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ITAPISSUMA - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 22/04/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
1005-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 923/2015 que institui a CIP, dando-se nova redação e dá outras providências. Visualizar
609-2004
05/10/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itapissuma - PE. Visualizar
036-1983
31/10/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Área de lazer, circundada de um alado com o Muro de Arrimo com escadaria, localizada na rua Manoel Lourenço em Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
042-1983
17/11/1983

Legislação

Leis Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais, lotados nesta casa Legislativa, em virtude da Decretação do novo Salário Mínimo Regional. Visualizar
050-1984
27/01/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Centro Comercial de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
054-1984
09/02/1984

Legislação

Leis Reajusta os Vencimentos dos Funcionários desta Casa Legislativa, do Quadro de cargos de provimento em Comissão e dá outras providências. Visualizar
079-1985
21/01/1985

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
055-1984
09/02/1984

Legislação

Leis Cria cargos para os Quadros de Empregados celestiais e de Provimento em Comissão e dá outras providências. Visualizar
949-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 903/2015. Datada de 29 de janeiro de 2015 e dá outras providências. Visualizar
913-2015
07/05/2015

Legislação

Leis Fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
914-2015
07/05/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o reconhecimento e inclusão de Agentes de Combate às Endemias ao Regime Estatutário no âmbito da Administração Direta dos Servidores Municipais de Itapissuma, em consonância com a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, art. 1º, §§ 4º e 5º; Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, arts. 8º e 9º e seu parágrafo único e Lei Municipal nº 742/2010 e dá outras providências. Visualizar
877-2014
12/03/2014

Legislação

Leis Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
878-2014
11/04/2014

Legislação

Leis Cria cargos de provimento comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
884-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Cria o auxílio refeição em pecúnia para os Guardas Municipais do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
888-2014
18/06/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2014 do Município de Itapissuma. Visualizar
889-2014
16/06/2014

Legislação

Leis Autoriza o ingresso do Município de Itapissuma no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, social e Ambiental denominado de Metronorte e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
890-2014
11/08/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Grupo Cultural Côco e Ciranda Lazer de Ouro - "GCCCLO" de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
891-2014
11/08/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 586/2003 - Estatuto do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Itapissuma aos termos da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências. Visualizar
895-2014
07/11/2014

Legislação

Leis Altera o Plano Diretor Participativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
831-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a designação de Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município em homenagem ao Dia da Reforma Protestante e dá outras providências. Visualizar
833-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração do prazo para a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
836-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer e dá outras providências. Visualizar
994-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Propõe a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e altera a Lei Municipal nº 742/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. Visualizar
995-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Diretoria de Trânsito e Transporte de Itapissuma, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari e dá outras providências. Visualizar
996-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as normas que regulam a anuênio e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas e dá outras providências. Visualizar
1009-2018
24/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Prefeito Municipal possa por meio de Decreto proceder à redução do salário dos Servidores Comissionados e Contratados, bem como dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
997-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Cria a Secretaria da Juventude e Cidadania, no âmbito do Município de Itapissuma, disponho sobre a organização do Poder Executivo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1003-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 897 de 08 de Dezembro de 2014 que dispõe sobre o código tributário Municipal. Visualizar
1001-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a inclusão do § 3º ao artigo 9º da Lei Municipal nº 951/2016 e dá outras providências. Visualizar
1002-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1013-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimento Efetivo desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
1021-2018
13/03/2018

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. Visualizar
975-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Institui a corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal aprova o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Municipal de Itapissuma. Visualizar
1042-2019
09/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação do salário Mínimo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
900-2015
16/06/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Centro de Reabilitação Sara Nordeste e dá outras providências. Visualizar
1046-2019
23/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1023-2018
16/04/2018

Legislação

Leis Dar nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1006/18, datada de 15 de janeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
587-2003
14/01/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano de cargos e carreira do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Itapissuma e determina providências pertinentes. Visualizar
006-1983
09/03/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação de Praça na Rua do Cajueiro e dá outras providências. Visualizar
024-1983
29/07/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Biblioteca Municipal e dá outras providências. Visualizar
032-1983
24/08/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1086-2020
17/06/2020

Legislação

Leis Institui Plano de Cargos, Carreira e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Itapissuma, e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de provimento comissionado e dá outras providências. Visualizar
002-1983
04/03/1983

Legislação

Leis Cria o Quadro Pessoal Civil deste Poder Legislativo, bem como fixa os vencimentos dos servidores e dá outras providências. Visualizar
004-1983
04/03/1983

Legislação

Leis Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
037-1983
25/10/1983

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo celebrar convênio com a Colônia Z-10 e pescadeiras de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1085-2020
16/06/2020

Legislação

Leis Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itapissuma autorizado a fazer doações de cestas básicas às famílias reconhecidamente carentes do Município de Itapissuma em face da ocorrência da Pandemia do Coronavirus - COVID - 19 e dá outras providências. Visualizar
039-1983
16/11/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
043-1983
17/11/1983

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dos servidores contratados, em função da decretação do novo salário mínimo regional. Visualizar
1083-2020
26/06/2020

Legislação

Leis Fica o Presidente da Câmara Municipal de Itapissuma autorizado a proceder à devolução de parte do duodécimo mensal desta Casa Legislativa ao Fundo Municipal de saúde de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1081-2020
04/03/2020

