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ITAPISSUMA - PE

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FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 17/05/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001/2019
11/12/2019

Acesso à Informação

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta o acesso à informações previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 Visualizar
196-1989
03/04/1990

Legislação

Lei Orgânica Municipal Estabelece a Lei Orgânica do Município de Itapissuma. Visualizar
97/91
06/05/1991

Atos Oficiais

Regimento Interno Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
003
26/01/2022

Legislativo

Processo de Julgamento de Contas Notificação - Julgamento das Contas de Governo de 2014 O Presidente da Cãmara Municipal de Itapissuma, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municípío e pelo Regimento Interno desta Casa, e atendendo a recomendação do Ministério Público de Contas, comunica ao senhor Cláudio Luciano da Silva Xavier, que se encontra nos anais desta Casa Legislativa, para análise ejulgamento, a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itapissuma - Exercício Financeiro de 2014, período em que esteve à frente do Poder Executivo Municipal Visualizar
s/n
27/03/2018

Legislativo

Processo de Julgamento de Contas PROCESSO TCE-PE Nº 15100160-1 Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que decidiu, à unânimidade, a SEGUNDA CÂMARA em sessão ordinária realizada em 27/03/2018, onde EMITE Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapissuma a Rejeição das contas do(a) Sr(a). Cláudio Luciano da Silva Xavier, relativas ao exercício financeiro de 2014. Visualizar
s/n
09/03/2022

Legislativo

Processo de Julgamento de Contas Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Parecer a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itapissuma - Exercício 2014. Processo TC 15100160-1. Interessado: Cláudio Luciano da Silva Xavier Visualizar
s/n
22/03/2022

Legislativo

Processo de Julgamento de Contas FICA designada para o dia 04 de abril de 2022, às 09 horas da manhã, no Plenário da Câmara Municipal de Itapissuma, situada à Rua Manoel Lourenço, n.º 26, a Sessão Ordinária, onde serão submetidos à discussão e votação pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo, o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos do Processo n.º TCE-PE 15100160-1 e o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento desta edilidade, referentes a Prestação de Contas de Governo Municipal, relativas ao exercício de 2014, de responsabilidade do ex-prefeito deste Município, o Sr. Cláudio Luciano da Silva Xavier. Visualizar
019/2022
21/03/2022

Legislativo

Processo de Julgamento de Contas Informar acerca da data da Sessão do julgamento do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos do Processo nº 15100160-1, bem como, do Projeto de Decreto Legislativo, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, desta edilidade, referentes a Prestação de Contas de Governo Municipal, exercício 2014, de responsabilidade do Senhor Cláudio Luciano da Silva Xavier, ex-prefeito do Município de Itapissuma. Visualizar
001/2022
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
23/03/2022

Legislativo

Processo de Julgamento de Contas FICA designada para o dia 04 de abril de 2022, às 09 horas da manhã, no Plenário da Câmara Municipal de Itapissuma, situada à Rua Manoel Lourenço, n.º 26, a Sessão Ordinária, onde serão submetidos à discussão e votação pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo, o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos do Processo n.º TCE-PE 15100160-1 e o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento desta edilidade, referentes a Prestação de Contas de Governo Municipal, relativas ao exercício de 2014, de responsabilidade do ex-prefeito deste Município, o Sr. Cláudio Luciano da Silva Xavier. Visualizar
018/2022
21/03/2022

Legislativo

Processo de Julgamento de Contas Ao ilustríssimo Senhor, Cláudio Luciano da Silva Xavier, ex-prefeito do Município de Itapissuma. Assunto: Informar acerca da data da Sessão do julgamento do Parecer Prévio emitido pelo Tribuinal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos do Processo nº 15100160-1, bem como, do Projeto de Decreto Legislativo, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, desta edilidade, referentes a Prestação de Contas do Governo Municipal, exercício de 2014, de sua responsabilidade. Visualizar
s/n
20/04/2022

Legislativo

Processo de Julgamento de Contas Aprovação da Ata da 1º Reunião Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapissuma, realizada em 04 de abril de 2022. Visualizar
001/2022
20/04/2022

Legislativo

Processo de Julgamento de Contas Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no processo TCE-PE nº 15100160-1, que recomendou a rejeição das contas de governo da prefeitura municipal de itapissuma, exercício 2014, de responsabilidade do senhor Cláudio Luciano da Silva Xavier Visualizar
s/n
31/12/2021

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2021. Visualizar
1166-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2022. Visualizar
s/n
31/12/2022

Acesso à Informação

Dados Estatísticos do SIC Relatório anual contendo a quantidades de pedidos de acesso recebidos, atendidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao exercício de 2022. Visualizar
s/n
31/12/2019

Obras

Mapa de Obras Mapa de obras referente ao exercício de 2019. Visualizar
s/n
31/12/2020

Obras

Mapa de Obras Mapa de obras referente ao exercício de 2020. Visualizar
s/n
15/03/2022

Obras

Mapa de Obras Mapa de obras referente ao exercício de 2021. Visualizar
s/n
22/03/2023

Obras

Mapa de Obras Mapa de obras referente ao exercício de 2022. Visualizar
s/n
30/12/2022

Controle Interno

Relatório Anual do Controle Interno RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. Visualizar
s/n
31/12/2022

Controle Interno

Relatório de Auditoria Relatório de Auditória referente ao Exercício de 2022. Visualizar
s/n
31/12/2022

Controle Interno

Manual de Auditoria Interna Manual de Auditoria Interna da Câmara Municipal de Itapissuma. Visualizar
s/n
30/12/2022

