| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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002-2017
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03/10/2017 | Audiência Pública | Ata da Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017. | Visualizar |
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001-2016
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31/05/2016 | Audiência Pública | Ata da Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2016. | Visualizar |
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001-2017
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26/05/2017 | Audiência Pública | Ata da Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017. | Visualizar |
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003-2016
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24/02/2017 | Audiência Pública | Ata da Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016. | Visualizar |
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001-2018
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18/07/2017 | Audiência Pública | Ata da Audiência Pública para tratar das prioridades a serem contempladas no Orçamento participativo Municipal para o ano de 2018. | Visualizar |
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001-2018-A
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18/07/2017 | Audiência Pública | Ata da Audiência Pública de proposta de elaboração do orçamento para o exercício de 2018. | Visualizar |
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001-2017
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01/01/2017 | Plano de Governo Municipal | Plano de Governo Municipal - José Bezerra Tenório Filho. | Visualizar |
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001
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01/01/2017 | Organograma Municipal | Organograma Prefeitura Municipal de Itapissuma. | Visualizar |
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1005-2017
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27/12/2017 | Leis | Altera a Lei Municipal nº 923/2015 que institui a CIP, dando-se nova redação e dá outras providências. | Visualizar |
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609-2004
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05/10/2004 | Leis | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itapissuma - PE. | Visualizar |
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036-1983
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31/10/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Área de lazer, circundada de um alado com o Muro de Arrimo com escadaria, localizada na rua Manoel Lourenço em Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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042-1983
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17/11/1983 | Leis | Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais, lotados nesta casa Legislativa, em virtude da Decretação do novo Salário Mínimo Regional. | Visualizar |
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050-1984
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27/01/1984 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Centro Comercial de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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054-1984
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09/02/1984 | Leis | Reajusta os Vencimentos dos Funcionários desta Casa Legislativa, do Quadro de cargos de provimento em Comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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079-1985
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21/01/1985 | Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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055-1984
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09/02/1984 | Leis | Cria cargos para os Quadros de Empregados celestiais e de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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949-2016
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16/12/2016 | Leis | Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 903/2015. Datada de 29 de janeiro de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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913-2015
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07/05/2015 | Leis | Fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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914-2015
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07/05/2015 | Leis | Dispõe sobre o reconhecimento e inclusão de Agentes de Combate às Endemias ao Regime Estatutário no âmbito da Administração Direta dos Servidores Municipais de Itapissuma, em consonância com a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, art. 1º, §§ 4º e 5º; Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, arts. 8º e 9º e seu parágrafo único e Lei Municipal nº 742/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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877-2014
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12/03/2014 | Leis | Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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878-2014
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11/04/2014 | Leis | Cria cargos de provimento comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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884-2014
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14/05/2014 | Leis | Cria o auxílio refeição em pecúnia para os Guardas Municipais do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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888-2014
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18/06/2014 | Leis | Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2014 do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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889-2014
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16/06/2014 | Leis | Autoriza o ingresso do Município de Itapissuma no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, social e Ambiental denominado de Metronorte e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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890-2014
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11/08/2014 | Leis | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Grupo Cultural Côco e Ciranda Lazer de Ouro - "GCCCLO" de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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891-2014
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11/08/2014 | Leis | Altera a Lei Municipal nº 586/2003 - Estatuto do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Itapissuma aos termos da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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895-2014
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07/11/2014 | Leis | Altera o Plano Diretor Participativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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831-2013
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22/01/2013 | Leis | Dispõe sobre a designação de Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município em homenagem ao Dia da Reforma Protestante e dá outras providências. | Visualizar |
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833-2013
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22/01/2013 | Leis | Dispõe sobre alteração do prazo para a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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836-2013
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22/01/2013 | Leis | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer e dá outras providências. | Visualizar |
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994-2017
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29/11/2017 | Leis | Propõe a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e altera a Lei Municipal nº 742/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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995-2017
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29/11/2017 | Leis | Dispõe sobre a criação da Diretoria de Trânsito e Transporte de Itapissuma, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari e dá outras providências. | Visualizar |
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996-2017
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29/11/2017 | Leis | Dispõe sobre as normas que regulam a anuênio e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1009-2018
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24/01/2018 | Leis | Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Prefeito Municipal possa por meio de Decreto proceder à redução do salário dos Servidores Comissionados e Contratados, bem como dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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997-2017
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29/11/2017 | Leis | Cria a Secretaria da Juventude e Cidadania, no âmbito do Município de Itapissuma, disponho sobre a organização do Poder Executivo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1003-2017
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27/12/2017 | Leis | Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 897 de 08 de Dezembro de 2014 que dispõe sobre o código tributário Municipal. | Visualizar |
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1001-2017
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27/12/2017 | Leis | Dispõe sobre a inclusão do § 3º ao artigo 9º da Lei Municipal nº 951/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1002-2017
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27/12/2017 | Leis | Dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1013-2018
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05/03/2018 | Leis | Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimento Efetivo desta Casa Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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1021-2018
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13/03/2018 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. | Visualizar |
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975-2017
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13/06/2017 | Leis | Institui a corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal aprova o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Municipal de Itapissuma. | Visualizar |
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1042-2019
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09/01/2019 | Leis | Dispõe sobre a fixação do salário Mínimo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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900-2015
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16/06/2015 | Leis | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Centro de Reabilitação Sara Nordeste e dá outras providências. | Visualizar |
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1046-2019
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23/01/2019 | Leis | Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1023-2018
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16/04/2018 | Leis | Dar nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1006/18, datada de 15 de janeiro de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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587-2003
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14/01/2004 | Leis | Dispõe sobre o Plano de cargos e carreira do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Itapissuma e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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006-1983
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09/03/1983 | Leis | Dispõe sobre denominação de Praça na Rua do Cajueiro e dá outras providências. | Visualizar |
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024-1983
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29/07/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Biblioteca Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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032-1983
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24/08/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1086-2020
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17/06/2020 | Leis | Institui Plano de Cargos, Carreira e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Itapissuma, e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de provimento comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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002-1983
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04/03/1983 | Leis | Cria o Quadro Pessoal Civil deste Poder Legislativo, bem como fixa os vencimentos dos servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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004-1983
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04/03/1983 | Leis | Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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037-1983
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25/10/1983 | Leis | Autoriza o Chefe do Executivo celebrar convênio com a Colônia Z-10 e pescadeiras de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1085-2020
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16/06/2020 | Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itapissuma autorizado a fazer doações de cestas básicas às famílias reconhecidamente carentes do Município de Itapissuma em face da ocorrência da Pandemia do Coronavirus - COVID - 19 e dá outras providências. | Visualizar |
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039-1983
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16/11/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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043-1983
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17/11/1983 | Leis | Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dos servidores contratados, em função da decretação do novo salário mínimo regional. | Visualizar |
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1083-2020
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26/06/2020 | Leis | Fica o Presidente da Câmara Municipal de Itapissuma autorizado a proceder à devolução de parte do duodécimo mensal desta Casa Legislativa ao Fundo Municipal de saúde de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1081-2020
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04/03/2020 | Leis | Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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003-1983
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04/03/1983 | Leis | Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1082-2020
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16/06/2020 | Leis | Dispõe sobre a isenção de pagamento de tributo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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047-1983
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07/12/1983 | Leis | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder abono de natal para os Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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048-1983
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15/12/1983 | Leis | Abre crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1079-2020
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04/03/2020 | Leis | Dispõe sobre os requisitos mínimos para a investidura e as etapas a serem exigidas nos próximos concursos públicos de admissão ao cargo de Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1080-2020
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04/03/2020 | Leis | Dispõe sobre a criação de cargos dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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053-1984
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09/02/1984 | Leis | Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais do quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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1078-2020
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22/01/2020 | Leis | Dispõe sobre a majoração do salários dos cargos comissionados, símbolo CC - 5. | Visualizar |
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057-1984
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09/02/1984 | Leis | Denomina a Escola Municipal que está sendo construída na Várzea, nesta Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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1077-2020
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22/01/2020 | Leis | Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Itapissuma a partir do mês de fevereiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1075-2020
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22/01/2020 | Leis | Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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060-1984
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13/03/1984 | Leis | Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria de administração e dá outras providências. | Visualizar |
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061-1984
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23/04/1984 | Leis | Abre crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1073-2020
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22/01/2020 | Leis | Dispõe sobre os Procedimentos para o Estagio de Qualificação Profissional - EQP no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito e dá outras providências. | Visualizar |
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063-1984
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21/05/1984 | Leis | Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dos servidores contratados, em função da decretação do novo salário mínimo do pais, cria níveis e dá outras providências. | Visualizar |
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1071-2020
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08/01/2020 | Leis | Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do vetor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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065-1984
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21/05/1984 | Leis | Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais desta Casa Legislativa em função da Decretação do novo salário mínimo do País, cria níveis e dá outras providências. | Visualizar |
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1069-2020
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08/01/2020 | Leis | Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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067-1984
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06/06/1984 | Leis | Abre crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1065-2019
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30/10/2019 | Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itapissuma, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1064-2019
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30/10/2019 | Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapissuma para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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1061-2020
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16/10/2019 | Leis | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais e reestruturação da Secretaria Municipal de Governo de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1066-2019
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23/10/2019 | Leis | Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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1067-2019
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23/10/2019 | Leis | Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Passira no Loteamento neste município e dá outras providências. | Visualizar |
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068-1984
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12/07/1984 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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069-1984
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12/06/1984 | Leis | Dispõe sobre denominação do Coreto Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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070-1984
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24/07/1984 | Leis | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nª 17, de 17 de maio de 1983, e dá outras providências. | Visualizar |
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072-1984
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26/07/1984 | Leis | Dispõe sobre a contribuição do Município de Itapissuma para o Programa de Formação do Patrimônio do servidor público - PASEP e dá outras providências. | Visualizar |
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077-1984
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04/12/1984 | Leis | Dispõe sobre a criação do COMDEMAI - Conselho Municipal de Despesa do Meio Ambiente de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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972-2017
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13/06/2017 | Leis | Altera a estrutura da Secretaria Distrital do Município de Itapissuma, modifica nomenclatura de secretarias e dá outras providências. | Visualizar |
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965-2017
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17/04/2017 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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964-2017
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17/04/2017 | Leis | Alterem os Artigos 2º, 6º e 7º da Lei nº 940/2016 do Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Municipal de Itapissuma, estabelece sua diretrizes e dá outras providências. | Visualizar |
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963-2017
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16/02/2017 | Leis | Dispõe sobre nova redação dada ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 835/2013, datado de 22 de janeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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962-2017
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16/02/2017 | Leis | Cria cargo dentro da Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Secretaria da Fazenda e Finanças do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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043-2013
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10/07/2013 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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961-2017
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16/02/2017 | Leis | Dispõe sobre a forma de efetivação dos cálculos de reajuste da Estabilidade Financeira dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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045-2013
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11/07/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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960-2017
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16/02/2017 | Leis | Dispõe sobre o reajuste Salarial dos Professores da rede municipal de ensino de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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048-2013
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23/07/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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954-2016
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16/12/2016 | Leis | Dar nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 840/2013, que alterou o artigo 8º da Lei nº 732/2009, de 13/07/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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953-2016
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16/12/2016 | Leis | Institui o Sistema Integrado de Licitação do Município de Itapissuma, instituindo a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. | Visualizar |
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050-2013
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30/07/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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951-2016
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16/12/2016 | Leis | Dispõe sobre a instituição da bonificação por resultado a ser concedida aos servidores efetivos, contratados e comissionados do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2018
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19/03/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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950-2016
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16/12/2016 | Leis | Dispõe sobre a instituição do Programa Educacional ITAPISSUMA EDUCA MAIS e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2018
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09/07/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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948-2016
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16/12/2016 | Leis | Dispõe sobre a contratação e terceirização de mão de obra e as relações de trabalho delas decorrente e dá outras providências. | Visualizar |
