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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ITAPISSUMA - PE

Plano de Contratações Anual (PCA)

Declaração

A Câmara Municipal de Itapissuma declara, para os devidos fins, que não elaborou o Plano de Contratações Anual (PCA) no período de 2021, 2022 e 2023, conforme requerido pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Reconhecemos a importância do PCA como ferramenta essencial para o planejamento e a transparência na gestão pública. Estamos empenhados em desenvolver e disponibilizar este plano, seguindo rigorosamente as diretrizes de Eficiência, Transparência e Responsabilidade.

A Câmara Municipal de Itapissuma, compromete-se a observar as disposições da Lei nº 14.133/2021 e a empenhar todos os esforços necessários para a elaboração e atualização periódica do Plano de Contratação Anual, garantindo total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
s/n
10/05/2024 Plano de Contratações Anual PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. Visualizar
s/n
10/05/2024 Plano de Contratações Anual PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. Visualizar
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