Controle Interno

Plano de Trabalho das Atividades de Controle Interno Plano de trabalho das atividades de controle interno referente ao exercício de 2022. Visualizar
1025/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Bonificação por resultados a ser concedida aos Servidores Efetivos, contratados e comissionados do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1006/2018
15/01/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a designação do Dia do Frevo do Bloco de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1007/2018
17/01/2018

Legislação

Leis Ementa: Fica instituído de Itapissuma ao evento denominado “O Setembro Dourado” e dá outras providências. Visualizar
1008/2018
17/01/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo no âmbito do poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1009/2018
24/01/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a autorização Legislativa para que o Prefeito Municipal possa por meio de decreto proceder à redução do salário dos Servidores Comissionados e Contratados, bem como dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretárias Municipais e dá outras providências. Visualizar
1010/2018
24/01/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de atualização do valor do piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1011/2018
24/01/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo a ser pago no âmbito do Município de Itapissuma no exercício de 2018 e dá outras importâncias. Visualizar
1012/2018
07/02/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito orçamentário Adicional Especial no orçamento Municipal de Itapissuma do Exercício de 2018. Visualizar
1013/2018
05/03/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores detentores de cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
1014/2018
05/03/2018

Legislação

Leis Ementa: Altera o Artigo 5°da Lei n°587/03, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras do grupo do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
1015/2018
05/03/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1016/2018
05/03/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 841/2013 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagar ao quadro Técnicos Efetivos do Magistério Municipal e institui a gratificação para a Cargo de Auxiliar Administrativo e Financeiro e dá outras providências. Visualizar
1016/2018
05/03/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 841/2013 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagar ao quadro Técnicos Efetivos do Magistério Municipal e institui a gratificação para a Cargo de Auxiliar Administrativo e Financeiro e dá outras providências. Visualizar
1017/2018
05/03/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a Mudança de Denominação da Escola Municipal João Bento de Paiva para Escola de Referência em Ensino Fundamental João Bento de Paiva. Visualizar
1018/2018
05/03/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do salário dos Professores Contratados da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2018 e de outras providências. Visualizar
1019/2018
05/03/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsidio dos Conselheiros do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1021/2018
13/03/2018

Legislação

Leis Ementa: Autoriza o poder Municipal a adquirir bem imóvel através de Desapropriação Amigável e/ou Judicial e dá outras providências. Visualizar
1020/2018
05/03/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil em nossa cidade e dá outras providências. Visualizar
1022/2018
26/03/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei complementar n° 1005/2018, datada de 27 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1023/2018
16/04/2018

Legislação

Leis Ementa: Dar nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1006/18, datada de 15 de Janeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1024/2018
18/04/2018

Legislação

Leis Ementa: Dar nova redação a Lei Municipal n° 1012/2018 e da outras providências. Visualizar
1028/2018
30/07/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe a Incorporação dos Adicionais de Risco de Vida, de Insalubridade, Periculosidade e de mais vantagens legais percebidos pelos servidores efetivos lotados nos poderes Executivos e Legislativos do Município de Itapissuma por ocasião de suas aposentadorias junto ao Itapissuma (Prev) e dá outras providências. Visualizar
1029/2018
15/10/2018

Legislação

Leis Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a efetuar o pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedades do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1030/2018
30/10/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Itapissuma FME- Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1031/2018
23/07/2018

Legislação

Leis Ementa: Fica ao Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dar em cessão de uso, para a Secretária Municipal de Ação e Serviço Social os imóveis descriminados como “Escola de Pedreiros” e “Auditório do Centro de Treinamento” e dá outras providências. Visualizar
1032/2018
30/07/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Auxilio- Alimentação, fixando condições e valores, para Servidores da Carreira de Guarda Municipal e Agente de Trânsito no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1033/2018
30/07/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe a criação do Auxílio – Uniformes e Acessórios para Servidores da Carreira de Guarda Municipal e Agente de Trânsito no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1035/2018
27/08/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1036/2018
29/10/2018

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itapissuma para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Visualizar
1039/2018
29/10/2018

Legislação

Leis Ementa: Altera instituir no âmbito da Competência Municipal o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa de Itapissuma, estabelecendo-se o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas de pequeno porte e outras equiparadas conforme previsto no artigo 146, III, alínea “a”, artigo 170 a 179 da Constituição Federal, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas atualizações, bem como consolida disposições relativa à matéria e revoga a Lei Complementar Municipal n°757/2010 e dá outras providências. Visualizar
1040/2019
09/01/2019

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
1041/2019
09/01/2019

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Itapissuma, de que trata a Resolução n°219/2015, de 28 de Janeiro de 2015, bem como altera a forma de pagamento do adicional de exercício estabelecido pela Lei n° 847/2013 e dá outras providências. De natureza indenizatória (gratificação) Visualizar
1042/2019
09/01/2019

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo Municipal dá outras providências. Visualizar
1043/2019
09/01/2019

Legislação

Leis Ementa: Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores e Servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e da outras providências. Visualizar
1044/2019
09/01/2019

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo do âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências Visualizar
1045/2019
16/01/2019

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a retribuição do Adicional de Exercício concedida aos servidores Públicos do Município de Itapissuma, conforme Lei Municipal n°749/2010, datada de 19 de Fevereiro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
1046/2019
23/01/2019

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1047/2019
11/02/2019

Legislação

Leis Ementa: Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1049/2019
13/02/2019

Legislação

Leis Ementa: Da nova redação ao § 3° do artigo 1° da Lei Municipal n° 974/2017 e dá outras providências. Visualizar
1050/2019
08/05/2019

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva do Municipal - ROMU de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1051/2019
18/06/2019

Legislação

Leis Ementa: Disciplina a atividade de comercialização de alimentos em veículos automotores de médio porte no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1052/2019
18/06/2019