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030-2018
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10/09/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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035-2018
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19/10/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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947-2016
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16/12/2016 | Leis | Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o Prefeito, Vice-Prefeito e os Servidores Efetivos e Comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. | Visualizar |
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038-2018
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19/11/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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911-2015
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07/05/2015 | Leis | Dispõe sobre a criação da data-base para o reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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912-2015
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07/05/2015 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Praça e Quadro em Mangabeira, neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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917-2015
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29/07/2015 | Leis | Dispõe sobre alteração de nome de Rua em Botafogo nesta Cidade de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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042-2018
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07/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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918-2015
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08/09/2015 | Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos - PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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047-2018
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28/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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869-2014
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29/01/2014 | Leis | Estabelece procedimento para o Poder Público Municipal autorizar concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos da MP 2.220/2001 e artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 88 e dá outras providências. | Visualizar |
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870-2014
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29/01/2014 | Leis | Dispõe sobre nova redação dada à Lei Municipal nº 461/2000, datada de 29 de maio de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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871-2014
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29/01/2014 | Leis | Dispõe sobre denominação de escola municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2019
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29/01/2019 | Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui a Carta de Serviços ao Usuário e o Sistema de Medição por indicadores dos serviços públicos municipais. | Visualizar |
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872-2014
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29/01/2014 | Leis | Disciplina a concessão do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2019
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08/05/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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873-2014
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29/01/2014 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos para o Brasil", a Concessão do Auxílio Moradia e Alimentação e dá outras providências. | Visualizar |
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874-2014
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29/01/2014 | Leis | Fixa o novo salário mínimo, bem como o Piso Salarial do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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875-2014
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11/04/2014 | Leis | Dispõe sobre a nova nomenclatura dos motoristas de ambulância lotados na Secretaria de Saúde e concessão de Risco de Vida ao Eletricistas que trabalhem com alta tensão e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2013
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04/03/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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876-2014
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11/04/2014 | Leis | Disciplina aos Bancos obrigações relativa ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no âmbito do território do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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879-2014
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11/04/2014 | Leis | Modifica os artigos 19, 20, 30, 31, 32 e 35, revoga o artigo 21 da Lei Municipal nº 778/2011, de 04 de maio de 2011, que criou o Sistema Municipal de Educação de Itapissuma - SMEIT e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2013
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17/04/2013 | Decretos | Fica terminantemente proibido o uso dos computadores desta Prefeitura, que seja da Sede, quer seja de todas as Secretárias, para o uso de conexão em REDES SOCIAIS, de qualquer modalidade. | Visualizar |
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018-2019
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03/06/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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027-2013
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16/05/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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039-2013
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27/06/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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880-2014
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14/05/2014 | Leis | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à agremiação carnavalesca "Tribo de Índios Ubirajara" de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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881-2014
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14/05/2014 | Leis | Reajusta-se a parcela única autônoma criada pela Lei Municipal nº 841/2013 de 31 de janeiro de 2013 que compõe a remuneração dos Professores Efetivos do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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040-2013
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28/06/2013 | Decretos | Convoca a III Conferência Municipal da Cultura de Itapissuma. | Visualizar |
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882-2014
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14/05/2014 | Leis | Dispõe sobre a criação de Jornada Especial de Trabalho para os ocupantes do Cargo de Motorista do quadro de provimento efetivo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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883-2014
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14/05/2014 | Leis | Institui o Programa Passe Livre Estudantil de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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885-2014
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14/05/2014 | Leis | Fixa os valores das diárias no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Itapissuma, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Servidores quando em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. | Visualizar |
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054-2013
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27/08/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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886-2014
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14/05/2014 | Leis | Regulamenta a concessão de Diárias no âmbito do Poder Legislativo, na designação de Vereadores e Servidores em missão oficiais e/ou operacionais da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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042-2013
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03/07/2013 | Decretos | Altera o Decreto nº 37/2013, que convoca a III Conferência Municipal da Cultura de Itapissuma. | Visualizar |
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887-2014
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18/06/2014 | Leis | Dispõe sobre a criação da Diretoria de Mobilidade Urbana de Itapissuma - DIREMURB, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. | Visualizar |
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062-2013
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01/10/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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896-2014
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04/12/2014 | Leis | Estabelece procedimento para o Poder Executivo Municipal realizar despesas atinentes a Política de Assistência Social na concessão de benefícios eventuais, conforme disposto no artigo 22 da Lei nº 8472/93 e dá outras providências. | Visualizar |
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044-2013
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10/07/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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898-2014
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30/12/2014 | Leis | Altera a Lei Municipal nº 837/2013, dando nova redação, que autoriza o Poder executivo a cobrar a Contribuição de Iluminação Pública no município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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832-2013
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22/01/2013 | Leis | Disciplina a concessão do salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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834-2013
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22/01/2013 | Leis | Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais para o período compreendido entre 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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835-2013
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22/01/2013 | Leis | Cria o Incentivo de Amparo ao Estudante Universitário de Itapissuma, a título de Ajuda de Custa e dá outras providências. | Visualizar |
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837-2013
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22/01/2013 | Leis | Dispõe sobre a contribuição para o custeio de iluminação pública e dá outras providências. | Visualizar |
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069-2013
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15/10/2013 | Decretos | Fica liberada a Subvenção Social Anual ao Espinheiro Futebol Clube de Itapissuma, no valor de R$ 1.635,00 (Um mil seiscentos e trinta e cinco reais), cujo valor será dividido em parcelas mensais e iguais de R$ 545,00 ( Quinhentos e quarenta e cinco reais), para os meses outubro, novembro e dezembro de 2013. | Visualizar |
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838-2013
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22/01/2013 | Leis | Cria na administração centralizada do Município de Itapissuma, a Secretaria Municipal da Juventude, Comunicação e Emprego e dá outras providências. | Visualizar |
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839-2013
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22/01/2013 | Leis | Dar nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 727/2009, datada de 20 de março de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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840-2013
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22/01/2013 | Leis | Dar nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 732/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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073-2013
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21/10/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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841-2013
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31/01/2013 | Leis | Dispõe sobre a nova redação dada ao ordenamento das gratificações pagas ao pessoal o magistério do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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842-2013
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31/01/2013 | Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 587/03, datada de 14 de janeiro de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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843-2013
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31/01/2013 | Leis | Dispõe sobre a nova redação dada ao artigo 81 da Lei Municipal nº 609/2004, datada de 04 de outubro de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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049-2013
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26/07/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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051-2013
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16/08/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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776-2010
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23/11/2010 | Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal relativo ao exercício financeiro de 2010 do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1004-2017
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27/12/2017 | Leis | Dispõe sobre a alteração a ser feita na Lei Municipal nº 990/2017, datada de 02 de outubro de 2017 que versa sobre capítulo relativo ao ISS no Código Tributário do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1006-2018
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15/01/2018 | Leis | Dispõe sobre a designação do Dia do Frevo de Bloco de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1008-2018
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17/01/2018 | Leis | Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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990-2017
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02/10/2017 | Leis | EMENTA - O Capítulo relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS inserido na Lei Municipal nº 897/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA, com o advento desta Lei passa a ter a seguinte redação e dá outras providências. | Visualizar |
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1010-2018
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24/01/2018 | Leis | Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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989-2017
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09/10/2017 | Leis | EMENTA - Institui o programa Agenda Ambiental na Administração Pública Municipal - A3P, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1011-2018
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24/01/2018 | Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo a ser pago no âmbito do Município de Itapissuma no exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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1012-2018
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07/02/2018 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário Adicional Especial no Orçamento do Município de Itapissuma do Exercício de 2018. | Visualizar |
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1018-2018
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05/03/2018 | Leis | Dispõe sobre o reajuste do valor do salário dos Professores contratados da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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987-2017
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01/09/2017 | Leis | EMENTA - Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1019-2018
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05/03/2018 | Leis | Dispõe sobre o reajuste do Subsídio dos Conselheiros do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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993-2017
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29/11/2017 | Leis | Institui o código sanitário do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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986-2017
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01/09/2017 | Leis | Ementa: Dispõe sobre apreensão e resgate, abrigo e destinação de animais que permaneçam soltos, ou abandonados nas vias urbanas do Município de Itapissuma ou criatórios causando incômodo a vizinhança e dá outras providências. | Visualizar |
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985-2017
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04/08/2017 | Leis | EMENTA - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 963/2017 e alteração dos artigos 3º e 4º da Lei 835/2013 - Incentivo de Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências. | Visualizar |
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984-2017
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04/08/2017 | Leis | Altera os Artigos 3º, 7º e 13º, e seus parágrafos e incisos da Lei nº 964/2017 do Programa Municipal de Educação Integral, no âmbito do Município de Itapissuma, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. | Visualizar |
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981-2017
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30/07/2017 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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983-2017
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04/08/2017 | Leis | Institui no Município de Itapissuma, a Semana da Ciência e Tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº 9, de 09 de junho de 2004. | Visualizar |
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1040-2019
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09/01/2019 | Leis | Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de cargos de Provimento Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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1041-2019
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09/01/2019 | Leis | Dispõe sobre a remuneração do servidores da Câmara Municipal de Itapissuma, de que trata a Resolução nº 2019/2015, de 28 de janeiro de 2015, bem como altera a forma de pagamento do adicional de exercício estabelecido pela Lei nº 847/2013, datada de 24 de abril de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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982-2017
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04/08/2017 | Leis | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | Visualizar |
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1043-2019
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09/01/2019 | Leis | Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores e servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. | Visualizar |
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956-2017
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18/01/2017 | Leis | Disciplina a concessão do Salário Mínimo no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1044-2019
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09/01/2019 | Leis | Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1045-2019
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16/01/2019 | Leis | Dispõe sobre a retribuição do Adicional de Exercício concedida aos Servidores Públicos do Município de Itapissuma, conforme Lei Municipal nº 749/2010, datada de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1047-2019
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11/02/2019 | Leis | Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2018
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26/02/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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1050-2019
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08/05/2019 | Leis | Dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal - ROMU no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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988-2017
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09/10/2017 | Leis | Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos. | Visualizar |
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1051-2019
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18/06/2019 | Leis | Disciplina a atividade de comercialização de alimentos em veículos automotores de médio porte no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2018
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19/03/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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1052-2019
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18/06/2019 | Leis | Extingue a Cria Cargos de Provimento Comissionados na estrutura do Poder Executivo Municipal, alterando dispositivos contidos nas Leis nº 952/2016 e 972/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1053-2019
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27/06/2019 | Leis | Regulamenta e normatiza a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no Município de Itapissuma - Pernambuco, DENTRO DA Vigilância em Saúde por meio do incentivo financeiro do PQA - VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde) e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2018
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02/04/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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708-2008
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04/04/2008 | Leis | Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos - PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapissuma. | Visualizar |
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013-2018
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04/04/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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014-2018
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30/04/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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933-2016
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06/04/2016 | Leis | Concede Piso Salarial Profissional aos Agentes de Combates a Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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1068-2019
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14/11/2019 | Leis | Cria o "Programa frente de serviços e cidadania para regulamentar a frente de serviços urbanos do Município, criada pelo decreto Lei 010/1983 de 04 de maio de 1993, como auxílio ao Desemprego, geração e distribuição de renda e diminuição da taxa de desocupação" do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2018
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24/05/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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016-2018
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25/05/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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1070-2020
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08/01/2020 | Leis | Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2018
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07/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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1072-2020
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08/01/2020 | Leis | Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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934-2016
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06/04/2016 | Leis | Institui gratificação por desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB a ser concedido aos servidores da estratégia saúde da família e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2018
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07/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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076-2020
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22/01/2020 | Leis | Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2018
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07/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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1084-2020
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16/06/2020 | Leis | Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no Município de Itapissuma do Programa "Mais Médicos do Governo Federal" e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2018
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19/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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936-2016
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21/03/2016 | Leis | Fixa vencimento e restabelece a gratificação de jornada especial para o cargo de guarda municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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005-1983