Legislação

Leis Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
003-1983
04/03/1983

Legislação

Leis Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1082-2020
16/06/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a isenção de pagamento de tributo municipal e dá outras providências. Visualizar
047-1983
07/12/1983

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder abono de natal para os Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
048-1983
15/12/1983

Legislação

Leis Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
1079-2020
04/03/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre os requisitos mínimos para a investidura e as etapas a serem exigidas nos próximos concursos públicos de admissão ao cargo de Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1080-2020
04/03/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
053-1984
09/02/1984

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais do quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
1078-2020
22/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a majoração do salários dos cargos comissionados, símbolo CC - 5. Visualizar
057-1984
09/02/1984

Legislação

Leis Denomina a Escola Municipal que está sendo construída na Várzea, nesta Cidade e dá outras providências. Visualizar
1077-2020
22/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Itapissuma a partir do mês de fevereiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1075-2020
22/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
060-1984
13/03/1984

Legislação

Leis Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria de administração e dá outras providências. Visualizar
061-1984
23/04/1984

Legislação

Leis Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
1073-2020
22/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre os Procedimentos para o Estagio de Qualificação Profissional - EQP no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito e dá outras providências. Visualizar
063-1984
21/05/1984

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dos servidores contratados, em função da decretação do novo salário mínimo do pais, cria níveis e dá outras providências. Visualizar
1071-2020
08/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do vetor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
065-1984
21/05/1984

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais desta Casa Legislativa em função da Decretação do novo salário mínimo do País, cria níveis e dá outras providências. Visualizar
1069-2020
08/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
067-1984
06/06/1984

Legislação

Leis Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
1065-2019
30/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itapissuma, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. Visualizar
1064-2019
30/10/2019

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapissuma para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
1061-2020
16/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais e reestruturação da Secretaria Municipal de Governo de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1066-2019
23/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública e dá outras providências. Visualizar
1067-2019
23/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Passira no Loteamento neste município e dá outras providências. Visualizar
068-1984
12/07/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
069-1984
12/06/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação do Coreto Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
070-1984
24/07/1984

Legislação

Leis Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nª 17, de 17 de maio de 1983, e dá outras providências. Visualizar
072-1984
26/07/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a contribuição do Município de Itapissuma para o Programa de Formação do Patrimônio do servidor público - PASEP e dá outras providências. Visualizar
077-1984
04/12/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do COMDEMAI - Conselho Municipal de Despesa do Meio Ambiente de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
972-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Altera a estrutura da Secretaria Distrital do Município de Itapissuma, modifica nomenclatura de secretarias e dá outras providências. Visualizar
965-2017
17/04/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
964-2017
17/04/2017

Legislação

Leis Alterem os Artigos 2º, 6º e 7º da Lei nº 940/2016 do Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Municipal de Itapissuma, estabelece sua diretrizes e dá outras providências. Visualizar
963-2017
16/02/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre nova redação dada ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 835/2013, datado de 22 de janeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
962-2017
16/02/2017

Legislação

Leis Cria cargo dentro da Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Secretaria da Fazenda e Finanças do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
961-2017
16/02/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a forma de efetivação dos cálculos de reajuste da Estabilidade Financeira dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
960-2017
16/02/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste Salarial dos Professores da rede municipal de ensino de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
954-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Dar nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 840/2013, que alterou o artigo 8º da Lei nº 732/2009, de 13/07/2009 e dá outras providências. Visualizar
953-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Institui o Sistema Integrado de Licitação do Município de Itapissuma, instituindo a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. Visualizar
951-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição da bonificação por resultado a ser concedida aos servidores efetivos, contratados e comissionados do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
950-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Programa Educacional ITAPISSUMA EDUCA MAIS e dá outras providências. Visualizar
948-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a contratação e terceirização de mão de obra e as relações de trabalho delas decorrente e dá outras providências. Visualizar
947-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o Prefeito, Vice-Prefeito e os Servidores Efetivos e Comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. Visualizar
911-2015
07/05/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da data-base para o reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
912-2015
07/05/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Praça e Quadro em Mangabeira, neste Município e dá outras providências. Visualizar
917-2015
29/07/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração de nome de Rua em Botafogo nesta Cidade de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
918-2015
08/09/2015

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos - PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
869-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Estabelece procedimento para o Poder Público Municipal autorizar concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos da MP 2.220/2001 e artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 88 e dá outras providências. Visualizar
870-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre nova redação dada à Lei Municipal nº 461/2000, datada de 29 de maio de 2000 e dá outras providências. Visualizar
871-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação de escola municipal e dá outras providências. Visualizar
872-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
873-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos para o Brasil", a Concessão do Auxílio Moradia e Alimentação e dá outras providências. Visualizar
874-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Fixa o novo salário mínimo, bem como o Piso Salarial do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
875-2014
11/04/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a nova nomenclatura dos motoristas de ambulância lotados na Secretaria de Saúde e concessão de Risco de Vida ao Eletricistas que trabalhem com alta tensão e dá outras providências. Visualizar
876-2014
11/04/2014

Legislação

Leis Disciplina aos Bancos obrigações relativa ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no âmbito do território do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
879-2014
11/04/2014