Legislação

Leis Ementa: Extingue e cria Cargos de Provimentos Comissionado na estrutura do Poder Executivo Municipal, Alterando dispositivos contidos nas Leis n° 952/2017 e n° 972/2017 e dá outras providências. Visualizar
1053/2019
10/07/2019

Legislação

Leis Ementa: Regulamenta e normatiza a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no Município de Itapissuma- Pernambuco, Dentro da Vigilância em Saúde por meio de incentivo financeiro do PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações e Vigilância em Saúde) e dá outras providências. Visualizar
1054/2019
29/07/2019

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos profissionais da área de saúde no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1055/2019
28/08/2019

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Consta no controle interno. Visualizar
1056/2019
28/08/2019

Legislação

Leis Ementa: Altera parte do quadro que dispõe o artigo 1° da Lei Municipal n° 1054/2019, datada de 29 de julho de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1057/2019
10/09/2019

Legislação

Leis Ementa: Estabelece o piso salarial dos Carpinteiros, regulamenta o adicional de insalubridade dos funcionários efetivos que trabalham na Carpintaria Escola do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1058/2019
10/09/2019

Legislação

Leis Ementa: Regulamenta o período das Servidoras Públicas do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1059/2019
10/09/2019

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a nova redação dada ao artigo 4° da Lei Municipal n° 921/2015, datada de 24 de agosto de 2015, que versa sobre a autorização dos servidores de transporte remunerado de passageiros, o regime de permissão e respectiva licença no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1060/2019
10/09/2019

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a finalidade e competências da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito – Guarda Civil Municipal de Itapissuma e a atualização anual do quantitativo e funções dos seus servidores e dá outras providências. Visualizar
1061/2019
16/10/2019

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a criação das Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais e reestruturação da Secretaria Municipal do Governo de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1062/2019
16/10/2019

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre alterações a serem introduzidas na Lei Municipal n° 1052/2019, datada de 18/06/2019 e dá outras providências. Visualizar
1063/2019
16/10/2019

Legislação

Leis Ementa:- Dar nova redação a Lei Municipal n° 970/2017, datada de 13 de unho de 2017 e dá outras providências. Visualizar
1064/2019
30/10/2019

Legislação

Leis Ementa:- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapissuma para o Exercício Financeiro de 2019. Visualizar
1065/2019
13/10/2019

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências. Visualizar
1066/2019
13/10/2019

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre o recebimento, a Título de Doação de bens móveis ou imóveis serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
1067/2019
13/10/2019

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Passira no Loteamento Cidade Criança e dá outras providências. Visualizar
1068/2019
13/10/2019

Legislação

Leis Ementa:- Cria o Programa Frente de Serviços e Cidadania para Regulamentar a Frente de Serviços Urbanos do Município, criada pelo Decreto Lei 010/1983, como auxilio ao desempregado e geração e distribuição de renda de diminuição da taxa de desocupação do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1069/2019
07/01/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providencias Visualizar
1070/2020
07/01/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma e dá outras providencias. Visualizar
1071/2020
07/01/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providencias. Visualizar
1072/2020
07/01/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito de Município de Itapissuma e dá outras providencias. Visualizar
1073/2020
14/01/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre os Procedimentos para o Estágio de Qualificação Profissional- EQP no âmbito da Secretária de Segurança, Cidadania e Trânsito do Município de Itapissuma e dá outras providencias. Visualizar
1074/2020
15/01/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1071/2020, datada de 15 janeiro de 2020 que dispõe sobre a sobre a atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providencias. Visualizar
1075/2020
15/01/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimento Efetivos desta Casa Legislativa do Município e dá outras providencias. Visualizar
1076/2020
15/01/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo no âmbito Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providencias. Visualizar
1077/2020
15/01/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo no âmbito Município de Itapissuma e dá outras providencias. Visualizar
1078/2020
15/01/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe o realinhamento salarial dos cargos de provimentos comissionados, símbolo CC-5, do Município de Itapissuma, em face da decretação do Salário Mínimo e dá outras providencias. Visualizar
1079/2020
14/02/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre os requisitos mínimos para a investidura e as etapas a serem exigidas nos próximos concursos públicos de admissão ao cargo de Guarda Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1080/2020
19/02/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a criação de cargo dentro da estrutura da Secretaria de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1081/2020
04/03/2020

Legislação

Leis Ementa:- Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do Município de Itapissuma e dá providências. Visualizar
1082/2020
15/06/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a isenção de pagamento de tributo municipal e dá outras providências. Visualizar
1083/2020
01/07/2020

Legislação

Leis Ementa:- Fica o Presidente da Câmara Municipal de Itapissuma autorizado a proceder à devolução de parte duodécimo mensal desta Casa Legislativa ao Fundo Municipal de saúde de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1084/2020
15/07/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no Município de Itapissuma do Programa “Mais Médicos do Governo Federal” e da outras providências. Visualizar
1085/2020
15/07/2020

Legislação

Leis Ementa:- Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itapissuma autorizado a fazer doação de cesta básicas as famílias reconhecidamente carentes do Município de Itapissuma em face da ocorrência da Pandemia do Coronavírus –COVID 19 e dá outras providências. Visualizar
1086/2020
17/07/2020

Legislação

Leis Ementa:- Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapissuma e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de Provimento Efetivo e de Provimento Comissionado e dá outras providências. Visualizar
1087/2020
17/07/2020