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04/03/1983 | Leis | Dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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007-1983
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15/04/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Praça a ser construída na conexão das Ruas José Gonçalves com Coronel João Seixas, neste cidade. | Visualizar |
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008-1983
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15/04/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Praça a ser construída na rua Manoel Lourenço e dá outras providências. | Visualizar |
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009-1983
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22/04/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação do salão Recreativo do Grupo Escolar João Bento de Paiva. | Visualizar |
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937-2016
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06/04/2016 | Leis | Estabelece o piso municipal do magistério público da educação básica nos termos do art. 5º da Lei Nacional 11.738/2008 e autoriza contratação temporária de monitor escolar para as aulas atividades da Secretaria de Educação; e dá outras providências. | Visualizar |
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010-1983
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29/04/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Praça em Itapissuma. | Visualizar |
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011-1983
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13/05/1983 | Leis | Autoriza a Abertura de crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2018
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27/09/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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899-2015
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26/01/2015 | Leis | Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2018
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11/10/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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013-1983
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12/05/1983 | Leis | Cria Gratificação de produtividade e fixa o valor do salário família dos funcionários estatutários. | Visualizar |
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246-1991
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08/05/1991 | Leis | Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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019-1983
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12/07/1983 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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014-1983
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17/05/1983 | Leis | Concede anistia fiscal e dá outras providências. | Visualizar |
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034-2018
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18/10/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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020-1983
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12/07/1983 | Leis | Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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036-2018
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29/10/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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015-1983
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17/05/1983 | Leis | Reajusta os Vencimentos dos funcionários públicos municipais, lotados nesta casa legislativa, e dá outras providências. | Visualizar |
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021-1983
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20/07/1983 | Leis | Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais do Quadro de Cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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041-2018
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03/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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022-1983
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20/07/1983 | Leis | Autoriza o chefe do Executivo a celebrar convênio com a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO - CELPE e dá outras providências. | Visualizar |
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016-1983
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17/05/1983 | Leis | Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos municipais e dos Servidores Contratados, em função da decretação do novo Salário Mínimo Regional. | Visualizar |
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043-2018
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07/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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017-1983
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14/05/1983 | Leis | Cria feriados municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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023-1983
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20/07/1983 | Leis | Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos deste legislativo, do quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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045-2018
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18/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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026-1983
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18/08/1983 | Leis | Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 22, de 20 de julho de 1983 e dá outras providências. | Visualizar |
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018-1983
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12/07/1983 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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046-2018
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18/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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048-2018
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28/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. | Visualizar |
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027-1983
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18/08/1983 | Leis | Reajusta os vencimentos dos Médicos e Dentistas, do Quadro de empregados celestiais e dá outras providências. | Visualizar |
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973-2017
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13/06/2017 | Leis | Estabelece concessões de benefícios social para os trabalhadores do comércio informal de crustáceos em geral e produtos derivados, bem como aos pescadores e dá outras providências. | Visualizar |
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971-2017
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13/06/2017 | Leis | Dispõe sobre a criação de Departamento e de cargo de provimento comissionado na estrutura da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2019
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29/01/2019 | Decretos | Os contratos de locação de veículos automotores por credenciamento que estiverem inseridos na Tabela III do Decreto nº 010/2017, de 20/01/2017, quando tais locações forem para atender as necessidades da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito, sofrerão um acréscimo de 20% (Vinte por cento) de seu valor contratual, bem como não sofrerão o decréscimo estabelecido pelo Decreto nº 002/2018, de 11 de janeiro de 2018. | Visualizar |
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028-1983
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18/08/1983 | Leis | Cria a Guarda Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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970-2017
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13/06/2017 | Leis | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a Aderir ao Diário Eletrônico dos Municípios de Pernambuco, pertencente a AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e dá outras providências. | Visualizar |
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060-2017
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09/09/2020 | Decretos | Regulamenta o acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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030-1983
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19/08/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Praça com Jardins Suspensos a ser construída nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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033-1983
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19/08/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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969-2017
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13/06/2017 | Leis | Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município de Itapissuma à COMPESA - Companhia Pernambuco de Saneamento e dá outras providências. | Visualizar |
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968-2017
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13/06/2017 | Leis | Dispõe sobre o desmembramento de área dentro do perímetro urbano do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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034-1983
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19/08/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Praça de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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966-2017
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03/05/2017 | Leis | Dispõe sobre a extinção da Gratificação concedida aos professores em função do exercício de regência de turmas de educação especial e dá outras providências. | Visualizar |
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959-2017
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02/02/2017 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itapissuma. | Visualizar |
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979-2017
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13/07/2017 | Leis | Dispõe sobre a Gratificação em função do exercício de regência de turmas da educação especial, cria a Gratificação do Profissional do AEE - Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2019
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24/07/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2019
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03/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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034-2019
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30/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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978-2017
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13/07/2017 | Leis | Dar nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 961/ 17, datada de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2019
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28/01/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2019
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17/02/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2019
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07/02/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2019
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09/04/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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974-2017
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13/06/2017 | Leis | Acrescenta o § 3º ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 934/ 2016, datada de 06 de abril de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2019
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03/06/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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905-2015
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17/04/2015 | Leis | Estabelece procedimento para o Poder Executivo Municipal realizar despesas atinentes a Política e Assistência Social na concessão de benefícios eventuais, conforme disposto no artigo 22 da Lei nº 8742/93 e dá outras providências. | Visualizar |
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958-2017
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02/02/2017 | Leis | Institui o Programa Passe Livre Estudantil de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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906-2015
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14/04/2015 | Leis | Cria o Auxílio Refeição em Pecúnia para os funcionários da Prefeitura Municipal de Itapissuma dos Grupos Ocupacionais I, II, II e VI estabelecidos na Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008, jornada especial de trabalho de 40 (quarenta) horas semanal para ocupantes do cargo de Motorista e Mecânico e os ocupantes do cargo de Agente de Endemias passam a integrar o Grupo Ocupacional II estabelecido na Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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907-2015
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17/04/2015 | Leis | Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais integrantes do Sistema Municipal de Educação de Itapissuma. | Visualizar |
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967-2017
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03/04/2017 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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908-2015
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17/04/2015 | Leis | Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Municipais de Itapissuma. | Visualizar |
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909-2015
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17/04/2015 | Leis | Extingue a Junta Médica do Município de Itapissuma, cria cargos dentro da estrutura organizacional do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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957-2017
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02/02/2017 | Leis | Estabelece Lei que cria a Bolsa Formação/Qualificação e Requalificação Continuada na Administração Pública municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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910-2015
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17/04/2015 | Leis | Cria o Auxílio Refeição em Pecúnia para Enfermeiro (a) que trabalha no Programa Saúde da Família no Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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920-2015
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24/08/2015 | Leis | Regulamenta o Serviço de Transporte de Moto-Táxi no Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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955-2017
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11/01/2017 | Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizado pela lei nº 952, de 02 de dezembro de 2016. | Visualizar |
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921-2015
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24/08/2015 | Leis | Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros, por meio de kombis, sob o regime de regime de permissão e respectiva licença, no Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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904-2015
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11/02/2015 | Leis | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária Munícipes de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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903-2015
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29/01/2015 | Leis | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Itapissuma, cria o cargo de Ouvidor Geral Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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902-2015
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29/01/2015 | Leis | Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas e logradouros de Mangabeira neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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901-2015
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29/01/2015 | Leis | Dispõe sobre os reajustes do Salário Mínimo e do Piso do Magistério do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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924-2015
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26/10/2015 | Leis | Revoga-se o inciso II do § 2º do art. 4º e altera a redação do art. 16 da Lei nº 246/91 de 08 de maio de 1991 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2013
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02/01/2013 | Decretos | Dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de pagamento de Precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. | Visualizar |
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007-2013
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05/03/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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939-2015
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10/11/2015 | Leis | Revoga a Lei Municipal nº 908/2015, datada de 17 de abril de 2015, que versa sobre a criação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Municipais de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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925-2015
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26/10/2015 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo Previdenciário do Município de Itapissuma - ITAPREV, referente às contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2013
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07/03/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1057-2019
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10/09/2019 | Leis | Estabelece o piso salarial dos Carpinteiros, regulamenta o adicional de insalubridade dos funcionários efetivos que trabalham na Carpintaria Escola do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1058-2019
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10/09/2019 | Leis | Regulamenta o período de Licença maternidade das Servidoras Públicas do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2013
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13/03/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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572-2003
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02/06/2003 | Leis | Dispõe sobre a instituição do Regime próprio de Previdência Social do Município de Itapissuma, do Fundo Previdência do Município Itapissuma - FPMI e dá outras providências. | Visualizar |
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1054-2019
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29/07/2019 | Leis | Dispõe sobre o reajuste dos profissionais da área de Saúde no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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686-2007
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17/09/2007 | Leis | Revoga a Lei Complementar Municipal nº 572, de 02 de junho de 2003, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapissuma, do Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, nº 41, de 19 de julho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2013
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13/03/2013 | Decretos | Os incisos do Decreto Municipal n° 60/2012, datado de 20 de novembro de 2012, passam a ter a seguinte redação: I Isenção de 40 (quarenta por cento) do ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis Inter-Vivos), da transferência de titulandade de propriedade do imóvel onde está sendo construída a fábrica; II - Isenção de 60 (sessenta por cento), do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sobre os serviços de construção, instalação e ampliação da fábrica; III - A isenção de 60% (sessenta por cento) do ISS (Imposto Sobre Serviço), previsto no inciso anterior, será feita mediante a redução da alíquota do imposto nesta mesma proporção; | Visualizar |
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1060-2019
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10/09/2019 | Leis | Dispõe sobre a finalidade e competência da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito - Guarda Civil Municipal de Itapissuma e a atualização anual do quantitativo e funções dos seus servidores, e dá outras providências. | Visualizar |
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1022-2018
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26/03/2018 | Leis | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1005/2018, datada da 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2013
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05/04/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1024-2018
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18/04/2018 | Leis | Dar nova redação a Lei Municipal nº 1012/2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2013
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12/04/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2013
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15/04/2013 | Decretos | Fica liberado a Subvenção Social Anual à CEDI - CLUBE ESPORTIVO DE DOMINÓ, no valor de R$ 4.360,00, cujo valor será dividido em duodécimos iguais e mensais de R$ 545,00, para os meses de abril a dezembro de 2013. | Visualizar |
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015-2013
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15/04/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1014-2018
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05/03/2018 | Leis | Altera o Artigo 5º da Lei nº 587/03, que dispõe sobre o Plano de Cargos e carreira do Grupo do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2013
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15/04/2013 | Decretos | Fica liberado a Subvenção Social Anual à Associação de Famílias Carentes de Itapissuma no valor de R$ 4.360,00, cujo valor será dividido em duodécimo iguais e mensais de R$ 545,00, para os meses de abril a dezembro de 2013. | Visualizar |
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952-2016
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02/12/2016 | Leis | Dispõe sobre a Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Itapissuma, cria Secretarias e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2013
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29/04/2013 | Decretos | Estendem-se os benefícios estabelecidos no Decreto nº 36/2010, datado de 30 de dezembro de 2010 à Empresa AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.134.910/0004-06. | Visualizar |
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1020-2017
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05/03/2018 | Leis | Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil em nossa Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2013
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18/04/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma, relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1015-2018
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05/03/2018 | Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Itapissuma e dá outra providência. | Visualizar |
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038-2013
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21/06/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1016-2018
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05/03/2018 | Leis | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 841/2013 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagas ao quadro técnico efetivo do Magistério Municipal e institui a gratificação para o cargo de Auxiliar Administrativo e Financeiro e dá outras providências. | Visualizar |
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052-2013
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22/08/2013 | Decretos | Abre crédito especial ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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053-2013
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22/08/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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055-2013
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26/08/2013 | Decretos | Fica terminantemente proibido ao setor de Tributação deste Município receber qualquer numerário referente à pagamentos não tributários, devendo os referidos pagamentos obrigatoriamente serem efetuados em agências bancárias. | Visualizar |
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1017-2018
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05/03/2018 | Leis | Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal João Bento de Paiva para Escola Municipal de Referência em Ensino Fundamental João Bento de Paiva. | Visualizar |
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056-2013
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02/09/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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035-2019
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30/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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057-2013