Legislação

Leis Modifica os artigos 19, 20, 30, 31, 32 e 35, revoga o artigo 21 da Lei Municipal nº 778/2011, de 04 de maio de 2011, que criou o Sistema Municipal de Educação de Itapissuma - SMEIT e dá outras providências. Visualizar
880-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à agremiação carnavalesca "Tribo de Índios Ubirajara" de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
881-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Reajusta-se a parcela única autônoma criada pela Lei Municipal nº 841/2013 de 31 de janeiro de 2013 que compõe a remuneração dos Professores Efetivos do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
882-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Jornada Especial de Trabalho para os ocupantes do Cargo de Motorista do quadro de provimento efetivo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
883-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Institui o Programa Passe Livre Estudantil de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
885-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Fixa os valores das diárias no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Itapissuma, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Servidores quando em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. Visualizar
886-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Regulamenta a concessão de Diárias no âmbito do Poder Legislativo, na designação de Vereadores e Servidores em missão oficiais e/ou operacionais da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
887-2014
18/06/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Diretoria de Mobilidade Urbana de Itapissuma - DIREMURB, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Visualizar
896-2014
04/12/2014

Legislação

Leis Estabelece procedimento para o Poder Executivo Municipal realizar despesas atinentes a Política de Assistência Social na concessão de benefícios eventuais, conforme disposto no artigo 22 da Lei nº 8472/93 e dá outras providências. Visualizar
898-2014
30/12/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 837/2013, dando nova redação, que autoriza o Poder executivo a cobrar a Contribuição de Iluminação Pública no município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
832-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Disciplina a concessão do salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
834-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais para o período compreendido entre 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
835-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Cria o Incentivo de Amparo ao Estudante Universitário de Itapissuma, a título de Ajuda de Custa e dá outras providências. Visualizar
837-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a contribuição para o custeio de iluminação pública e dá outras providências. Visualizar
838-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Cria na administração centralizada do Município de Itapissuma, a Secretaria Municipal da Juventude, Comunicação e Emprego e dá outras providências. Visualizar
839-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dar nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 727/2009, datada de 20 de março de 2009 e dá outras providências. Visualizar
840-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dar nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 732/2009 e dá outras providências. Visualizar
841-2013
31/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a nova redação dada ao ordenamento das gratificações pagas ao pessoal o magistério do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
842-2013
31/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 587/03, datada de 14 de janeiro de 2004 e dá outras providências. Visualizar
843-2013
31/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a nova redação dada ao artigo 81 da Lei Municipal nº 609/2004, datada de 04 de outubro de 2004 e dá outras providências. Visualizar
776-2010
23/11/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal relativo ao exercício financeiro de 2010 do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1004-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração a ser feita na Lei Municipal nº 990/2017, datada de 02 de outubro de 2017 que versa sobre capítulo relativo ao ISS no Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar
1006-2018
15/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a designação do Dia do Frevo de Bloco de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1008-2018
17/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
990-2017
02/10/2017

Legislação

Leis EMENTA - O Capítulo relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS inserido na Lei Municipal nº 897/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA, com o advento desta Lei passa a ter a seguinte redação e dá outras providências. Visualizar
1010-2018
24/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
989-2017
09/10/2017

Legislação

Leis EMENTA - Institui o programa Agenda Ambiental na Administração Pública Municipal - A3P, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1011-2018
24/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo a ser pago no âmbito do Município de Itapissuma no exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1012-2018
07/02/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário Adicional Especial no Orçamento do Município de Itapissuma do Exercício de 2018. Visualizar
1018-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do valor do salário dos Professores contratados da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
987-2017
01/09/2017

Legislação

Leis EMENTA - Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1019-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do Subsídio dos Conselheiros do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
993-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Institui o código sanitário do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
986-2017
01/09/2017

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre apreensão e resgate, abrigo e destinação de animais que permaneçam soltos, ou abandonados nas vias urbanas do Município de Itapissuma ou criatórios causando incômodo a vizinhança e dá outras providências. Visualizar
985-2017
04/08/2017

Legislação

Leis EMENTA - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 963/2017 e alteração dos artigos 3º e 4º da Lei 835/2013 - Incentivo de Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências. Visualizar
984-2017
04/08/2017

Legislação

Leis Altera os Artigos 3º, 7º e 13º, e seus parágrafos e incisos da Lei nº 964/2017 do Programa Municipal de Educação Integral, no âmbito do Município de Itapissuma, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. Visualizar
981-2017
30/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. Visualizar
983-2017
04/08/2017

Legislação

Leis Institui no Município de Itapissuma, a Semana da Ciência e Tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº 9, de 09 de junho de 2004. Visualizar
1040-2019
09/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de cargos de Provimento Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
1041-2019
09/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a remuneração do servidores da Câmara Municipal de Itapissuma, de que trata a Resolução nº 2019/2015, de 28 de janeiro de 2015, bem como altera a forma de pagamento do adicional de exercício estabelecido pela Lei nº 847/2013, datada de 24 de abril de 2013 e dá outras providências. Visualizar
982-2017
04/08/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. Visualizar
1043-2019
09/01/2019

Legislação

Leis Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores e servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. Visualizar
956-2017
18/01/2017

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1044-2019
09/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1045-2019
16/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a retribuição do Adicional de Exercício concedida aos Servidores Públicos do Município de Itapissuma, conforme Lei Municipal nº 749/2010, datada de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1047-2019
11/02/2019

Legislação

Leis Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1050-2019
08/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal - ROMU no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
988-2017
09/10/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos. Visualizar
1051-2019
18/06/2019

Legislação

Leis Disciplina a atividade de comercialização de alimentos em veículos automotores de médio porte no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1052-2019
18/06/2019