Legislação

Leis Ementa:- Inclui no Calendário Turístico Cultural do Município de Itapissuma o dia 1° de maio em homenagem a data de Fundação da Sociedade Musical 1° de maio de Itapissuma e da outras providências. Visualizar
1088/2020
17/07/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a criação, estruturação e regulamentação do Setor de Assessoria Jurídica na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito – Guarda Civil Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1089/2020
17/07/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a criação do Núcleo de Inteligência, Contra-inteligências, Informações e Estatísticas, na estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Itapissuma e dá ouras providências. Visualizar
1090/2020
05/08/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre o Porte de Arma de Fogo de Patrimônio do Município de Itapissuma, da Cédula de Identidade Funcional e institui Procedimentos Operacionais da Guarda Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1091/2020
05/08/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do Município de Itapissuma para o exercício de 2021, e dá outras providências. Visualizar
1092/2020
05/08/2020

Legislação

Leis Ementa:- Revoga a Lei Municipal n° 1074/2020, datada de 22 de janeiro de 2020, e valida a Lei Municipal n° 1071/2020, datada de 08 de janeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1093/2020
25/11/2020

Legislação

Leis Ementa:-Dispõe sobre a criação e regulamentação do Grupamento Operacional “Patrulha dos Bairros” âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito de Itapissuma- Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1094/2020
25/11/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2019, e dá ouras providências. Visualizar
1095/2020
25/11/2020

Legislação

Leis Ementa:- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapissuma para o Exercício financeiro 2021. Visualizar
1096/2020
25/11/2020

Legislação

Leis Ementa: Artigo 1º Com advento desta Lei, o artigo 2º da Lei Municipal nº1081, datada de 04 de março de2020, passa a ter a seguinte redação: Artigo2º-A alíquota de contribuição ordinária dos Orgãos e entidades do município ao RPPS ficaram majoradas para 14% (quatorze por cento) Artigo 2º- A esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contar-se-ão a partir de 1º de dezembro de 2020. Artigo 3º- revogam-se as disposições em contrário. Visualizar
1097/2020
16/12/2020

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a fixação dos subsidiados Secretários Municipais, Executivos e do Procurador Jurídico de Itapissuma a partir de 1º de janeiro de 2022, Revogando lei anterior nesse sentido e dá outras providencias. Visualizar
1098/2020
16/12/2020

Legislação

Leis Ementa:- Fixa o Subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itapissuma, para o quadriênio compreendido entre 2021/2024 e dá outras providencias Visualizar
1099/2020
16/12/2020

Legislação

Leis Ementa:- Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio prefeito e vice-prefeito do Município de Itapissuma, em atendimento ao disposto no Art. 7°, inciso VIII e XVII da constituição federal e dá outras providências. Visualizar
1100/2020
15/12/2020

Legislação

Leis Ementa:- Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Itapissuma, para o período da Legislatura 2021 a 2024, passando os seus efeitos financeiros a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro 2024 e dá outras providências. Visualizar
1102/2021
20/01/2021

Legislação

Leis Ementa:- Disciplina de concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1103/2021
11/01/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimentos comissionados do Município de Itapissuma, desmembra e cria secretarias e dá outras providências. Visualizar
1106/2021
05/05/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212 – A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1107/2023
19/09/2021

Legislação

Leis Ementa:- Altera o inciso III, da Lei de n.º 998/2017, datada de 29 de novembro de 2017. Visualizar
1109/2021
19/09/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. Visualizar
1110/2023
16/09/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a criação e regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itapissuma na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. Visualizar
1111/2021
19/09/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre aquisição e entrega, por doação, de cadeira de rodas às pessoas com deficiência física, portadoras de distrofia muscular e atrofia muscular espinhal no âmbito do Município de Itapissuma, Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1112/2021
19/09/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. Não informado
1114/2021
16/09/2021

Legislação

Leis Ementa:- Veda a nomeação para Cargos e Função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Visualizar
1132/2022
03/02/2022

Legislação

Leis Ementa:- Altera o artigo 2º da Lei 770/2010 que cria a casa de acolhimento do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1133/2022
27/02/2022

Legislação

Leis Ementa:- Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências Visualizar
1134/2022
09/02/2022

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1135/2022
09/02/2022

Legislação

Leis Ementa:- Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional – IFA ao Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências. Visualizar
1136/2022
09/02/2022

Legislação

Leis Ementa:- Estabelece competência par ao Poder Executivo Municipal conceder desafetação de área no Município, conforme área especifica constituída de 5.515,67m² da Via Existente. Visualizar
1137/2022
10/02/2022

Legislação

Leis Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial do Exercício de 2022. Visualizar
1138/2022
03/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público para os Professores da Rede Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. Visualizar
1139/2022
03/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os professores do quadro de contratos temporários e do quadro de professores do ensino integral no Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. Visualizar
1138/2022
03/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público para os Professores da Rede Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. Visualizar
1139/2022
03/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os professores do quadro de contratos temporários e do quadro de professores do ensino integral no Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. Visualizar
1140/2022
03/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Serviços Voluntário no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1141/2022
03/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal 1016/2018 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagas as equipes gestoras, técnicos administrativo e financeiro, gerências e coordenações técnico/pedagógica do quadro efetivo Magistério Público Municipal. Visualizar
1142/2022
29/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1143/2022
29/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de 34% (Trinta e quatro por cento) sobre o vencimento base dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma concedido pela Lei Municipal de nº 936/2016, e dá outras providências. Visualizar
1144/2022
29/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Reajusta o Vale refeição da Guarda Civil Municipal de Itapissuma. Visualizar
1145/2022
29/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Reajusta a parcela única autônoma criada pela Lei Municipal nº 841/2013 de 31 de janeiro de 2013 que compõe a remuneração dos professores efetivos do município de Itapissuma e dá outra providencias. Visualizar
1146/2022
29/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Cria o vale Cesta Básica em Pecúnia para todo corpo de efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se os efetivos da Guarda Civil Municipal que são beneficiados por lei especifica, bem como, revoga o artigo 1º da Lei Municipal de nº 906/2015 de 14 de abril de 2015 e dá outra providencias. Visualizar
1147/2022
29/03/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do corpo efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se as categorias de Guarda Civil Municipal e Professores, que possuem regimentos próprios de classe, bem como, os Agentes de Endemias e Agentes de Saúde que são regidos por Leis Federais e Estabelece normas para reconhecimento e pagamento da estabilidade financeira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
1148/2022
19/05/2022