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04/09/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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039-2018
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19/11/2018 | Decretos | Os parâmetros para a elaboração dos uniformes da Guarda Municipal de Itapissuma são os previstos neste Decreto. | Visualizar |
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058-2013
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06/09/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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059-2013
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13/09/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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061-2013
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25/09/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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063-2013
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11/10/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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064-2013
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14/10/2013 | Decretos | Cria o cadastro cultural de Itapissuma - CCI. | Visualizar |
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065-2013
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14/10/2013 | Decretos | Objetiva a contenção de despesas no âmbito do Município, com o custeio da Folha de Pessoal e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2019
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14/08/2019 | Decretos | Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.914.260, 00 (Três Milhões Novecentos e Quatorze Mil Duzentos e Sessenta Reais), destinado a dotação orçamentária. | Visualizar |
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066-2013
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14/10/2013 | Decretos | Dispõe sobre a criação da Comissão de Controle da Folha de Pagamento do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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067-2013
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10/10/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2013
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30/04/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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068-2013
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15/10/2013 | Decretos | Revogam os Decretos nº 38/2012, datado de 21 de maio de 2012 e nº 41/2012 de 13 de junho de 2012, que versavam sobre a utilidade pública para fins de desapropriação, terreno e benfeitoria que iriam servir para a reforma e ampliação do cemitério Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade. | Visualizar |
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026-2019
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06/09/2019 | Decretos | Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.032.075,70 (Dois Milhões, Trinta e Dois Mil, Setenta e Cinco Reais e Setenta Centavos), destinado a dotação orçamentária. | Visualizar |
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024-2013
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07/05/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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025-2013
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13/05/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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070-2013
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15/10/2013 | Decretos | Fica liberada a subvenção social anual ao Veloz Futebol Clube de Itapissuma, no valor de R$ 1.635,00, cujo valor será dividido em parcelas mensais e iguais de R$ 545,00, para os meses outubro, novembro e dezembro de 2013. | Visualizar |
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026-2013
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14/05/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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071-2013
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15/10/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao orçamento do Município. | Visualizar |
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027-2019
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01/10/2019 | Decretos | Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.402.294.05 (Dois Milhões, Quatrocentos e Dois Mil, Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Cinco Centavos), destinado a dotação. | Visualizar |
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072-2013
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17/10/2013 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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030-2013
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28/05/2013 | Decretos | O processo de avaliação terá o seguinte formato: . O processo de avaliação e orientação do servidor não deverá se restringir ao período pré-definido para o preenchimento formulários de avaliação, mas deverá correr de maneira continua durante todo o período de estágio probatório; . A chefia imediata deverá registrar os comportamentos positivos e negativos dos servidores, assim como suas realizações durante todo o período do estágio probatório, devendo ainda anexar relatório de desempenho com as informações registradas em cada avaliação realizada, em todos os ciclos avaliativos; | Visualizar |
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031-2013
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27/05/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2019
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18/11/2019 | Decretos | Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.189.658,34 (Um milhão, Cento e Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Cinquenta e Oito reais e Trinta e Quatro Centavos). | Visualizar |
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033-2013
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05/06/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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035-2013
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17/06/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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037-2013
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20/06/2013 | Decretos | Fica convocada a III Conferência Municipal de Cultura de Itapissuma a ser realizada no dia 12 de julho de 2013, no horário das 08h00 min ás 17h30min. | Visualizar |
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004-2019
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14/02/2019 | Decretos | Determina a data para pagamento em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2019, com desconto e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2020
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16/03/2020 | Decretos | Declara situação de emergência no Município de Santa Maria do Cambucá. | Visualizar |
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s/n
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26/02/2021 | Plano de Contigência | Plano Municipal de Contingência da COVID-19. | Visualizar |
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s/n
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31/12/2014 | Plano Diretor | Altera o Plano Diretor Participativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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31/12/2014 | Plano Diretor | Mensagem. | Visualizar |
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895-2014
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07/11/2014 | Plano Diretor | Altera o Plano Diretor Participativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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31/10/2014 | Mapa de Zoneamento | Mapa de zoneamento. | Visualizar |
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897-2014
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08/12/2014 | Lei Complementar | Código tributário do município de Itapissuma. | Visualizar |
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993-2017
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29/11/2017 | Lei Complementar | Institui o Código Sanitário do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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03/10/2017 | Audiência Pública | Arrecadação Anual - Recitas líquida de impostos. | Visualizar |
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942-2016
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24/08/2016 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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s/n
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31/05/2016 | Audiência Pública | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2016. | Visualizar |
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s/n
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26/05/2017 | Audiência Pública | ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2017. | Visualizar |
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s/n
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24/02/2017 | Audiência Pública | ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2016. | Visualizar |
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s/n
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18/07/2017 | Audiência Pública | Ata da Audiência Pública para tratar das propriedades a serem Contempladas no Orçamento participativo Municipal para o ano 2018. | Visualizar |
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s/n
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18/07/2017 | Audiência Pública | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO DE 2018. | Visualizar |
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004/2023
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12/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre Autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais da Secretaria de Assistência Social, a fim de atender à situação de excepcional interesse público. | Visualizar |
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003-2023
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12/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre Autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais da saúde, a fim de atender à situação de excepcional interesse público, | Visualizar |
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044-2022
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15/12/2022 | Decretos | Determina a Secretaria Municipal de Educação a abertura, elaboração e execução de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva para composição do quadro de profissionais da Secretaria de Educação. | Visualizar |
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029-2022
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23/08/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2022
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15/06/2022 | Decretos | DECLARA O RETORNO DO MUNICÍPIO À SITUAÇÃO • DE NORMALIDADE, ENCERRANDO A SITUAÇAO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS QUE OCASIONARAM INUNDAÇÕES, ENXURRADAS, ALEGAMENTOS E DESLIZAMENTOS, VITIMANDO PARTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NESSAS ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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017-2022
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09/05/2022 | Decretos | Decreta luto oficial no Município de Itapissuma em virtude do falecimento do senhor MANEOL DE LIMA, Conhecido por NECO DE CASTIA, ex-vereador deste Município. | Visualizar |
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016-2022
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20/04/2022 | Decretos | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Município de Itapissuma, a partir desta data, para enfrentamento e conivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Covid-19. | Visualizar |
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067-2020
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28/12/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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011-2022
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24/03/2022 | Decretos | APROVA O ESTATUTO DA AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ITAPISSUMA - AD ITAPISSUMA. | Visualizar |
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012-2022
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01/04/2022 | Decretos | Mantém os descontos nos salários dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados. | Visualizar |
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005-2018
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08/01/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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008-2018
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19/03/2018 | Decretos | Dispõe solve abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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008-2022
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14/02/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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007-2022
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14/02/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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013-2022
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01/04/2022 | Decretos | Revoga o Decreto no 054/2022 e ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DAS AMORTIZAÇÕES DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA. | Visualizar |
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004-2022
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09/02/2022 | Decretos | Art. 10. A suspensão das festividades carnavalescas no âmbito do município de Itapissuma, bem como. qualquer tipo de aglomeração nas vias públicas. | Visualizar |
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052-2021
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03/11/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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057-2021
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27/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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040-2021
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01/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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049-2021
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27/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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051-2021
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27/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional especial. | Visualizar |
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042-2021
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20/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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039-2021
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28/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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035-2021
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01/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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041-2020
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17/07/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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026-2021
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28/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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014-2020
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01/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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016-2020
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13/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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023-2020
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11/05/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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019-2022
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19/05/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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031-2022
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08/09/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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035-2022
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26/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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004-2018
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11/01/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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006-2018
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26/02/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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099-2018
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19/03/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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010-2018
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02/04/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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011-2018
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02/04/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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056-1984
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09/02/1984 | Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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1005-2017
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27/12/2017 | Leis | Altera a Lei Municipal nº 923/2015 que institui a CIP, dando-se nova redação e dá outras providências, | Visualizar |
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003-2021
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29/12/2021 | Portarias | "DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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045-2021
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26/10/2021 | Decretos | Artigo 1º - Ficam observadas e mantidas as definições estabelecidas nos incisos I a XV do artigo 2º, do Decreto no 09/05, datado de 28 de fevereiro de 2005 e demais disposições contidas no referido Decreto, relativas ao credenciamento e contratação com terceiros de transportes, que serão remuneradas de conformidade com as especificações, quantitativas e valores constantes das Tabelas abaixo, que farão parte integrante deste Decreto. | Visualizar |
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036-2021
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09/11/2020 | Decretos | Autoriza o retorno das atividades pedagógicas presenciais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Itapissuma, estado de Pernambuco. | Visualizar |
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033-2021
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02/08/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional. | Visualizar |
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032-2021
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26/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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028-2021
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17/06/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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020-2021
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28/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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005-2021
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04/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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068-2020
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29/12/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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065-2020
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30/11/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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064-2020
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03/11/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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062-2020
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16/11/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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060-2020
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09/11/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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059-2020
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03/11/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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057-2020
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26/10/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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056-2020
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19/10/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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055-2020
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13/10/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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054-2020
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05/10/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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052-2020
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28/09/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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050-2020
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21/09/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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026-2020
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20/05/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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013-2019
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10/05/2019 | Decretos | Fica criada a Ordem do Mérito da Educação do Município do Itapissuma. | Visualizar |
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008-2019
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28/02/2019 | Decretos | Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Itapissuma. | Visualizar |
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046-2020
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08/09/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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044-2020
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01/09/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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035-2020
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25/06/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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034-2020
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25/06/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário. | Visualizar |
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063-2020
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23/11/2020 | Decretos | Dispõe sobre a para retomada do ensino presencial da Educação Infantil nas Instituições privadas localizadas no Município. | Visualizar |
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023-2019
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24/07/2019 | Decretos | Fica instituída no âmbito da Controladoria Geral do Município de Itapissuma a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, RECEBIMENTO E ATESTO - CARA. | Visualizar |
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025-2019
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06/09/2019 | Decretos | Disciplina as normas de Suprimento de Fundos para aquisição de serviços no âmbito das Secretarias Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. | Visualizar |
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029-2021
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08/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre a convocação da XIII conferência municipal de assistência social. | Visualizar |
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027-2013
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16/05/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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062-2013
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01/10/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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049-2013
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26/07/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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051-2013
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16/08/2013 | Decretos | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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017-2018
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07/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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018-2018