Legislação

Leis Extingue a Cria Cargos de Provimento Comissionados na estrutura do Poder Executivo Municipal, alterando dispositivos contidos nas Leis nº 952/2016 e 972/2017 e dá outras providências. Visualizar
1053-2019
27/06/2019

Legislação

Leis Regulamenta e normatiza a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no Município de Itapissuma - Pernambuco, DENTRO DA Vigilância em Saúde por meio do incentivo financeiro do PQA - VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde) e dá outras providências. Visualizar
708-2008
04/04/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos - PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapissuma. Visualizar
933-2016
06/04/2016

Legislação

Leis Concede Piso Salarial Profissional aos Agentes de Combates a Endemias e dá outras providências. Visualizar
1068-2019
14/11/2019

Legislação

Leis Cria o "Programa frente de serviços e cidadania para regulamentar a frente de serviços urbanos do Município, criada pelo decreto Lei 010/1983 de 04 de maio de 1993, como auxílio ao Desemprego, geração e distribuição de renda e diminuição da taxa de desocupação" do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1070-2020
08/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1072-2020
08/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
934-2016
06/04/2016

Legislação

Leis Institui gratificação por desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB a ser concedido aos servidores da estratégia saúde da família e dá outras providências. Visualizar
076-2020
22/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1084-2020
16/06/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no Município de Itapissuma do Programa "Mais Médicos do Governo Federal" e dá outras providências. Visualizar
936-2016
21/03/2016

Legislação

Leis Fixa vencimento e restabelece a gratificação de jornada especial para o cargo de guarda municipal e dá outras providências. Visualizar
005-1983
04/03/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. Visualizar
007-1983
15/04/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Praça a ser construída na conexão das Ruas José Gonçalves com Coronel João Seixas, neste cidade. Visualizar
008-1983
15/04/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Praça a ser construída na rua Manoel Lourenço e dá outras providências. Visualizar
009-1983
22/04/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do salão Recreativo do Grupo Escolar João Bento de Paiva. Visualizar
937-2016
06/04/2016

Legislação

Leis Estabelece o piso municipal do magistério público da educação básica nos termos do art. 5º da Lei Nacional 11.738/2008 e autoriza contratação temporária de monitor escolar para as aulas atividades da Secretaria de Educação; e dá outras providências. Visualizar
010-1983
29/04/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Praça em Itapissuma. Visualizar
011-1983
13/05/1983

Legislação

Leis Autoriza a Abertura de crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
899-2015
26/01/2015

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
013-1983
12/05/1983

Legislação

Leis Cria Gratificação de produtividade e fixa o valor do salário família dos funcionários estatutários. Visualizar
246-1991
08/05/1991

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências. Visualizar
019-1983
12/07/1983

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
014-1983
17/05/1983

Legislação

Leis Concede anistia fiscal e dá outras providências. Visualizar
020-1983
12/07/1983

Legislação

Leis Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
015-1983
17/05/1983

Legislação

Leis Reajusta os Vencimentos dos funcionários públicos municipais, lotados nesta casa legislativa, e dá outras providências. Visualizar
021-1983
20/07/1983

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais do Quadro de Cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
022-1983
20/07/1983

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Executivo a celebrar convênio com a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO - CELPE e dá outras providências. Visualizar
016-1983
17/05/1983

Legislação

Leis Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos municipais e dos Servidores Contratados, em função da decretação do novo Salário Mínimo Regional. Visualizar
017-1983
14/05/1983

Legislação

Leis Cria feriados municipais, e dá outras providências. Visualizar
023-1983
20/07/1983

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos deste legislativo, do quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
026-1983
18/08/1983

Legislação

Leis Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 22, de 20 de julho de 1983 e dá outras providências. Visualizar
018-1983
12/07/1983

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
027-1983
18/08/1983

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos Médicos e Dentistas, do Quadro de empregados celestiais e dá outras providências. Visualizar
973-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Estabelece concessões de benefícios social para os trabalhadores do comércio informal de crustáceos em geral e produtos derivados, bem como aos pescadores e dá outras providências. Visualizar
971-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Departamento e de cargo de provimento comissionado na estrutura da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências. Visualizar
028-1983
18/08/1983

Legislação

Leis Cria a Guarda Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
970-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a Aderir ao Diário Eletrônico dos Municípios de Pernambuco, pertencente a AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e dá outras providências. Visualizar
030-1983
19/08/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Praça com Jardins Suspensos a ser construída nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
033-1983
19/08/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
969-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município de Itapissuma à COMPESA - Companhia Pernambuco de Saneamento e dá outras providências. Visualizar
968-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o desmembramento de área dentro do perímetro urbano do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
034-1983
19/08/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Praça de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
966-2017
03/05/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a extinção da Gratificação concedida aos professores em função do exercício de regência de turmas de educação especial e dá outras providências. Visualizar
959-2017
02/02/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itapissuma. Visualizar
979-2017
13/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a Gratificação em função do exercício de regência de turmas da educação especial, cria a Gratificação do Profissional do AEE - Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. Visualizar
978-2017
13/07/2017

Legislação

Leis Dar nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 961/ 17, datada de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
974-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Acrescenta o § 3º ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 934/ 2016, datada de 06 de abril de 2016 e dá outras providências. Visualizar
905-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Estabelece procedimento para o Poder Executivo Municipal realizar despesas atinentes a Política e Assistência Social na concessão de benefícios eventuais, conforme disposto no artigo 22 da Lei nº 8742/93 e dá outras providências. Visualizar
958-2017
02/02/2017