Legislação

Leis Ementa: Altera e acrescenta dispositivo da lei municipal 913/2015 que institui o regulamento do serviço de taxi no município de Itapissuma Visualizar
1149/2022
19/05/2022

Legislação

Leis Ementa: Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.° 811/2012, que institui a Transferência da Coordenadoria da Mulher do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Ação Social do Município de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1150/2022
19/05/2022

Legislação

Leis Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Musical 1.º de Maio – SM 1.º M, objetivando incentivar a Arte e a Cultura Musical no Município de Itapissuma. Visualizar
1151/2022
08/06/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1152/2022
08/06/2022

Legislação

Leis Ementa: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1153/2022
08/06/2022

Legislação

Leis Ementa: Institui o Auxilio Emergencial destinado a amparar a população do município vitimada pelas enchentes, alagamentos e deslizamento e ou outros desastres secundários causados pelas chuvas intensas havidas no município de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1154/2022
30/06/2022

Legislação

Leis Ementa: Concede reajuste de vencimentos a servidores da Câmara municipal e dá outras providências. Visualizar
1155/2022
30/06/2022

Legislação

Leis Ementa: Altera a Redação dos § 1.º e 2.º do Artigo 1.º e do Inciso II do Artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1153/2022, que Institui o Auxílio Emergencial destinado a amparar a população do Município vitimada pelas enchentes, alagamentos, deslizamentos e/ou outros desastres secundários causados pelas chuvas intensas havidas no município de Itapissuma, e da outras providências. Visualizar
1156/2022
18/07/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispões sobre a alteração dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, conforme Emenda Constitucional n.º 120, datada em 05 de maio de 2022, que acrescentou os § 7.º, 8.º,9.º, 10º e 11.º ao art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Portaria GM/MS n.º 2.109 de 30 de junho de 2022 (ACS) e Portaria GM/MS n.º 1.971 de 30 de junho de 2022 (ACE), alterando a Lei Municipal n.º 877/2014, que fixou o valor de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município, em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica n.º 196/1989, especificamente em seu Capitulo V, artigos 39, 46 e seguintes, bem como Lei Complementar n.º 609/2004, datada me 05 de outubro de 2004, que dispõe ... Visualizar
1157/2022
26/08/2022

Legislação

Leis Ementa: Institui e Regulamenta o serviço de transporte escolar para o atendimento aos estudantes da Rede Municipal de Itapissuma – PE e dá outras providências. Visualizar
1158/2022
13/09/2022

Legislação

Leis Ementa: Altera o § 1.º do artigo 6.º da Lei n.° 1127/2021 que cria a Agência de Desenvolvimento do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1159/2022
05/10/2022

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1160/2022
13/09/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1161/2022
13/09/2022

Legislação

Leis Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de dá outras providências Visualizar
1162/2022
13/09/2022

Legislação

Leis EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial de caráter indenizatório na forma de um 14.º (décimo quarto) salário aos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de ensino de Itapissuma no ano de 2022 e da outras providências. Visualizar
1163/2022
13/09/2022

Legislação

Leis EMENTA: Cria o Programa Municipal “Bolsa do Bem” vinculada a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providenciais. Visualizar
1164/2022
13/09/2022

Legislação

Leis EMENTA: Estabelece critérios de mérito e desempenho para provimento da função do Gestor e Gestor adjunto de Escola Municipal, nos termos preconizados pelo Plano Nacional de Educação, Lei n.º 13.005 de 25 de junho de 2014 e o Plano Municipal de Educação Lei n.º 915/2015. Visualizar
1164/2022
13/09/2022

Legislação

Leis EMENTA: Estabelece critérios de mérito e desempenho para provimento da função do Gestor e Gestor adjunto de Escola Municipal, nos termos preconizados pelo Plano Nacional de Educação, Lei n.º 13.005 de 25 de junho de 2014 e o Plano Municipal de Educação Lei n.º 915/2015. Visualizar
1165/2022
13/09/2022

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura das Secretarias de Eventos, Cultura e Esportes e Secretaria de Turismo Sustentável de dá outras providências. Visualizar
1166/2022
13/09/2022

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022. Visualizar
1167/2022
07/12/2022

Legislação

Leis Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.º 938/2016, que dispõe sobre o estágio remunerado nos Órgãos do município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1168/2022
07/12/2022

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. Visualizar
1169/2022
07/12/2022

Legislação

Leis EMENTA: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Itapissuma para o Exercício Financeiro de 2023. Visualizar
1170/2022
07/12/2022

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Visualizar
1171/2022
30/11/2022

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe sobre Fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no município de Itapissuma do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) do Governo Federal e dá outras providências. Visualizar
1172/2022
07/12/2022

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe sobre a alteração de parte do quadro de cargos do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1054/2019, datada em 29 de julho de 2019, bem como revogação da Lei municipal n.º 1056/2019, datada em 28 de agosto de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1173/2022
07/12/2022

Legislação

Leis EMENTA: Cria Cargos Efetivos e Comissionados no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. Visualizar
1174/2022
30/11/2022

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos Servidores Comissionados e aos Contratados de Forma temporária do Município de Itapissuma, Estado de Pernambuco, e dá outras providências Visualizar
1175/2022
30/11/2022