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07/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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019-2018
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07/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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021-2018
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19/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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023-2018
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09/07/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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025-2018
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19/07/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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026-2018
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01/08/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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027-2018
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16/08/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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028-2018
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21/08/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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032-2018
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27/09/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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033-2018
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11/10/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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034-2018
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18/10/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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045-2018
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18/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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046-2018
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18/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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048-2018
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28/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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040-2018
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19/11/2018 | Decretos | Autoriza e regulamenta o uso e aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo pela Guarda Municipal. | Visualizar |
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012-2019
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09/04/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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019-2019
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03/06/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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020-2019
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04/07/2019 | Decretos | Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
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031-2019
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18/11/2019 | Decretos | Regulamenta o desconto de créditos tributários municipais inscritos em dívida ativa. | Visualizar |
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001-2021
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04/01/2021 | Decretos | Fica estabelecido como Programação Financeira, o cronograma de execução de desembolso mensal e bimestral de receita e despesas para o exercício de 2021. | Visualizar |
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049-2020
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14/09/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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002-2013
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15/02/2013 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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003-2013
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02/01/2013 | Decretos | Fica estabelecido a Programação Financeira. | Visualizar |
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011-2013
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25/03/2013 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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012-2013
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05/04/2013 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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013-2013
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12/04/2013 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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014-2013
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15/04/2013 | Decretos | Fica determinado o recadastramento de todos os servidores efetivos e contratados, tanto da administração direta ou indireta. | Visualizar |
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015-2013
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15/04/2013 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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019-2013
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18/04/2013 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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018-2022
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10/05/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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024-2022
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04/07/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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010-2022
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21/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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014-2022
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01/04/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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033-2022
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18/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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011-2021
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01/03/2021 | Decretos | Fica revogado o decreto nº 011-2020. | Visualizar |
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030-2021
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08/07/2021 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Púbica". | Visualizar |
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009-2022
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21/03/2022 | Decretos | a Lei Municipal nº 1050/2019. | Visualizar |
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027-2022
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12/08/2022 | Decretos | Decreta luto oficial. | Visualizar |
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003-2022
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03/01/2022 | Decretos | Executa os contratos de prestação de serviços firmados com o Município de Itapissuma dos descontos previstos no decreto 004-2021. | Visualizar |
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056-2021
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27/12/2021 | Decretos | Mantém declarada situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública". | Visualizar |
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013-2021
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04/03/2021 | Decretos | Revoga o Decreto 010/2021. | Visualizar |
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034-2021
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02/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas. | Visualizar |
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001-2022
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03/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre o cronograma de execução de desembolso para o exercício de 2022. | Visualizar |
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023-2022
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20/06/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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011-2020
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27/03/2020 | Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública". | Visualizar |
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044-2021
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21/10/2021 | Decretos | Declara situação de calamidade anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública". | Visualizar |
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023-2021
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10/05/2021 | Decretos | Regulamenta o Programa de Recuperação fiscal do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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022-2021
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08/05/2021 | Decretos | Decreta Luto Oficial. | Visualizar |
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019-2021
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22/04/2021 | Decretos | Decreta luto oficial. | Visualizar |
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017-2021
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24/03/2021 | Decretos | Estabelece novas medidas restritivas nas dependências da Prefeitura e de suas secretarias. | Visualizar |
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007-2021
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21/01/2021 | Decretos | Excetua os contratos firmados com a Secretaria de Obras para coleta de lixo urbano e todos os contratos com a Secretaria de Saúde. | Visualizar |
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028-2019
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16/10/2019 | Decretos | Dispõe sobre a regulamentação das Leis Municipais no 670/2006 (Estatuto da Guarda Municipal de Itapissuma) e no 1060/2019 (Lei que dispõe sobre a finalidade e competências da Secretaria de Segurança, Cidadania e Transito do Município de Itapissuma e a atualização anual do quantitativo e funções dos seus servidores) no que tange às promoções das carreiras de Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito do Município de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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047-2021
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27/10/2021 | Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação do saldo remanescente da Lei Federal nº 14.017. | Visualizar |
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041-2021
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01/10/2021 | Decretos | EMENTA: Institui o Fórum Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Itapissuma, seus Temáticos Comitês para Desburocratização e Liberdade Econômica, Compras Estratégicas e Educação Empreendedora no âmbito do município e dá outras providências. | Visualizar |
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038-2021
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16/09/2021 | Decretos | EMENTA: Autoriza mutirão na administração pública municipal para levantamento de verbas rescisórias dos servidores público aposentados, falecido ou afastados (a pedido ou exonerado), detentores de cargo público efetivo, com a finalidade de quitar a quantia devida. | Visualizar |
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037-2021
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16/09/2021 | Decretos | EMENTA: Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no Município de Itapissuma em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus, conforme previsto na Lei Federal no 13-979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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014-2021
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04/03/2021 | Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas no âmbito Municipal, incluindo as atividades religiosas como serviço essencial. | Visualizar |
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009-2021
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08/02/2021 | Decretos | PROIBE O USO DO PÚBLICO, ESPAÇO COMERCIALIZAÇÃO INFORMAL DE ALIMENTOS, BEBIDAS E SOM AUTOMOI'IVO NA PRAÇA AGAMENOM MAGALHÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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066-2020
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03/12/2020 | Decretos | Ficam revogados todos os decretos que tiveram objetivo da redução dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Comissionados, Contratados e também a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais que passaram a vigorar no âmbito do Município de Itapissuma nos exercícios de 2018, 2019 e 2020. | Visualizar |
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003-2021
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04/01/2021 | Decretos | Reduz os valores salariais dos Assessores Especiais e dos Cargos Comissionados até o nível CC—3 como, também, reduz os valores dos contratos de execução de serviços no âmbito do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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021-2019
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24/07/2019 | Decretos | Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2019
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21/06/2019 | Decretos | Determina a proibição de fluxo de caminhões caçambas que transportam areia dos areeiros dentro do perímetro urbano do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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016-2019
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12/06/2019 | Decretos | Os contratos de locação de veículos automotores por credenciamento que estiverem inseridos na Tabela III do Decreto no 010/2017, de 20/01/2017, quando tais locações forem para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura, poderão sofrer acréscimos de seu valor contratual, bem como não sofrerão o decréscimo estabelecido pelo Decreto no 002/2018, de II de janeiro de 2018. | Visualizar |
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015-2019
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15/05/2019 | Decretos | Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGIM, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, Cidadania e Transito. | Visualizar |
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009-2019
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20/03/2019 | Decretos | Regulamenta a Lei Municipal no 970/17, de 13 de junho de 2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veiculo oficial de publicação do Município de Itapissuma, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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004-2019
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29/01/2019 | Decretos | Institui na Secretaria Municipal de Saúde, o Componente Municipal de Auditoria de Saúde de Itapissuma e dá outras providências, | Visualizar |
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001-2019
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06/01/2019 | Decretos | ESTABELCER CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DESEMBOLSO DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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051-2020
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23/09/2020 | Decretos | Nomeia Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal no 14.017 de 2020 (Aldir Blanc). | Visualizar |
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030-2019
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07/11/2019 | Decretos | Regulamenta a Lei Municipal ne 1062/2019, que adota o Diário Oficial dos Municípios Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do de Itapissuma. | Visualizar |
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047-2020
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08/09/2020 | Decretos | Fica determinado LUTO OFICIAL. | Visualizar |
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002-2021
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04/01/2021 | Decretos | Declara "Estado de Calamidade". | Visualizar |
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028-2020
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08/06/2020 | Decretos | Dispõe sobre alteração Decreto nº 013. | Visualizar |
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038-2020
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03/07/2020 | Decretos | Prorrogação de todos os descontos efetuados sobre todos os contratos firmados com o Município, na base os valores salariais dos Servidores Municipais, bem como, dos contratos de Serviços firmados com o Município de Itapissuma. | Visualizar |
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053-2020
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01/10/2020 | Decretos | Dispõe sobre alteração Decreto nº 039. | Visualizar |
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048-2020
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14/09/2020 | Decretos | Regulamenta no âmbito do Município de Itapissuma a Lei Federal no 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, Decreto reconhecido pelo Legislativo no 06, de 02 de março de 2020 e dá outras providencias. | Visualizar |
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045-2020
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01/09/2020 | Decretos | Dispõe sobre a autorização de permissão de uso de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal para funcionamento do projeto SESI - II)C — Indústria do Conhecimento. | Visualizar |
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039-2020
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13/07/2020 | Decretos | Dispõe sobre alteração Decreto nº 013. | Visualizar |
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037-2020
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03/07/2020 | Decretos | Fica devidamente estabelecido que os pagamentos de todos os contratos de locação de veiculo, independente da modalidade, só serão processados, exclusivamente, por meio de transferência bancária. | Visualizar |
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036-2020
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02/07/2020 | Decretos | Suspende: A abertura das sessões presencias, para julgamento de Habilitação e Propostas, de procedimentos licitatórios. | Visualizar |
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033-2020
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26/06/2020 | Decretos | Fica regulamentado partir dessa data, que todo e qualquer dano ao patrimônio pertencente ao Município de Itapissuma, no âmbito das atribuições da Secretaria de Segurança, cidadania e Trânsito e da Guarda Civil - será apurado em Processo Administrativo-Disciplinar pela Corregedoria. | Visualizar |
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032-2020
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25/06/2020 | Decretos | Artigo 10 - Fica prorrogada até o dia 15 de julho de 2020 a determinação para que os servidores municipais que façam parte do grupo de risco, inclusive os maiores de 60 (sessenta) anos, possam permanecer em suas residências. | Visualizar |
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054-2021
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07/12/2021 | Decretos | Altera o artigo 6º do decreto municipal nº 021/2021. | Visualizar |
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010-2020
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27/03/2020 | Decretos | Suspende a execução do Programa/Qualificação continuada na Administração Pública Municipal de Itapissuma. | Visualizar |
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013-2020
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01/04/2020 | Decretos | As aulas da rede oficial de ensino municipal ficam suspensas até o dia 30 de abril de 2020. | Visualizar |
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004-2021
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04/01/2021 | Decretos | Reduz os valores dos contratos de credenciamento de veículo e de aluguel de Imóvel no âmbito do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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058-2020
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26/10/2020 | Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário. | Visualizar |
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061-2020
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09/11/2020 | Decretos | Dispõe sobre a alteração Decreto nº 053. | Visualizar |
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008-2021
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05/02/2021 | Decretos | A suspensão das festas carnavalescas no âmbito municipal. | Visualizar |
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006-2021
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21/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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018-2021
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26/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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004-1984
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16/03/1984 | Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. | Visualizar |
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043-2021
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21/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre a revogação do decreto nº 37 de 16 de setembro de 2021. | Visualizar |
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029-2020
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10/06/2020 | Decretos | Dispõe sobre a realização de festejos juninos no âmbito do Município de Itapissuma em face da pandemia do Coronavírus. | Visualizar |
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027-2020
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08/06/2020 | Decretos | Regulamenta e disciplina o funcionamento das igrejas e templos religiosos no âmbito do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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021-2020
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30/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre alteração no Decreto nº 013. | Visualizar |
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008-2020
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23/03/2020 | Decretos | Antecipar em 15 (quinze) dias as férias de todos os servidores municipais, de cujos afastamentos não paralisem os trabalhos essenciais de cada secretaria. | Visualizar |
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004-2020
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28/01/2020 | Decretos | Disciplina a concessão de isenções tributárias a empresa Industrial Químico Amparo Ltda. | Visualizar |
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002-2020
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03/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre o lançamento dos tributos imobiliários lançados conjuntamente e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2020
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03/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre o cronograma de execução de desembolso para exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2022
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20/06/2022 | Decretos | Dispõe acerca da proibição do acendimento de fogueiras no período das festividades juninas. | Visualizar |
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005-2020
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03/02/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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005-2022
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09/02/2022 | Decretos | Dispõe sobre o lançamento dos Tributos Imobiliários. | Visualizar |
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061-2020
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09/11/2020 | Decretos | Dispõe sobre a alteração Decreto nº 053. | Visualizar |
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010-2021
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24/02/2021 | Decretos | Executa os contratos de aluguel de imóveis firmados com a Secretarias de Ação Social, Saúde e Segurança, Cidadania e Trânsito do Município. | Visualizar |
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012-2021
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01/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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021-2021
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03/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da ADM direta e indireta. | Visualizar |
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046-2021
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27/10/2021 | Decretos | Nomeia grupo de trabalho de acompanhamento e fiscalização da Lei Federal nº 14.017 de 2020. | Visualizar |
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048-2021
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27/10/2021 | Decretos | Convoca a X Conferência Municipal de Saúde de Itapissuma. | Visualizar |
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050-2021
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27/10/2021 | Decretos | Excetua os contratos de Locação de Veículo Automotor firmados com o Município. | Visualizar |
