Data de publicação: 04/05/2026
Assunto: Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área com 13.203,90 m² (treze mil, duzentos e três vírgula noventa metros quadrados) localizada no denominado “Sítio do Canto” que é parte de um imóvel que se encontra abandonado e sem nenhum uso há mais de uma década, e cuja posse está sendo exercida pela empresa NAVESUL, o qual é aqui especificado, e dá outras providências.
Detalhar DownloadData de publicação: 22/04/2026
Assunto: Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, nos termos do Decreto lei nº 3.365/1945, a área de 11.753,31 m2 encravada no imóvel localizado no Sítio do Canto, s/nº - Itapissuma PE, registrado sob a inscrição municipal nº 1.60.033.0136.000, de propriedade e da empresa NAVESUL, inscrita no CNPJ sob o número 11.429.3132/0001-86, com os limites e confrontações descritos na Planta Geral de Situação e no Memorial Descritivo que constituem os Anexos I e II do presente Decreto, e que são dele parte integrante.
Detalhar DownloadData de publicação: 15/04/2026
Assunto: Informamos que a Lei Municipal 1238/2015, em seu Artigo 4º, I,II e III artigo 5º, 6º, discorre sobre atualização do valor UT Unidade Taximetrico.
Detalhar DownloadData de publicação: 07/05/2025
Assunto: CONVOCA os Vereadores e Vereadoras do Poder Legislativo de Itapissuma, para participarem da Sessão Ordinária de Instalação e Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028.
Detalhar DownloadData de publicação: 20/06/2023
Assunto: Decreta PONTO FACULTATIVO em todas as repartições e órgãos municipais nos dias 23, 28 , em virtude das festividades juninas e dia 30, transferência do feriado de Corpus Cristi. Dia 24, data na qual se comemora o São João é ponto facultativo mesmo sendo no sábado, a data está suspensa para eventos administrativos.
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