Legislação

Leis Institui o Programa Passe Livre Estudantil de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
906-2015
14/04/2015

Legislação

Leis Cria o Auxílio Refeição em Pecúnia para os funcionários da Prefeitura Municipal de Itapissuma dos Grupos Ocupacionais I, II, II e VI estabelecidos na Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008, jornada especial de trabalho de 40 (quarenta) horas semanal para ocupantes do cargo de Motorista e Mecânico e os ocupantes do cargo de Agente de Endemias passam a integrar o Grupo Ocupacional II estabelecido na Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008 e dá outras providências. Visualizar
907-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais integrantes do Sistema Municipal de Educação de Itapissuma. Visualizar
967-2017
03/04/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
908-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Municipais de Itapissuma. Visualizar
909-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Extingue a Junta Médica do Município de Itapissuma, cria cargos dentro da estrutura organizacional do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
957-2017
02/02/2017

Legislação

Leis Estabelece Lei que cria a Bolsa Formação/Qualificação e Requalificação Continuada na Administração Pública municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
910-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Cria o Auxílio Refeição em Pecúnia para Enfermeiro (a) que trabalha no Programa Saúde da Família no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
920-2015
24/08/2015

Legislação

Leis Regulamenta o Serviço de Transporte de Moto-Táxi no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
955-2017
11/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizado pela lei nº 952, de 02 de dezembro de 2016. Visualizar
921-2015
24/08/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros, por meio de kombis, sob o regime de regime de permissão e respectiva licença, no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
904-2015
11/02/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária Munícipes de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
903-2015
29/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Itapissuma, cria o cargo de Ouvidor Geral Municipal e dá outras providências. Visualizar
902-2015
29/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas e logradouros de Mangabeira neste Município e dá outras providências. Visualizar
901-2015
29/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre os reajustes do Salário Mínimo e do Piso do Magistério do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
924-2015
26/10/2015

Legislação

Leis Revoga-se o inciso II do § 2º do art. 4º e altera a redação do art. 16 da Lei nº 246/91 de 08 de maio de 1991 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
939-2015
10/11/2015

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal nº 908/2015, datada de 17 de abril de 2015, que versa sobre a criação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Municipais de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
925-2015
26/10/2015

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo Previdenciário do Município de Itapissuma - ITAPREV, referente às contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários e dá outras providências. Visualizar
1057-2019
10/09/2019

Legislação

Leis Estabelece o piso salarial dos Carpinteiros, regulamenta o adicional de insalubridade dos funcionários efetivos que trabalham na Carpintaria Escola do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1058-2019
10/09/2019

Legislação

Leis Regulamenta o período de Licença maternidade das Servidoras Públicas do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
572-2003
02/06/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Regime próprio de Previdência Social do Município de Itapissuma, do Fundo Previdência do Município Itapissuma - FPMI e dá outras providências. Visualizar
1054-2019
29/07/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste dos profissionais da área de Saúde no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
686-2007
17/09/2007

Legislação

Leis Revoga a Lei Complementar Municipal nº 572, de 02 de junho de 2003, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapissuma, do Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, nº 41, de 19 de julho de 2005, e dá outras providências. Visualizar
1060-2019
10/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a finalidade e competência da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito - Guarda Civil Municipal de Itapissuma e a atualização anual do quantitativo e funções dos seus servidores, e dá outras providências. Visualizar
1022-2018
26/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1005/2018, datada da 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1024-2018
18/04/2018

Legislação

Leis Dar nova redação a Lei Municipal nº 1012/2018 e dá outras providências. Visualizar
1014-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Altera o Artigo 5º da Lei nº 587/03, que dispõe sobre o Plano de Cargos e carreira do Grupo do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
952-2016
02/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Itapissuma, cria Secretarias e dá outras providências. Visualizar
1020-2017
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil em nossa Cidade e dá outras providências. Visualizar
1015-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Itapissuma e dá outra providência. Visualizar
1016-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 841/2013 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagas ao quadro técnico efetivo do Magistério Municipal e institui a gratificação para o cargo de Auxiliar Administrativo e Financeiro e dá outras providências. Visualizar
1017-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal João Bento de Paiva para Escola Municipal de Referência em Ensino Fundamental João Bento de Paiva. Visualizar
942-2016
24/08/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde do Município de Itapissuma. Visualizar
056-1984
09/02/1984

Legislação

Leis Abre Crédito Suplementar. Visualizar
1005-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 923/2015 que institui a CIP, dando-se nova redação e dá outras providências, Visualizar
078-1984
20/11/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de via pública deste Município. Visualizar
076-1984
09/11/1984

Legislação

Leis Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia Z-10 de Pescadores. Visualizar
074-1984
11/09/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementares. Visualizar
062-1984
08/05/1984

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar doação para o Hospital do Câncer do Recife. Visualizar
1178-2023
18/01/2023

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo. Visualizar
1179-2023
18/01/2023

Legislação

Leis Disciplina sobre os valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma. Visualizar
1180-2023
18/01/2023

Legislação

Leis Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal de nº 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo. Visualizar
1182-2023
18/01/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 843/2012 dando nova redação ao benefício do anuênio pago ao servidor público municipal. Visualizar
1132-2022
03/02/2022