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017-2020
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14/04/2020 | Decretos | Determina tomada de medidas mais drásticas no combate ao COVID-19. | Visualizar |
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018-2020
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17/04/2020 | Decretos | Altera o valor da quilometragem inserida na Tabela I, do Decreto Municipal nº 06/2020. | Visualizar |
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022-2020
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04/05/2020 | Decretos | Mantém todas as medidas de prevenção que foram determinadas pelos decretos anteriores. | Visualizar |
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009-2020
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25/03/2020 | Decretos | Ficam suspensas todos e quaisquer eventos alusivos aos festejos da Festa de Emancipação Politica de Itapissuma, que seria realizada no mês de maio do ano em curso e todos os recursos pecuniários que seriam despendidos nos referidos festejos, serão carreados para custear despesas inerentes ao combate ao CORONAVIRUS, no âmbito do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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015-2020
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08/04/2020 | Decretos | Reduz os valores salariais do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Assessores Especiais, Cargos Comissionados até CC-3. | Visualizar |
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010-2019
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20/03/2019 | Decretos | Todo Servidor Público do Município de Itapissuma que participar de Simpósio, Congresso ou qualquer outro evento para o qual receba Diárias por parte da Prefeitura Municipal de Itapissuma, obrigatoriamente deverá ser um Agente Multiplicador, repassando para todos os servidores que forem lotados em sua secretaria todo o aprendizado que adquiriu no supramencionado evento. | Visualizar |
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029-2019
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16/10/2019 | Decretos | Dispõe sobre a nova regulamentação do auxilio-fardamento, acessórios, uniformes o apresentação pessoal, além da padronização dos uniformes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da criação dos Uniformes de Passeio e de Gala, e da instituição de divisas para Graduados elou aqueles que exercem Funções de Confiança nas carreiras de Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania o Trânsito do Município de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2021
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12/03/2021 | Decretos | Estabelece novas medidas restritivas nas atividades públicas municipais definindo horário de expediente da prefeitura. | Visualizar |
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027-2021
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17/06/2021 | Decretos | Art. 1 - Fica proibido em todo território do Município de Itapissuma a realização de festas e eventos juninos, shows e similares durante o período junino, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados de uso comum, a exemplo de praças, clubes sociais, bares e restaurantes ou similares, independente do numero de participantes, com a finalidade de evitar aglomerações de pessoas e impedir a disseminação do COVID-19. | Visualizar |
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025-2021
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28/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre alteração Decreto nº 053. | Visualizar |
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031-2021
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23/07/2021 | Decretos | Cria comissão eleitoral para realização da formação do Conselho Municipal de Juventude de Itapissuma com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho. | Visualizar |
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003-2020
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17/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre a regulamentação, estruturação e organização das atividades da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Itapissuma no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito do Município de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2020
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10/03/2020 | Decretos | Ficam observadas e mantidas as definições estabelecidas nos incisos nos incisos I a XV, do artigo 20, do Decreto no 09/05, datado de 28 de fevereiro de 2005 e demais disposições contidas no referido Decreto, relativas ao credenciamento de conformidade comas especificações, quantitativa e valores constantes das tabelas abaixo, que farão parte integrante deste Decreto. | Visualizar |
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002-2019
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08/01/2019 | Decretos | Fica determinado que as concessões de férias aos servidores que desenvolvam suas atividades em regime de plantão neste município, iniciarão sempre, a partir do primeiro dia do mês programado para o efetivo gozo das férias, podendo em raríssimas exceções, após análise da chefia imediata, de que o afastamento do servidor não irá prejudicar a continuidade e eficiência na prestação do serviço público e sendo devidamente comprovada através de documentação a necessidade, só nesses casos, será concedida férias em situação diferente da concessão acima determinada. | Visualizar |
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043-2020
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26/08/2020 | Decretos | Ficam as Casas de Eventos, inclusive as denominadas "Casas de Piscinas" existentes no âmbito do Município de Itapissuma, devidamente autorizadas a procederem a reabertura de suas atividades, seguindo para isso todas as determinações que foram emanadas para a reabertura de bares e restaurantes (numero de participantes reduzido em 50% (cinquenta por cento, uso obrigatório de máscaras, uso obrigatório de álcool em gel, medição de temperatura dos participantes nos eventos ali realizados). | Visualizar |
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042-2020
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10/08/2020 | Decretos | Ficará prorrogada a decretação de afastamento dos servidores públicos municipais, detentores de cargos de provimentos Efetivos, Comissionados e Contratados, que encontrarem-se inseridos no Grupo de Risco em face da idade superior a 60 (sessenta) anos, bem como serem acometidos por qualquer tipo de Comorbidade, até o dia 31 de agosto de 2020. | Visualizar |
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040-2020
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15/07/2020 | Decretos | Fica prorrogado até o dia 31 de julho de 2020 a determinação para que os servidores municipais que façam parte do grupo de risco, inclusive os maiores de 60 (sessenta) anos, possam permanecer em trabalho remoto, a disposição do Munícipio. | Visualizar |
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031-2020
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10/06/2020 | Decretos | Todo contrato advindo de qualquer secretaria deste Município, a partir do dia 10 de julho de 2020, deverá ser encaminhado para a devida apreciação da C.A.RA., através do e-mail caracontrato@gmail.com, ficando esta com a obrigação de proceder análise jurídica através da Procuradoria Municipal. | Visualizar |
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030-2020
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10/06/2020 | Decretos | Estabelece medida administrativas de responsabilização ao Gestores Municipais em caso de descumprimento do dever de prestar as devidas i formações que forem requeridas pelos Órgãos de Fiscalização e do Estado de Controle da União, do Estado de Pernambuco e do município de Itapissuma nos prazos previstos m Lei. | Visualizar |
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025-2020
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20/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre a utilização dos veículos que foram doados ao Município de Itapissuma pelo Ministério da Justiça Segurança Pública poder ser usado pela Guarda Municipal de Itapissuma nos trabalhos de combate a Coronavírus — COVID-19. | Visualizar |
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007-2020
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17/03/2020 | Decretos | Suspensão por tempo indeterminado todos os eventos e aglomerações no âmbito do Município acima de 50 (cinquenta pessoas). | Visualizar |
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024-2020
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14/05/2020 | Decretos | Nomeação. | Visualizar |
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078-1984
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20/11/1984 | Leis | Dispõe sobre a denominação de via pública deste Município. | Visualizar |
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076-1984
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09/11/1984 | Leis | Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia Z-10 de Pescadores. | Visualizar |
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074-1984
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11/09/1984 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementares. | Visualizar |
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062-1984
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08/05/1984 | Leis | Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar doação para o Hospital do Câncer do Recife. | Visualizar |
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1178-2023
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18/01/2023 | Leis | Disciplina a concessão do Salário Mínimo. | Visualizar |
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1179-2023
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18/01/2023 | Leis | Disciplina sobre os valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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1180-2023
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18/01/2023 | Leis | Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal de nº 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo. | Visualizar |
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1182-2023
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18/01/2023 | Leis | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 843/2012 dando nova redação ao benefício do anuênio pago ao servidor público municipal. | Visualizar |
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1132-2022
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03/02/2022 | Leis | Altera o art. 2º e 6º da Lei nº 770/2010. | Visualizar |
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1133-2022
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27/01/2022 | Leis | Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município. | Visualizar |
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1141-2022
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03/03/2022 | Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1016/2018. | Visualizar |
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1137-2022
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10/02/2022 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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1138-2022
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03/03/2022 | Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso salarial dos profissionais do magistério Público para os professores da Rede Municipal. | Visualizar |
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1140-2022
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03/03/2022 | Leis | Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Município. | Visualizar |
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1152-2022
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08/06/2022 | Leis | Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal. | Visualizar |
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1151-2022
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08/06/2022 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. | Visualizar |
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943-2016
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18/11/2016 | Leis | Altera a Lei Municipal nº 686. | Visualizar |
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940-2016
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24/08/2016 | Leis | Institui o Programa Municipal de Educação Integral. | Visualizar |
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941-2016
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24/08/2016 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde. | Visualizar |
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938-2016
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25/07/2016 | Leis | Dispõe sobre o estágio remunerado nos Órgãos do Município. | Visualizar |
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935-2016
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06/04/2016 | Leis | Cria a gratificação de atividade de risco para a função eletiva de Conselheiro Tutelar. | Visualizar |
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930-2016
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29/01/2016 | Leis | Fica o salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo. | Visualizar |
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980-2017
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29/12/2017 | Lei Complementar | Dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município. | Visualizar |
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1002-2017
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27/12/2017 | Leis | Dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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058-1984
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13/03/1984 | Leis | Autoriza o chefe do Executivo efetuar doação de terreno para a SUDEPE. | Visualizar |
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012-1983
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12/05/1983 | Leis | Fica reconhecida de utilidade pública, o Serviço Médico Social, Juvita Maria Rodrigues. | Visualizar |
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609-2004
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05/10/2004 | Leis | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis. | Visualizar |
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938-2016
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25/07/2016 | Leis | Dispõe sobre o estágio remunerado nos Órgãos do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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949-2016
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16/12/2016 | Leis | Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 903/2015. | Visualizar |
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909-2015
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17/04/2015 | Leis | Extingue a Junta Médica do Município. | Visualizar |
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953-2016
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16/12/2016 | Leis | Institui o Sistema Integrado de Licitação do Município. | Visualizar |
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954-2016
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16/12/2016 | Leis | Dar nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 840/2013. | Visualizar |
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837-2013
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22/01/2013 | Leis | Dispõe sobre a contribuição para o custeio de iluminação Pública. | Visualizar |
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839-2013
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22/01/2013 | Leis | Dar nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 727/2009. | Visualizar |
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073-1984
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26/07/1984 | Leis | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder Abono de Complementação Salarial para os Funcionários Públicos. | Visualizar |
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1134-2022
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09/02/2022 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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1142-2022
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29/03/2022 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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1144-2022
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29/03/2022 | Leis | Reajusta o Vale Refeição da Guarda Civil Municipal. | Visualizar |
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1148-2022
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19/05/2022 | Leis | Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 913/2015. | Visualizar |
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1154-2022
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30/06/2022 | Leis | Concede reajuste de vencimentos a servidores da Câmara Municipal. | Visualizar |
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1157-2022
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26/08/2022 | Leis | Institui e Regulamenta o serviço de transporte escolar para o atendimento aos estudantes da Rede Municipal. | Visualizar |
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1160-2022
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13/09/2022 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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1161-2022
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13/09/2022 | Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município. | Visualizar |
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1166-2022
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13/09/2022 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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s/n
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02/09/2021 | Convênios | Termo de convênio que entre si, celebram o município de Itapissuma e a Empresa ERISON PAULINO SILVA EIRELI, para fins e na forma indicada. | Visualizar |
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s/n
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13/10/2021 | Convênios | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA E A EMPRESA F. J. ALBUQUERQUE CHAVES, NOME FANTASIA "FARMACIA ITAPISSUMA", SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - ESTADO DE PERNAMBUCO. | Visualizar |
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s/n
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13/10/2021 | Convênios | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA E A EMPRESA ESTELITA BARBOSA DA SILVA FARMACIA, NOME FANTASIA "FARMABEMN-ME", SEDIADA EM BOTAFOGO NO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - ESTADO DE PERNAMBUCO. | Visualizar |
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064-1984
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02/06/1984 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Itapissuma. | Visualizar |
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066-1984
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21/05/1984 | Leis | Autoriza o pagamento de Despesas Médico e Hospitalares ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. | Visualizar |
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1165-2022
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13/09/2022 | Leis | Dispõe sobre a alteração de nomenclatura das Secretarias de Eventos, Cultura e Esportes e Secretaria de Turismo Sustentável. | Visualizar |
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1167-2022
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07/12/2022 | Leis | Altera, revoga e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 938/2016. | Visualizar |
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1173-2022
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07/12/2022 | Leis | Cria cargos efetivos e comissionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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1104-2021
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27/01/2021 | Leis | Dispõe sobre a aplicação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1102-2021
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20/01/2021 | Leis | Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município. | Visualizar |
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932-2016
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07/03/2016 | Leis | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública à Associação RECIFESCOLA. | Visualizar |
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1181-2023
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18/01/2023 | Leis | Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1135-2022
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09/02/2022 | Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1136-2022
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09/02/2022 | Leis | Estabelece competência para o Poder Executivo Municipal conceder desafetação de área no município, conforme área especifica constituída de 5.515,67m2 da Via Existente. | Visualizar |
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1139-2022
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03/03/2022 | Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os professores do quadro de contratos temporários e do quadro de professores do ensino integral no Município de Itapissuma-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1145-2022
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29/03/2022 | Leis | EMENTA — Reajusta a parcela única autonomia criada pela Lei Municipal nº 841/2013 de 31 de janeiro de 2013 que compõe a remuneração dos professores efetivos do município de Itapissuma e dá outras providencias. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2022 | Cronograma de Atendimento Médico Ambulatorial - HJRA | Cronograma de atendimento médico ambulatorial - HJRA. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2022 | Quadro de Funcionários | Quadro de Funcionários lotado no CAPS. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2022 | Organograma da Fisioterapia | Organograma da fisioterapia. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2022 | Núcleo de apoio a saúde da família - NASF | Núcleo de Apoio a saúde da Família. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2022 | Diretoria de vigilância em saúde | Diretoria de vigilância em saúde. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2022 | Endereço das Unidades de Saúde | Endereço das Unidades de Saúde. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2022 | Cronograma de Atendimento Atenção Básica | Cronograma de atendimento atenção básica. | Visualizar |
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1143-2022
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29/03/2022 | Leis | EMENTA — Dispõe sobre a incorporação do Adicional de 34% (Trinta e quatro por cento) sobre o vencimento base dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma concedido pela Lei Municipal de no 936/2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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1146-2022
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24/03/2022 | Leis | EMENTA - cria o vale Cesta Básica em Pecúnia para todo corpo de efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se os efetivos da Guarda Civil Municipal que são beneficiados por lei especifica, bem como, revoga o artigo 10 da Lei Municipal de no 906/2015 de 14 de abril de 2015 e dá outra providencias. | Visualizar |
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038-1983
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17/11/1983 | Leis | Dispõe sobre a denominação oficial da Vila Teimosa, e dá outras providências. | Visualizar |
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1147-2022
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29/03/2022 | Leis | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do corpo efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se as categorias de Guarda Civil Municipal e Professores, que possuem regimentos próprios de classe, bem como, os Agentes de Endemias e Agentes de Saúde que são regidos por Leis Federais e Estabelece normas para reconhecimento e pagamento da estabilidade financeira dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1150-2022
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19/05/2022 | Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL 1º DE MAIO, OBJETIVANDO INCENTIVAR A ARTE E A CULTURA MUSICAL NO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA. | Visualizar |
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080-1984
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14/11/1984 | Leis | Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dos Servidores Contratados, em função da decretação do novo Salário Mínimo do país, cria cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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1153-2022
