| Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
| 1219/2024 | 01/07/2024 | Vigente | Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itapissuma e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 225.901,87 para fins de atendimento a POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAC. | Visualizar |
| 1218/2024 | 07/06/2024 | Vigente | Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1135, de 09 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e os Agentes de Combate as Endemias, e da outras Providências. | Visualizar |
| 1217/2024 | 08/05/2024 | Vigente | Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento inicial com repercussão na carreira dos profissionais do Magistério Público do corpo efetivo do Município de Itapissuma, estabelece o reajuste salarial de 3,62% para o quadro de contratos temporários de professores e altera a grade de vencimentos do plano de cargos e carreira e vencimentos do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
| 1209/2023 | 15/01/2024 | Vigente | EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAPISSUMA/PE, REESTRUTURA OS ÓRGAOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CRIA E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 1210/2023 | 15/01/2024 | Vigente | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA E SOBRE O DEVER DE PRESERVAÇÃO DESSE PATRIMÕNIO. | Visualizar |
| 1211/2023 | 15/01/2024 | Vigente | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA. | Visualizar |
| 1212/2024 | 15/01/2024 | Vigente | EMENTA: DISCIPLINA SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.147/2022 PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| 1213/2024 | 15/01/2024 | Vigente | EMENTA: DISCIPLINA SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120 DE 05 DE MAIO DE 2002 E LEI MUNICIPAL DE N.º 1156 DE 18 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 1214/2024 | 15/01/2024 | Vigente | Emenda: Disciplina a concessão do Reajuste do Salário mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
| 1215/2024 | 15/01/2024 | Vigente | Emenda: Disciplina sobre os valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma com nomenclatura CC-3, CC-4 e CC-5 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1216/2024 | 12/01/2024 | Vigente | EMENTA: Disciplina a concessão do reajuste do salário mínimo da Câmara Municipal de Itapissuma e da outras providências. | Visualizar |
| 1203/2023 | 11/12/2023 | Vigente | EMENTA: Dispõe sobre a criação de Gratificação por Exercício de Função – GF, para os Servidores Públicos Municipal do Corpo Efetivo de Itapissuma que desenvolver as Atividades de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação – CPL e Agente de Contratação. | Visualizar |
| 1207/2023 | 11/12/2023 | Vigente | EMENTA: INSTITUI E AUTORIZA O AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA-PE, A REALIZAR O REPASSE DA GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N.960/2023 | Visualizar |
| 1204/2023 | 20/09/2023 | Vigente | Ementa: Autoriza o poder executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional N. 127/2022 | Visualizar |
| 1201/2023 | 16/08/2023 | Vigente | Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. | Visualizar |
| 1202/2023 | 16/08/2023 | Vigente | Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de via pública, passando a Rua Murici, que é localizada no Loteamento Cidade Industrial, a chama-se, doravante, Rua Ednaldo Lobo Guedes, conforme o Requerimento do Vereador Gilmar Gomes da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
| 1201/2023 | 16/08/2023 | Vigente | Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. | Visualizar |
| 1202/2023 | 16/08/2023 | Vigente | Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome de via pública, passando a Rua Murici, que é localizada no Loteamento Cidade Industrial, a chama-se, doravante, Rua Ednaldo Lobo Guedes, conforme o Requerimento do Vereador Gilmar Gomes da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
| 1192/2023 | 10/08/2023 | Vigente | Ementa: Dispõe sobre a doação de equipamentos de proteção individual (EPI’S) e carroça para coleta de materiais, aos trabalhadores das associações de recicladores do Município. | Visualizar |
| 1200/2023 | 10/08/2023 | Vigente | Ementa: Fixam os valores e o procedimento de concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores, servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional, e dá outras providências. | Visualizar |