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei n.º 1.119 de 04 de novembro de 2021 – Lei Orçamentária anual do Município de Itapissuma, para exercício de 2022, e dá outras providências. Visualizar
1176/2022
30/11/2022

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar no exercício de 2022. Visualizar
1177/2022
11/01/2023

Legislação

Leis EMENTA: Promove a adequação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma, altera as disposições do Artigo 3º e Anexos I e II da Lei Municipal nº 1129/2021, e dá outras providências. Visualizar
1115/2021
05/10/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a Divulgação de Informações relativas ao Contrato de Locação nos Imóveis locado pela Administração Pública no Município de Itapissuma. Visualizar
1116/2021
05/10/2021

Legislação

Leis Ementa:- Autoriza a Administração Pública a conferir reajuste ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. Visualizar
1117/2021
05/10/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a Disponibilização e Identificação de Brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida em espaços Públicos Municipais de Itapissuma. Visualizar
1118/2021
05/10/2021

Legislação

Leis Ementa:- Altera o art. 8º da Lei nº 1099/2020. Visualizar
1119/2021
04/11/2021

Legislação

Leis Ementa:- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapissuma para o Exercício 2022. Visualizar
1120/2021
04/11/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a Elaboração do plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Visualizar
1121/2021
04/11/2021

Legislação

Leis Ementa: - Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Maria da Penha (PMPI), e dá outras providências Visualizar
1122/2021
20/10/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Visualizar
1123/2021
20/10/2021

Legislação

Leis Ementa:- Estabelece competência para o Poder Executivo Municipal conceder auxilio emergencial e/ou indenização por perdas e danos para os cidadãos de Itapissuma que se encontrem em estado de vulnerabilidade por terem perdido a sua renda e/ou os seus meios de manutenção em razão de calamidade pública decorrente do incêndio ocorrido em 13/10/2021 no Mercado de Artesanato, que o destruiu e danificou o Pólo Gastronômico, forçando a sua interdição. Visualizar
1124/2021
27/10/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Visualizar
1125/2021
12/11/2021

Legislação

Leis Ementa:- Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3.ª e 4.ª da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
1126/2021
12/11/2021

Legislação

Leis Ementa:- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itapissuma/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do ITAPISSUMAPREV e dá outras providências. Visualizar
1127/2021
24/11/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento e adota outras providências. Visualizar
1128/2021
24/11/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a Polícia Legislativa da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências Visualizar
1129/2021
25/11/2021

Legislação

Leis Ementa:- Institui Plano de Cargos, Carreira e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Itapissuma, e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de Provimento Efetivo e de Provimento Comissionado e dá outras providências. Visualizar
1130/2021
16/11/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho Variável do Programa Previne Brasil que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação N.º 6/GM/MS, de 28 de Setembro de 2017, a ser Concedido aos Servidores da Estratégia de Saúde da Família, no âmbito do Município de Itapissuma, Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1178/2023
18/01/2023

Legislação

Leis EMENTA: Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1179/2023
18/01/2023

Legislação

Leis EMENTA: Disciplina sobre os Valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1180/2023
18/01/2023

Legislação

Leis EMENTA: Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal de n.º 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Visualizar
1181/2023
18/01/2023

Legislação

Leis EMENTA: Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional n.º 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de n.º 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1182/2023
18/01/2023

Legislação

Leis EMENTA: Dispões sobre alteração da Lei Municipal 843/2012 dando nova redação ao beneficiário do Anuênio pago ao servidor público municipal e dá outras providências. Visualizar
1183/2023
23/04/2023

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2023. Visualizar
1184/2023
24/02/2023

Legislação

Leis EMENTA: Dispões sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1185/2023
24/02/2023

Legislação

Leis EMENTA: Dispões sobre a redução do valor das Taxas de Licença e Fiscalização do Transporte de Passageiros de que trata o item 4, do anexo XIII, do Código Tributário Municipal (Lei n.º 897/2014) e dá outras providências. Visualizar
1186/2023
12/05/2023

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional especial no orçamento do Exercício de 2023. Visualizar
1187/2023
27/04/2023

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe sobre a atualização da grade de vencimentos do magistério público do corpo efetivo do município de Itapissuma e cra a 3ª Classe da Grade de Vencimentos estabelecida na Lei nº 842/2013, que trata do Plano de Carros e Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1188/2023
08/05/2023

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a implantação do Centro Municipal de Especialidade da Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e Microcefalia, denominado CASINHA AZUL DO BEM – CECAB; Cria e autoriza a expedição de Carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); Cria e autoriza a expedição de Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CIPDOWN); Cria e autoriza a expedição de Carteira de Identificação da Pessoa com Microcefalia (CIPLIA); Prevê a realização de Cadastramento e Recadastramento no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1189/2023
12/05/2023

Legislação

Leis Ementa: Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências Visualizar
1190/2023
12/05/2023

Legislação

Leis Ementa: Disciplina sobre os valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma com nomenclatura CC-3, CC-4 e CC-5 e dá outras providências. Visualizar
1191/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Ementa: Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 e nº 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1192/2023
10/08/2023

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a doação de equipamentos de proteção individual (EPI’S) e carroça para coleta de materiais, aos trabalhadores das associações de recicladores do Município. Visualizar
1193/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1130, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a gratificação por desempenho variável do Programa Previne Brasil que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde – SUS, por meio da alteração da portaria de consolidação n. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a ser concedido aos servidores da estratégia de saúde da família, no âmbito do município de Itapissuma, Pernambuco. Visualizar
1196/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 967/2017 que cria em âmbito Municipal o conselho da juventude de Itapissuma-PE e dá outras providências. Visualizar
1197/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal das juventudes de Itapissuma-PE e dá outras providências – (FUMJUV). Visualizar
1198/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS – Municipal, do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1200/2023
10/08/2023