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08/06/2022 | Leis | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO A AMPARAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VITIMADA PELAS ENCHENTES, ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS VOU OUTROS DESASTRES SECUNDARIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS HAVIDAS NO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1155-2022
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30/06/2022 | Leis | ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/2022, QUE INSTITUIU O AUXILIO EMERGENCIAL DESTINADO A AMPARAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VITIMADA PELAS ENCHENTES, ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS E/OU OUTROS DESASTRES SECUNDARIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS HAVIDAS NO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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196-1989
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03/04/1990 | Leis | Estabelece a Lei Orgânica do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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1162-2022
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13/09/2022 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial de caráter indenizatório na forma de um 14º (décimo quarto) salário aos profissionais da Educação da Rede pública Municipal de ensino de Itapissuma no ano de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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044-1983
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30/11/1983 | Leis | Cria o Brasão de Armas do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1168-2022
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07/12/2022 | Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapissuma/ PE e dá outras providências. | Visualizar |
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045-1983
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30/11/1983 | Leis | Cria a bandeira do município e dá outras providências. | Visualizar |
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1170-2022
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07/12/2022 | Leis | DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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049-1984
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27/01/1984 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Escola e dá outras providências. | Visualizar |
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1171-2022
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30/11/2022 | Leis | Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no Município de Itapissuma do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) do Governo Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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059-1984
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13/03/1984 | Leis | Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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1172-2022
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07/12/2022 | Leis | Dispõe sobre a alteração de parte do quadro de cargos do art. 1º da Lei Municipal no 1054/2019, datada em 29 de julho de 2019, bem como revogação da Lei Municipal nº 1056/2019, datada em 28 de agosto de 2019 e dá outras providencias. | Visualizar |
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749-2010
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19/02/2010 | Leis | Criam-se Cargos de Provimento em Comissão e Adicional de Exercício na estrutura administrativa da Prefeitura. | Visualizar |
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001-1983
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09/02/1983 | Leis | Autoriza abertura de Crédito Especial e e dá outras providências. | Visualizar |
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770-2010
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26/10/2010 | Leis | Cria a Casa de Acolhimento do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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757-2010
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04/06/2010 | Leis | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. | Visualizar |
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903/2015
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29/01/2015 | Norma de regulamentação da Ouvidoria | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Itapissuma, cria o cargo de Ouvidor Geral Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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196/1989
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03/04/1990 | Lei Orgânica Municipal | Estabelece a Lei Orgânica do Município de Itapissuma | Visualizar |
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947/2016
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16/12/2016 | Tabela de Diárias Conforme Legislação | Tabela de Valores das Diárias no Estado e Fora do Estado | Visualizar |
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947/2016
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16/12/2016 | Tabela de Diárias Conforme Legislação | Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o Prefeito, Vice-Prefeito e os Servidores Efetivos e Comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. | Visualizar |
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1043/2019
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09/01/2019 | Tabela de Diárias Conforme Legislação | Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores e servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. | Visualizar |
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885/2014
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14/05/2014 | Tabela de Diárias Conforme Legislação | Fixa os valores das diárias no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Itapissuma, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Servidores quando em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. | Visualizar |
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886/2014
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14/05/2014 | Tabela de Diárias Conforme Legislação | Regulamenta a concessão de Diárias no âmbito do Poder Legislativo, na designação de Vereadores e Servidores em missão oficiais e/ou operacionais da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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10/2019
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20/03/2019 | Tabela de Diárias Conforme Legislação | Todo Servidor Público do Município de Itapissuma que participar de Simpósio, Congresso ou qualquer outro evento para o qual receba Diárias por parte da Prefeitura Municipal de Itapissuma, obrigatoriamente deverá ser um Agente Multiplicador, repassando para todos os servidores que forem lotados em sua secretaria todo o aprendizado que adquiriu no supramencionado evento. | Visualizar |
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14129/2021 Lei 14129
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29/03/2021 | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | Visualizar |
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2020
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31/05/2023 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaramos, para os devidos fins, que nas buscas realizadas nos nossos arquivos não foram encontrados, para o Exercício 2020, registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | Visualizar |
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2019
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31/05/2023 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaramos, para os devidos fins, que nas buscas realizadas nos nossos arquivos não foram encontrados, para o Exercício 2019, registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | Visualizar |
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2021
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31/05/2023 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaramos, para os devidos fins, que nas buscas realizadas nos nossos arquivos não foram encontrados, para o Exercício 2021, registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | Visualizar |
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2022
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31/05/2023 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaramos, para os devidos fins, que nas buscas realizadas nos nossos arquivos não foram encontrados, para o Exercício 2022, registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | Visualizar |
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s/n
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31/05/2023 | Declaração | Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2021 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). | Visualizar |
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s/n
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31/05/2023 | Declaração | Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2019 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). | Visualizar |
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s/n
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31/05/2023 | Declaração | Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2020 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). | Visualizar |
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s/n
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31/05/2023 | Declaração | Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2022 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). | Visualizar |
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956-2017
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18/01/2017 | Leis | Disciplina a concessão do Salário Mínimo no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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955-2017
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11/01/2017 | Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 952, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016. | Visualizar |
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1037-2018
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29/10/2018 | Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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2018
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21/12/2020 | Relatório Anual de Gestão da Saúde | Relatório de Gestão Municipal de Saúde 2018 | Visualizar |
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2019
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21/12/2020 | Relatório Anual de Gestão da Saúde | Relatório de Gestão Municipal de Saúde 2019 | Visualizar |
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2020
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02/06/2023 | Relatório Anual de Gestão da Saúde | Relatório de Gestão Municipal de Saúde 2020 | Visualizar |
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2021
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25/07/2022 | Relatório Anual de Gestão da Saúde | Relatório de Gestão Municipal de Saúde 2021 | Visualizar |
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2022
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02/06/2023 | Relatório Anual de Gestão da Saúde | Relatório de Gestão Municipal de Saúde 2022 | Visualizar |
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1007-2018
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17/01/2018 | Leis | Fica instituído no Calendário de eventos do Município de Itapissuma o evento denominado "O SETEMBRO DOURADO". | Visualizar |
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1025-2018
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11/05/2018 | Leis | Dispõe sobre a instituição da bonificação por resultado a ser concedida aos servidores efetivos, contratados e comissionados do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1125-2021
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12/11/2021 | Leis | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV. | Visualizar |
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1119-2021
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04/11/2021 | Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapissuma para o Exercício Financeiro de 2022. | Visualizar |
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1036-2018
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29/10/2018 | Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do Município de Itapissuma para o Quadriênio 2018 a 2021 e da outras providências. | Visualizar |
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1026-2018
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13/05/2018 | Leis | Dispõe sobre a autorização a ser feita pelo Chefe do Poder Executivo para proceder a Concessão de bem Imóvel do Município para o Estado de Pernambuco, para a implantação do 26º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1055-2019
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28/08/2019 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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1095-2020
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25/11/2020 | Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapissuma para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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1040-2019
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09/01/2019 | Leis | Dispõe sobre a salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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1100-2020
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16/12/2020 | Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Itapissuma, para o período da Legislatura 2021 a 2024, passando os seus efeitos financeiros a vigorar a partir de 10 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1099-2020
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16/12/2020 | Leis | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídios do Prefeito e Vice-prefeito, e dá outras providências. | Visualizar |
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1098-2020
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16/11/2020 | Leis | Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Itapissuma, para o quadriênio compreendido entre 2021/2024 e dá outras providencias. | Visualizar |
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1097-2020
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16/11/2020 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, Executivos e Procurador Jurídico de Itapissuma a partir de 10 de janeiro de 2022 — Revogando lei anterior nesse sentido e dá outras providências. | Visualizar |
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1096-2020
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02/12/2020 | Leis | A alíquota de contribuição ordinária dos órgãos e entidades do Município ao RPPS ficam majoradas para 14% (quatorze por cento). | Visualizar |
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1094-2020
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05/10/2020 | Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1093-2020
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25/11/2020 | Leis | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Grupamento Operacional "Patrulha dos Bairros" no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito de Itapissuma — Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1091-2020
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05/08/2020 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1090-2020
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05/08/2020 | Leis | Dispõe Sobre o Porte de Arma de Fogo Funcional, da Cautela de Arma de Fogo de Patrimônio do Município de Itapissuma, da Cédula de Identidade Funcional e institui Procedimentos Operacionais da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1089-2020
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05/08/2020 | Leis | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Inteligência, Contra inteligência, Informações e Estatística, na estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1088-2020
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05/08/2020 | Leis | Dispõe sobre a criação, estruturação e regulamentação do Setor de Assessoria Jurídica na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito - Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1110-2021
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16/09/2021 | Leis | Dispõe sobre a criação e regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itapissuma na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. | Visualizar |
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1076-2020
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22/01/2020 | Leis | Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1131-2021
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17/12/2021 | Leis | DISPÕE sobre a taxa e a regulação dos serviços públicos de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Itapissuma/PE. | Visualizar |
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1129-2021
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25/11/2021 | Leis | Institui Plano de Cargos, Carreira e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Itapissuma, e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de Provimento Efetivo e de Provimento Comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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1128-2021
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24/11/2021 | Leis | Dispõe sobre a Polícia Legislativa da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras Providências. | Visualizar |
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1127-2021
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24/11/2021 | Leis | Dispõe sobre a criação da AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO e adota outras providências. | Visualizar |
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1117-2021
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05/10/2021 | Leis | Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida em espaço públicos municipais de Itapissuma. | Visualizar |
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1126-2021
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12/11/2021 | Leis | Institui o regime de previdência Complementar no âbito do Município de Itapissuma/PE. | Visualizar |
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1120-2021
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04/11/2021 | Leis | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2022 a 2025. | Visualizar |
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1111-2021
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19/09/2021 | Leis | Dispõe sobre aquisição e entrega, por doação, de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência Física, portadoras de distrofia muscular e atrofia muscular espinhal no ambito do Município de Itapissuma, Pernambuco. | Visualizar |
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1107-2021
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19/09/2021 | Leis | Altera o inciso III, da Lei de nº 998-2017, datada de 29 de novembro de 2017. | Visualizar |
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1112-2021
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17/09/2021 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. | Visualizar |
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1156-2022
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18/07/2022 | Leis | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias. | Visualizar |
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1174-2022
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30/11/2022 | Leis | Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores comissionados e aos contratados de forma temporária do Município de Itapissuma, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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1175-2022
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30/11/2022 | Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 1.119 de 04 de Novembro de 2021 - Lei Orçamentaria anual do Município de Itapissuma, para exercício de 2022. | Visualizar |
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1176-2022
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30/11/2022 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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1103-2021
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20/01/2021 | Leis | Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimentos comissionados do Município de Itapissuma, desmembra e cria secretarias. | Visualizar |
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1122-2021
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20/10/2021 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. | Visualizar |
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1124-2021
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27/10/2021 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. | Visualizar |
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1123-2021
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20/10/2021 | Leis | Estabelece competência para o poder executivo Municipal conceder auxílio emergência ou indenização. | Visualizar |
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1115-2021
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05/10/2021 | Leis | Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município de Itapissuma. | Visualizar |
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1116-2021
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05/10/2021 | Leis | Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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1118-2021
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05/10/2021 | Leis | Altera o art. 8º da Lei nº 1099-2020. | Visualizar |
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1109-2021
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19/09/2021 | Leis | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itapissuma/PE. | Visualizar |
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1114-2021
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16/09/2021 | Leis | Veda a nomeação para cargos em comissão e função de connfiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). | Não informado |
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10/2023
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18/04/2023 | Decretos | Dispões sobre abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providencias. | Visualizar |
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11/2023
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05/05/2023 | Decretos | Dispões sobre abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providencias. | Visualizar |
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12/2023
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05/03/2023 | Decretos | Dispões sobre abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providencias. | Visualizar |
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18/2023
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07/06/2023 | Decretos | Dispõe sobre a proibição e utilização de queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos e alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos em eventos e inaugurações o poder público municipal e dá outras providencias. | Visualizar |
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1188/2023
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08/05/2023 | Leis | CASINHA AZUL DO BEM | Visualizar |
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30/12/2016 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2016. | Visualizar |
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31/12/2021 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2021. | Visualizar |
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31/12/2021 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2021. | Visualizar |
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31/12/2021 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2021. | Visualizar |
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31/12/2020 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2020. | Visualizar |
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31/12/2020 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2020. | Visualizar |
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31/12/2020 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2020. | Visualizar |
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31/12/2019 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2019. | Visualizar |
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31/12/2020 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2020. | Visualizar |
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31/12/2020 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2020. | Visualizar |
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30/12/2016 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2016. | Visualizar |
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31/12/2020 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2020. | Visualizar |
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31/12/2020 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2020. | Visualizar |
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31/12/2020 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2020. | Visualizar |