Legislação

Leis Altera o art. 2º e 6º da Lei nº 770/2010. Visualizar
1133-2022
27/01/2022

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município. Visualizar
1141-2022
03/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1016/2018. Visualizar
1137-2022
10/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1138-2022
03/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso salarial dos profissionais do magistério Público para os professores da Rede Municipal. Visualizar
1140-2022
03/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Município. Visualizar
1152-2022
08/06/2022

Legislação

Leis Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal. Visualizar
1151-2022
08/06/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
943-2016
18/11/2016

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 686. Visualizar
940-2016
24/08/2016

Legislação

Leis Institui o Programa Municipal de Educação Integral. Visualizar
941-2016
24/08/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde. Visualizar
938-2016
25/07/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre o estágio remunerado nos Órgãos do Município. Visualizar
935-2016
06/04/2016

Legislação

Leis Cria a gratificação de atividade de risco para a função eletiva de Conselheiro Tutelar. Visualizar
930-2016
29/01/2016

Legislação

Leis Fica o salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo. Visualizar
1002-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de Itapissuma. Visualizar
058-1984
13/03/1984

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Executivo efetuar doação de terreno para a SUDEPE. Visualizar
012-1983
12/05/1983

Legislação

Leis Fica reconhecida de utilidade pública, o Serviço Médico Social, Juvita Maria Rodrigues. Visualizar
609-2004
05/10/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis. Visualizar
938-2016
25/07/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre o estágio remunerado nos Órgãos do Município de Itapissuma. Visualizar
949-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 903/2015. Visualizar
909-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Extingue a Junta Médica do Município. Visualizar
953-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Institui o Sistema Integrado de Licitação do Município. Visualizar
954-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Dar nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 840/2013. Visualizar
837-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a contribuição para o custeio de iluminação Pública. Visualizar
839-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dar nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 727/2009. Visualizar
073-1984
26/07/1984

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder Abono de Complementação Salarial para os Funcionários Públicos. Visualizar
1134-2022
09/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1142-2022
29/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1144-2022
29/03/2022

Legislação

Leis Reajusta o Vale Refeição da Guarda Civil Municipal. Visualizar
1148-2022
19/05/2022

Legislação

Leis Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 913/2015. Visualizar
1154-2022
30/06/2022

Legislação

Leis Concede reajuste de vencimentos a servidores da Câmara Municipal. Visualizar
1157-2022
26/08/2022

Legislação

Leis Institui e Regulamenta o serviço de transporte escolar para o atendimento aos estudantes da Rede Municipal. Visualizar
1160-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1161-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município. Visualizar
1166-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
064-1984
02/06/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Itapissuma. Visualizar
066-1984
21/05/1984

Legislação

Leis Autoriza o pagamento de Despesas Médico e Hospitalares ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Visualizar
1165-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração de nomenclatura das Secretarias de Eventos, Cultura e Esportes e Secretaria de Turismo Sustentável. Visualizar
1167-2022
07/12/2022

Legislação

Leis Altera, revoga e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 938/2016. Visualizar
1173-2022
07/12/2022

Legislação

Leis Cria cargos efetivos e comissionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
1104-2021
27/01/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo. Visualizar
1102-2021
20/01/2021

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município. Visualizar
932-2016
07/03/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública à Associação RECIFESCOLA. Visualizar
1181-2023
18/01/2023

Legislação

Leis Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1135-2022
09/02/2022

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1136-2022
09/02/2022

Legislação

Leis Estabelece competência para o Poder Executivo Municipal conceder desafetação de área no município, conforme área especifica constituída de 5.515,67m2 da Via Existente. Visualizar
1139-2022
03/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os professores do quadro de contratos temporários e do quadro de professores do ensino integral no Município de Itapissuma-PE e dá outras providências. Visualizar
1145-2022
29/03/2022

Legislação

Leis EMENTA — Reajusta a parcela única autonomia criada pela Lei Municipal nº 841/2013 de 31 de janeiro de 2013 que compõe a remuneração dos professores efetivos do município de Itapissuma e dá outras providencias. Visualizar
1143-2022
29/03/2022

Legislação

Leis EMENTA — Dispõe sobre a incorporação do Adicional de 34% (Trinta e quatro por cento) sobre o vencimento base dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma concedido pela Lei Municipal de no 936/2016, e dá outras providências. Visualizar
1146-2022
24/03/2022

Legislação

Leis EMENTA - cria o vale Cesta Básica em Pecúnia para todo corpo de efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se os efetivos da Guarda Civil Municipal que são beneficiados por lei especifica, bem como, revoga o artigo 10 da Lei Municipal de no 906/2015 de 14 de abril de 2015 e dá outra providencias. Visualizar
038-1983
17/11/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação oficial da Vila Teimosa, e dá outras providências. Visualizar
1147-2022
29/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do corpo efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se as categorias de Guarda Civil Municipal e Professores, que possuem regimentos próprios de classe, bem como, os Agentes de Endemias e Agentes de Saúde que são regidos por Leis Federais e Estabelece normas para reconhecimento e pagamento da estabilidade financeira dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. Visualizar
1150-2022
19/05/2022

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL 1º DE MAIO, OBJETIVANDO INCENTIVAR A ARTE E A CULTURA MUSICAL NO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA. Visualizar
080-1984
14/11/1984