Legislação

Leis Ementa: Fixam os valores e o procedimento de concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores, servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional, e dá outras providências. Visualizar
1104/2021
27/01/2021

Legislação

Leis Ementa:- Dispõe sobre a aplicação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo e da outras providências. Visualizar
1105/2021
23/02/2021

Legislação

Leis Ementa:- Altera o Artigo 26,27 e 28 da Lei n° 586/03 Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
1048/2019
03/04/2019

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1201/2023
16/08/2023

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. Visualizar
1202/2023
16/08/2023

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de via pública, passando a Rua Murici, que é localizada no Loteamento Cidade Industrial, a chama-se, doravante, Rua Ednaldo Lobo Guedes, conforme o Requerimento do Vereador Gilmar Gomes da Silva e dá outras providências. Visualizar
s/n
21/08/2023

Ouvidoria

Pesquisa de Satisfação Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Visualizar
002-2023
13/09/2023

Recursos Humanos

Editais de Concursos e Seleções Públicas EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 002/2023 – Retificação. Visualizar
1194/2023
31/07/2023

Legislação

Leis Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) específico da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1195/2023
31/07/2023

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento base e seus conseqüentes reflexos dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1204/2023
20/09/2023

Legislação

Leis Ementa: Autoriza o poder executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional N. 127/2022 Visualizar
1201/2023
16/08/2023

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. Visualizar
1202/2023
16/08/2023

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome de via pública, passando a Rua Murici, que é localizada no Loteamento Cidade Industrial, a chama-se, doravante, Rua Ednaldo Lobo Guedes, conforme o Requerimento do Vereador Gilmar Gomes da Silva e dá outras providências. Visualizar
002-2024
22/01/2024

Legislativo

Comissão da Câmara Alterar composição das Comissões abaixo, desta Casa Legislativa, cujas atividades terá duração a partir de 22 de Janeiro a 31 de dezembro de 2024. Visualizar
1203/2023
11/12/2023

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe sobre a criação de Gratificação por Exercício de Função – GF, para os Servidores Públicos Municipal do Corpo Efetivo de Itapissuma que desenvolver as Atividades de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação – CPL e Agente de Contratação. Visualizar
1209/2023
15/01/2024

Legislação

Leis EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAPISSUMA/PE, REESTRUTURA OS ÓRGAOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CRIA E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1210/2023
15/01/2024

Legislação

Leis EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA E SOBRE O DEVER DE PRESERVAÇÃO DESSE PATRIMÕNIO. Visualizar
1211/2023
15/01/2024

Legislação

Leis EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA. Visualizar
1207/2023
11/12/2023

Legislação

Leis EMENTA: INSTITUI E AUTORIZA O AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA-PE, A REALIZAR O REPASSE DA GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N.960/2023 Visualizar
s/n
23/04/2024

Cultural

Incentivos a Projetos Culturais A Câmara Municipal de Itapissuma declara para os devidos fins, que o Município de Itapissuma não realizou projetos de incentivos fiscais relacionados a projetos culturais durante os exercícios de 2021 a 2023. Ressaltamos ainda que não há previsão em nosso planejamento estratégico para realização de projetos culturais para o exercício de 2024. Visualizar
s/n
22/03/2024

Licitações

Adesão a Atas de Registro de Preço (ARP) A Câmara Municipal de Itapissuma comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2021 e 2023, não foram registradas atas de registro de preço (ARP). Adicionalmente, em consonância com nosso planejamento estratégico e a análise de nossa estrutura operacional, informamos que não está previsto a formalização de Atas de Registro de Preço (ARP) por este órgão no ano de 2024. Visualizar
s/n
22/03/2024

Licitações

Atas do Sistema de Registro de Preço (SRP) A Câmara Municipal de Itapissuma comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2021 e 2023, não foram realizadas adesão a atas de registro de preço (SRP). Adicionalmente, em consonância com nosso planejamento estratégico e a análise de nossa estrutura operacional, informamos que não está prevista adesão à atas de registro de preço SRP por este órgão no ano de 2024. Visualizar
s/n
22/03/2024

Licitações

Licitantes Sancionados A Câmara Municipal de Itapissuma informa que, durante o período de 2021 a 2023, não foram aplicadas sanções administrativas contra licitantes ou contratados por este órgão. Ademais, destacamos que, até o momento atual, não houve a necessidade de imposição de tais sanções. Visualizar
s/n
22/03/2024

Convênios e Transferências

Transferências Voluntárias Recebidas A Câmara Municipal de Itapissuma informa que, durante os exercícios de 2021 a 2023, não foram recebidas quaisquer transferências voluntárias por parte de outras entidades governamentais ou privadas. Além disso, informamos que não há previsões para o recebimento destas transferências para o exercício de 2024. Visualizar
s/n
22/03/2024

Convênios e Transferências

Transferências Voluntárias Concedidas A Câmara Municipal de Itapissuma informa que, durante os exercícios de 2021 a 2023, não foram concedidas quaisquer transferências voluntárias por parte deste órgão. Além disso, informamos que não há previsões para a concessão de transferências para entidades no exercício de 2024. Visualizar
s/n
22/03/2024

Convênios e Transferências

Acordos que não envolvem recursos A Câmara Municipal de Itapissuma informa que, durante os exercícios de 2021 a 2023, não foram realizados acordos que não envolvam recursos financeiros. Além disso, informamos que não há previsões para a formalização de tais acordos para o exercício de 2024. Visualizar
s/n
22/03/2024