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dos Servidores Contratados, em função da decretação do novo Salário Mínimo do país, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
1153-2022
08/06/2022

Legislação

Leis INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO A AMPARAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VITIMADA PELAS ENCHENTES, ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS VOU OUTROS DESASTRES SECUNDARIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS HAVIDAS NO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1155-2022
30/06/2022

Legislação

Leis ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/2022, QUE INSTITUIU O AUXILIO EMERGENCIAL DESTINADO A AMPARAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VITIMADA PELAS ENCHENTES, ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS E/OU OUTROS DESASTRES SECUNDARIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS HAVIDAS NO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
196-1989
03/04/1990

Legislação

Leis Estabelece a Lei Orgânica do Município de Itapissuma. Visualizar
1162-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial de caráter indenizatório na forma de um 14º (décimo quarto) salário aos profissionais da Educação da Rede pública Municipal de ensino de Itapissuma no ano de 2022 e dá outras providências. Visualizar
044-1983
30/11/1983

Legislação

Leis Cria o Brasão de Armas do Município e dá outras providências. Visualizar
1168-2022
07/12/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapissuma/ PE e dá outras providências. Visualizar
045-1983
30/11/1983

Legislação

Leis Cria a bandeira do município e dá outras providências. Visualizar
1170-2022
07/12/2022

Legislação

Leis DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
049-1984
27/01/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Escola e dá outras providências. Visualizar
1171-2022
30/11/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no Município de Itapissuma do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) do Governo Federal e dá outras providências. Visualizar
059-1984
13/03/1984

Legislação

Leis Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
1172-2022
07/12/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração de parte do quadro de cargos do art. 1º da Lei Municipal no 1054/2019, datada em 29 de julho de 2019, bem como revogação da Lei Municipal nº 1056/2019, datada em 28 de agosto de 2019 e dá outras providencias. Visualizar
749-2010
19/02/2010

Legislação

Leis Criam-se Cargos de Provimento em Comissão e Adicional de Exercício na estrutura administrativa da Prefeitura. Visualizar
001-1983
09/02/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e e dá outras providências. Visualizar
770-2010
26/10/2010

Legislação

Leis Cria a Casa de Acolhimento do Município de Itapissuma. Visualizar
757-2010
04/06/2010

Legislação

Leis Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Visualizar
956-2017
18/01/2017

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
955-2017
11/01/2017

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 952, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016. Visualizar
1037-2018
29/10/2018

Legislação

Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1007-2018
17/01/2018

Legislação

Leis Fica instituído no Calendário de eventos do Município de Itapissuma o evento denominado "O SETEMBRO DOURADO". Visualizar
1025-2018
11/05/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição da bonificação por resultado a ser concedida aos servidores efetivos, contratados e comissionados do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1125-2021
12/11/2021

Legislação

Leis Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV. Visualizar
1119-2021
04/11/2021

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapissuma para o Exercício Financeiro de 2022. Visualizar
1036-2018
29/10/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do Município de Itapissuma para o Quadriênio 2018 a 2021 e da outras providências. Visualizar
1026-2018
13/05/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização a ser feita pelo Chefe do Poder Executivo para proceder a Concessão de bem Imóvel do Município para o Estado de Pernambuco, para a implantação do 26º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1055-2019
28/08/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. Visualizar
1095-2020
25/11/2020

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapissuma para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
1040-2019
09/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
1100-2020
16/12/2020

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Itapissuma, para o período da Legislatura 2021 a 2024, passando os seus efeitos financeiros a vigorar a partir de 10 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro 2024 e dá outras providências. Visualizar
1099-2020
16/12/2020

Legislação

Leis Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídios do Prefeito e Vice-prefeito, e dá outras providências. Visualizar
1098-2020
16/11/2020

Legislação

Leis Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Itapissuma, para o quadriênio compreendido entre 2021/2024 e dá outras providencias. Visualizar
1097-2020
16/11/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, Executivos e Procurador Jurídico de Itapissuma a partir de 10 de janeiro de 2022 — Revogando lei anterior nesse sentido e dá outras providências. Visualizar
1096-2020
02/12/2020

Legislação

Leis A alíquota de contribuição ordinária dos órgãos e entidades do Município ao RPPS ficam majoradas para 14% (quatorze por cento). Visualizar
1094-2020
05/10/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências. Visualizar
1093-2020
25/11/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação e regulamentação do Grupamento Operacional "Patrulha dos Bairros" no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito de Itapissuma — Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1091-2020
05/08/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Visualizar
1090-2020
05/08/2020

Legislação

Leis Dispõe Sobre o Porte de Arma de Fogo Funcional, da Cautela de Arma de Fogo de Patrimônio do Município de Itapissuma, da Cédula de Identidade Funcional e institui Procedimentos Operacionais da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1089-2020
05/08/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Núcleo de Inteligência, Contra inteligência, Informações e Estatística, na estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1088-2020
05/08/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação, estruturação e regulamentação do Setor de Assessoria Jurídica na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito - Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1110-2021
16/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação e regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itapissuma na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. Visualizar
1076-2020
22/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1131-2021
17/12/2021

Legislação

Leis DISPÕE sobre a taxa e a regulação dos serviços públicos de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Itapissuma/PE. Visualizar
1129-2021
25/11/2021