Recursos Humanos

Lista de Estagiários A Câmara Municipal de Itapissuma comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2021 e 2023, não constavam em nosso quadro funcional colaboradores atuando sob a modalidade de estágio. Adicionalmente, gostaríamos de esclarecer que, até o momento, não estão previstas iniciativas para a formalização de programas de estágio para o ano de 2024. Visualizar
s/n
22/03/2024

Recursos Humanos

Lista de Tercerizados A Câmara Municipal de Itapissuma comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2021 e 2023, não houve contratação de empresas especializadas na terceirização de mão de obra para prestar serviços a este órgão. Ademais, informamos que, conforme o planejamento estratégico atual e a análise criteriosa de nossas necessidades operacionais, não estão programadas ações para contratação de empresas de terceirização no ano de 2024. Visualizar
s/n
22/03/2024

Obras

Mapa de Obras A Câmara Municipal de Itapissuma informa que, durante o período de 2021 a 2023, não houve a execução de obras nas dependências deste órgão. Comunicamos também que, alinhado ao nosso planejamento estratégico, não está prevista a realização de obras para o ano de 2024. Visualizar
s/n
22/03/2024

Obras

Relação de Obras Paralisadas A Câmara Municipal de Itapissuma informa que não houve execução de obras durante os exercícios de 2021 a 2023, nem tampouco possuímos obras paralisadas. Comunicamos também que, alinhado ao nosso planejamento estratégico, não está prevista a realização de obras para o ano de 2024. Visualizar
s/n
22/03/2024

Acesso à Informação

Rol de Documentos - Grau de Sigilo A Câmara Municipal de Itapissuma esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações que tenham sido classificadas como sigilosas, conforme estipulado por essa legislação. Adicionalmente, ressaltamos que não está prevista a classificação de documentos como sigilosos para o ano de 2024. Visualizar
s/n
22/03/2024

Acesso à Informação

Rol de Informações Desclassificadas A Câmara Municipal de Itapissuma esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso I, da referida lei. Adicionalmente, ressaltamos que não está há documentos a serem desclassificados como sigilosos para o ano de 2024. Visualizar
s/n
23/04/2024

Tributário

Renuncias de Receita A Câmara Municipal de Itapissuma declara para os devidos fins, que durante os exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 o Município de Itapissuma, não foram realizados procedimentos de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e do aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000), até a presente data. Visualizar
s/n
23/04/2024

Tributário

Renúncias Fiscais A Câmara Municipal de Itapissuma declara para os devidos fins, que durante os exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 o Município de Itapissuma, não foram realizados procedimentos de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e do aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000), até a presente data. Visualizar
s/n
23/04/2024

Tributário

Renúncias Fiscais A Câmara Municipal de Itapissuma declara para os devidos fins, que durante os exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 o Município de Itapissuma, não foram realizados procedimentos de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e do aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000), até a presente data. Visualizar
s/n
23/04/2024

Emendas

Emendas Parlamentares A Câmara Municipal de Itapissuma declara para os devidos fins, que não houve a realização de emendas parlamentares durante os exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023. Visualizar
s/n
23/04/2024

Emendas

Emendas Impositivas A Câmara Municipal de Itapissuma declara para os devidos fins, que não houve a realização de emendas individuais impositivas tendentes a alocar recursos e modificar a LOA, apresentadas pela Eg. Câmara de Vereadores de Itapissuma durante os exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023. Visualizar
s/n
22/03/2024

Legislativo

Apreciação das Contas do Executivo A Câmara Municipal de Itapissuma informa que as contas relacionadas aos exercícios fiscais de 2021, 2022 e 2023 ainda não foram apreciadas por este órgão. Portanto, gostaríamos de esclarecer que, até o momento, não ocorreu o julgamento Contas do Chefe do Poder Executivo para os exercícios mencionados. Assim que concluído, o resultado desse julgamento será prontamente disponibilizado em nosso Portal da Transparência para toda a população. Visualizar
1212/2024
15/01/2024

Legislação

Leis EMENTA: DISCIPLINA SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.147/2022 PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1213/2024
15/01/2024

Legislação

Leis EMENTA: DISCIPLINA SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120 DE 05 DE MAIO DE 2002 E LEI MUNICIPAL DE N.º 1156 DE 18 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1214/2024
15/01/2024

Legislação

Leis Emenda: Disciplina a concessão do Reajuste do Salário mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1215/2024
15/01/2024

Legislação

Leis Emenda: Disciplina sobre os valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma com nomenclatura CC-3, CC-4 e CC-5 e dá outras providências. Visualizar
1216/2024
12/01/2024

Legislação

Leis EMENTA: Disciplina a concessão do reajuste do salário mínimo da Câmara Municipal de Itapissuma e da outras providências. Visualizar
s/n
31/12/2020

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2020. Visualizar
s/n
31/12/2022

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2022. Visualizar
s/n
31/12/2023

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2023. Visualizar
s/n
30/04/2024

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2024. Visualizar
s/n
10/05/2024

Licitações

Plano de Contratações Anual PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. Visualizar
s/n
10/05/2024

Licitações

Plano de Contratações Anual PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. Visualizar
s/n
20/04/2022

Legislativo

Apreciação das Contas do Executivo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO PROCESSO TCE-PE NO 15100160-1, QUE RECOMENDOU A REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA, EXERCÍCIO 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLÁUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER. Visualizar
s/n
03/11/2021

Legislativo

Apreciação das Contas do Executivo Apreciação de contas do Executivo exercício de 2018. Visualizar
s/n
17/05/2024

Ouvidoria

Pesquisa de Satisfação Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Visualizar
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