Legislação

Leis Institui Plano de Cargos, Carreira e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Itapissuma, e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de Provimento Efetivo e de Provimento Comissionado e dá outras providências. Visualizar
1128-2021
24/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a Polícia Legislativa da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras Providências. Visualizar
1127-2021
24/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO e adota outras providências. Visualizar
1117-2021
05/10/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida em espaço públicos municipais de Itapissuma. Visualizar
1126-2021
12/11/2021

Legislação

Leis Institui o regime de previdência Complementar no âbito do Município de Itapissuma/PE. Visualizar
1120-2021
04/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2022 a 2025. Visualizar
1111-2021
19/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre aquisição e entrega, por doação, de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência Física, portadoras de distrofia muscular e atrofia muscular espinhal no ambito do Município de Itapissuma, Pernambuco. Visualizar
1107-2021
19/09/2021

Legislação

Leis Altera o inciso III, da Lei de nº 998-2017, datada de 29 de novembro de 2017. Visualizar
1112-2021
17/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. Visualizar
1156-2022
18/07/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias. Visualizar
1174-2022
30/11/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores comissionados e aos contratados de forma temporária do Município de Itapissuma, Estado de Pernambuco. Visualizar
1175-2022
30/11/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 1.119 de 04 de Novembro de 2021 - Lei Orçamentaria anual do Município de Itapissuma, para exercício de 2022. Visualizar
1176-2022
30/11/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1103-2021
20/01/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimentos comissionados do Município de Itapissuma, desmembra e cria secretarias. Visualizar
1122-2021
20/10/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. Visualizar
1124-2021
27/10/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. Visualizar
1123-2021
20/10/2021

Legislação

Leis Estabelece competência para o poder executivo Municipal conceder auxílio emergência ou indenização. Visualizar
1115-2021
05/10/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município de Itapissuma. Visualizar
1116-2021
05/10/2021

Legislação

Leis Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Itapissuma. Visualizar
1118-2021
05/10/2021

Legislação

Leis Altera o art. 8º da Lei nº 1099-2020. Visualizar
1109-2021
19/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itapissuma/PE. Visualizar
1114-2021
16/09/2021

Legislação

Leis Veda a nomeação para cargos em comissão e função de connfiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Não informado
1188/2023
08/05/2023

Legislação

Leis CASINHA AZUL DO BEM Visualizar
1191/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de Julho de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1193/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 1130, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a gratificação por desempenho variável do Programa Previne Brasil que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde - SUS, por meio da alteração da portaria de consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a ser concedido aos servidores da estratégia de saúde da família, no âmbito do município de Itapissuma, Pernambuco. Visualizar
1194/2023
31/07/2023

Legislação

Leis Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) específico da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1195/2023
31/07/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do vencimento base e seus consequentes reflexos dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1195/2023
31/07/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do vencimento dase e seus consequentes reflexos dos Guardas Civis municipais de Itapissuma Visualizar
1196/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Alteração da Lei Municipal n°967/2017 que cria em ambito Municipal o conselho da Juventude de Itapissuma-PE de outras proviencias. Visualizar
1197/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Dispões sobre a criação deo Fundo Municipal das Juventudes de Itapissuma-PE e dá outras providencias. Visualizar
1198/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Institui o programa de recuperação fiscal - PROREFIS - Municipal, do Municipal, do municipio e itapissuma e dá outras providencias. Visualizar
1202/2023
16/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a mudança de nome de via pública, passando a Rua Murici, que é localizada no Loteamento Cidade Industrial, a chamar-se, doravante, Rua Ednaldo Lobo Guedes, conforme o Requerimento do Vereador Gilmar Gomes da Silva e dá outras providências. Visualizar
1201/2023
16/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023. Visualizar
1204/2023
20/09/2023

Legislação

Leis Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Ementa Constitucional N° 127/2022. Visualizar
968/2017
13/06/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o desmembramento de área dentro do perímetro urbano do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1207/2023
11/12/2023

Legislação

Leis Institui e Autoriza o âmbito do Poder Executivo do Município de Itapissuma/PE, a realizar o repasse da Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na portaria GM/MS nº 960/2023. Visualizar
1203/2023
11/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de gratificação por exercício de função - GF, para os servidores públicos municipal do corpo efetivo de Itapissuma que desenvolver as atividades de pregoeiro, presidente de comissão de licitação - CPL e agente contratação. Visualizar
1206/2023
27/12/2023

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapissuma para o Exerícicio Financeiro de 2024. Visualizar
1199/202
27/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências. Visualizar
1211/2023
15/01/2024

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Itapissuma-PE. Visualizar
1213/2024
15/01/2024

Legislação

Leis Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1214/2024
15/01/2024

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Reajuste do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1215/2024
15/01/2024

Legislação

Leis Disciplina sobre os valores salarias dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma com nomeclaturas CC-3, CC-4 e CC-5 e dá outras providências. Visualizar
1209/2023
15/01/2024

Legislação

Leis Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgaos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao poder executivo municipal de Itapissuma/PE, reestrutura os orgaos de contratação pública, cria e estabelece atribuiçõe dos cargos e dá outras providências. Visualizar
1212/2024
15/01/2024

Legislação

Leis Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal de nº 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Visualizar
1210/2023
15/01/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do município de Itapissuma e sobre o Dever de preservação desse Patrimônio. Visualizar
1207/2023
11/12/2023

Legislação

Leis INSTITUI E AUTORIZA O ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA/PE, A REALIZAR O REPASSE DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N. 960/2023. Visualizar
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