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31/12/2019 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2019. | Visualizar |
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31/12/2018 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2018. | Visualizar |
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31/12/2018 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2018. | Visualizar |
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31/12/2018 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2018. | Visualizar |
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31/12/2018 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2018. | Visualizar |
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31/12/2018 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2018. | Visualizar |
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31/12/2018 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2018. | Visualizar |
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31/12/2018 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2018. | Visualizar |
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29/12/2017 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2017. | Visualizar |
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29/12/2017 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2017. | Visualizar |
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29/12/2017 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2017. | Visualizar |
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29/12/2017 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2017. | Visualizar |
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29/12/2017 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2017. | Visualizar |
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29/12/2017 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2017. | Visualizar |
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30/12/2016 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2016. | Visualizar |
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30/12/2016 | Obras Públicas | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2016. | Visualizar |
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035-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E LEONARDO LEITE ROMÃO. | Visualizar |
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034-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E JORGE AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS. | Visualizar |
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002-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E MARAYZA QUEIROZ DE AMORIM. | Visualizar |
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003-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E EDVANIA JUSTINO VIEIRA. | Visualizar |
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004-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E NATALLINE CORREIRA DE ANDRADE. | Visualizar |
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005-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAMO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E ALERSON LUCAS AZEVEDO LIMA. | Visualizar |
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006-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAMO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E LEONICE MARTINS DA COSTA. | Visualizar |
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007-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E MARIA JUVITA ALVES DA SILVA. | Visualizar |
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008-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E CRISANDA DAMASCENO DE SOUZA. | Visualizar |
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033-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E LUIZ FILIPE GOMES RABELO. | Visualizar |
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032-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E JAQUELINE APOLINARIO MENDES AMORIM. | Visualizar |
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009-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E EDNEIDE CANDIDA DA SILVA NASCIMENTO. | Visualizar |
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010-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E LUIS CARLOS TENÓRIO DA SILVA. | Visualizar |
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011-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA. | Visualizar |
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012-2019
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E JACSON MARTINS DE LIMA. | Visualizar |
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013-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E JAIRO FERREIRA DA SILVA. | Visualizar |
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014-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMXPE E CRISTIANO SILVA DE CARVALHO. | Visualizar |
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015-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E CARLOS ANDRÉ GOMES SANTOS. | Visualizar |
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016-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE E LUIZ FELIPE CAVALCANTE DE LIMA. | Visualizar |
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020-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE de Thais Cardoso da Silva Santos na forma abaixo. | Visualizar |
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017-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE Arlyson Rennan da Silva na forma abaixo. | Visualizar |
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018-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o Município de Itapissuma/PE de Evarlany de Moraes Ramos. | Visualizar |
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019-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de pretação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE e Angelica Estefany Rodrigues de Andrade. | Visualizar |
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024-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o Município de Itapissuma/PE de Fagna Maria Silva dos Santos Castela. | Visualizar |
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024-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE de Samelly Silva do Nascimento. | Visualizar |
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023-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE de Claudia Tatiane Rodrigues da Hora. | Visualizar |
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024-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE de Patrícia Nascimento Lima. | Visualizar |
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026-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE de Patrícia José Ferreira. | Visualizar |
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027-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE e Rafaela Alves dos Santos Soares. | Visualizar |
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028-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE e Joseilton de Santana Pontes. | Visualizar |
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029-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE e Matheus Rodrigues de Andrade. | Visualizar |
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025-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE de Tamara Cristina da Silva Fernandes. | Visualizar |
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030-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE e Ana Paula Barato Galvão. | Visualizar |
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031-2020
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10/06/2020 | Atos de Pessoal | Contrato de prestação de serviço temporário por excepcional interesse público que entre si celebram o município de Itapissuma/PE e Williams Deyson de Souza Damasceno. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2022 | Relatório de Gestão Anual | Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2022. | Visualizar |
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017/2023
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19/05/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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013/2023
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19/05/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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015/2023
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19/05/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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016/2023
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19/05/2023 | Decretos | Dispõe sobre normas de credenciamento de veículo de propriedade de pessoas físicas para prestação de serviços de locação de veículos automotor para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Itapissuma/PE. | Visualizar |
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1191/2023
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27/07/2023 | Leis | Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de Julho de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1193/2023
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27/07/2023 | Leis | Altera a Lei Municipal nº 1130, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a gratificação por desempenho variável do Programa Previne Brasil que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde - SUS, por meio da alteração da portaria de consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a ser concedido aos servidores da estratégia de saúde da família, no âmbito do município de Itapissuma, Pernambuco. | Visualizar |
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1194/2023
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31/07/2023 | Leis | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) específico da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1195/2023
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31/07/2023 | Leis | Dispõe sobre o reajuste do vencimento base e seus consequentes reflexos dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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179/2023
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03/07/2023 | Portarias | PORTARIA GP DE NºS 179 A 191-JULHO-2023 | Visualizar |
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167/2023
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01/06/2023 | Portarias | PORTARIA GP DE NºS 167 A 178-JUNHO-2023 | Visualizar |
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166/2023
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31/05/2023 | Portarias | PORTARIA GP DE Nº 166-2023-JOAQUIM DOS SANTOS | Visualizar |
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2022
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20/07/2022 | Plano Municipal de Saúde | Plano Municipal de Saúde 2022-2025 | Visualizar |
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2023
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16/08/2023 | Programação Municipal de Saúde | Neste documento a Secretaria de Saúde apresenta o conjunto de ações que contribuirão para o cumprimento dos compromissos firmados com a população no Plano municipal de saúde 2022 – 2025. | Visualizar |
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2022
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16/08/2022 | Programação Municipal de Saúde | Neste documento a Secretaria de Saúde apresenta o conjunto de ações que contribuirão para o cumprimento dos compromissos firmados com a população no Plano municipal de saúde 2022 – 2025. | Visualizar |
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2023
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17/08/2023 | Plano de Contratações Anual | Declaração de Plano Anual de Contratações | Visualizar |
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07/2023
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17/08/2023 | Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções da Assistência Social - Julho de 2023 | Visualizar |
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07/2023
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17/08/2023 | Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções da Educação - Julho de 2023 | Visualizar |
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07/2023
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17/08/2023 | Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções da Prefeitura - Julho de 2023 | Visualizar |
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07/2023
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17/08/2023 | Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções da Saúde - Julho de 2023 | Visualizar |
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22/2023
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19/06/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias. | Visualizar |
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1195/2023
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31/07/2023 | Leis | Dispõe sobre o reajuste do vencimento dase e seus consequentes reflexos dos Guardas Civis municipais de Itapissuma | Visualizar |
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1196/2023
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27/07/2023 | Leis | Alteração da Lei Municipal n°967/2017 que cria em ambito Municipal o conselho da Juventude de Itapissuma-PE de outras proviencias. | Visualizar |
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1197/2023
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27/07/2023 | Leis | Dispões sobre a criação deo Fundo Municipal das Juventudes de Itapissuma-PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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1198/2023
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27/07/2023 | Leis | Institui o programa de recuperação fiscal - PROREFIS - Municipal, do Municipal, do municipio e itapissuma e dá outras providencias. | Visualizar |
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27/2023
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10/08/2023 | Decretos | Dispõe sobre a retenção do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias a fundações Municipais a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços. | Visualizar |
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001/2023
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20/01/2023 | Editais de Concursos e Seleções Públicas | EDITAL SIMPLIFICADO 001 2023 - ITAPISSUMA | Visualizar |
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1202/2023
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16/08/2023 | Leis | Dispõe sobre a mudança de nome de via pública, passando a Rua Murici, que é localizada no Loteamento Cidade Industrial, a chamar-se, doravante, Rua Ednaldo Lobo Guedes, conforme o Requerimento do Vereador Gilmar Gomes da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
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1201/2023
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16/08/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023. | Visualizar |
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026/2023
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09/08/2023 | Decretos | Dispõe sobre a autorização para abertura da IV Conferência Municipal da Cultura que será realizada no dia 30 de agosto de 2023 no Município de Itapissuma-PE. | Visualizar |
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019/2023
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12/06/2023 | Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, em Harmonia com a Lei Estadual nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, as quais dispõem sobre o Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2023
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12/06/2023 | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, em Harmonia com a Lei Estadual nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, as quais dispõem sobre o Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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21/08/2023 | Pesquisa de Satisfação | Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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001/2014
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01/09/2023 | Mapa de Zoneamento | Mapa de Zoneamento do Município de itapissuma | Não informado |
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2019
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28/11/2023 | Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração do exercício 2019 | Visualizar |
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2020
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28/11/2023 | Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração do exercício 2020 | Visualizar |
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2021
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28/11/2023 | Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração do exercício 2021 | Visualizar |
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2022
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28/11/2023 | Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração do exercício 2022 | Visualizar |
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072/2019
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04/09/2023 | Termos de Convênio | Manifesta interesse em em aderir ao programa de aquisição de alimentos - PAA | Não informado |
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072/2019
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04/09/2023 | Termos de Convênio | Manifesta interesse em aderir ao programa de aquisição de alimentos - PPA | Visualizar |
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072/2019
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11/09/2023 | Termos de Convênio | Manifesta interesse em aderir ao Programa e Aquisição de Alimentos-PAA | Não informado |
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072/2019
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11/09/2023 | Termos de Convênio | Manifesta interesse em aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos-PAA | Visualizar |
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23/2023
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26/06/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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24/2023
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03/07/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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25/2023
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28/07/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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329/2023
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18/08/2023 | Lista de espera em Creches | Declaração Nº 329 / 2023 – AG / S1 / GSED | Visualizar |
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330
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18/08/2023 | Plano Municipal de Educação | Declaração Nº 330 / 2023 – AG / S1 / GSED | Visualizar |
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030/2023
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18/08/2023 | Decretos | Reconhece o direito à Estabilidade Financeira da Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, que preencheu os requisitos estipulados na Lei Municipal nº 1.147/2022 (Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos), no âmbito do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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1204/2023
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20/09/2023 | Leis | Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Ementa Constitucional N° 127/2022. | Visualizar |
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028/2023
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10/08/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2023
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10/08/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2023
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21/08/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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192/2023
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01/08/2023 | Portarias | PORTARIA DE NºS 192 A 206-2023-AGOSTO | Visualizar |
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207
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01/09/2023 | Portarias | PORTARIA DE NºS 207 A 228 E 231-2023-SETEMBRO | Visualizar |
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2023
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28/11/2023 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaramos, para os devidos fins, que nas buscas realizadas nos nossos arquivos não foram encontrados, para o Exercício 2023, registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | Visualizar |
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2023
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28/11/2023 | Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração do exercício 2023 | Visualizar |
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2020
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28/11/2023 | Lista de Tercerizados | Declaramos para os devidos fins legais que não houve contratações de empresas terceirizadas para prestação de serviços para Prefeitura Municipal de Itapissuma, durante o período que compreende o ano de 2020. | Visualizar |
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2021
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28/11/2023 | Lista de Tercerizados | Declaramos para os devidos fins legais que não houve contratações de empresas terceirizadas para prestação de serviços para Prefeitura Municipal de Itapissuma, durante o período que compreende o ano de 2021. | Visualizar |
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2022
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28/11/2023 | Lista de Tercerizados | Declaramos para os devidos fins legais que não houve contratações de empresas terceirizadas para prestação de serviços para Prefeitura Municipal de Itapissuma, durante o período que compreende o ano de 2022. | Visualizar |
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2023
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28/11/2023 | Lista de Tercerizados | Declaramos para os devidos fins legais que não houve contratações de empresas terceirizadas para prestação de serviços para Prefeitura Municipal de Itapissuma, durante o período que compreende o ano de 2023. | Visualizar |
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2020
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28/10/2020 | CREDENCIADOS 1ª CHAMADA LEI ALDIR BLANC | O Município de Itapissuma, torna público, a lista dos credenciados na Chamada Pública 007/2020, cujo OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA OU JURIDICA, DE NATUREZA CULTURAL, COM OU SEM FINS ECONÔMICOS, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NA FORMA DO DIREITO; PARA APRESENTAÇÃO E PREMIAÇÕES CULTURAIS VIRTUAIS ATRAVES DE LIVES PRODUZIDA PELO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA COMO INCENTIVO A CADEIA CULTURAL E DIVULGADAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS. | Visualizar |
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2021
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09/12/2021 | CREDENCIADOS 2ª CHAMADA LEI ALDIR BLANC | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA (REPRESENANTES DE ARTISTAS LOCAIS), DE NATUREZA CULTURAL, COM OU SEM FINS ECONÔMICOS, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NA FORMA DO DIREITO; PARA APRESENTAÇÕES , CULTURAIS VIRTUAIS ATRAVÉS DE LIVES PRODUZIDA PELO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA COMO INCENTIVO E APOIO AOS ARTISTAS LOCAIS E DIVULGADAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS. | Visualizar |
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1124/2021
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27/10/2021 | DECRETOS E LEIS | DISP]OE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, REFERENTE AO APOIO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC | Visualizar |
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048/2020
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14/09/2020 | DECRETOS E LEIS | Regulamenta no âmbito do Município de Itapissuma a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 02 de março de 2020 e dá outras providencias. | Visualizar |
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2020
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09/11/2020 | DESEMBOLSOS - 1ª CHAMADA | Empenhos LAB - Premio Severino Pessoa de Lima - Chamada Pública 007-2020 | Visualizar |
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2020
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09/11/2020 | DESEMBOLSOS - 1ª CHAMADA | Empenhos LAB - Premios Artesao Inaldo Vicente - Chamada Pública 007-2020 | Visualizar |
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2020
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09/11/2020 | DESEMBOLSOS - 1ª CHAMADA | Empenhos LAB Festival Cultura Manoel dos Passos - Chamada Pública 007-2020 | Visualizar |
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2021
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20/12/2021 | DESEMBOLSOS - 2ª CHAMADA | Empenhos LAB Exposição de Fantasias - Chamada Pública 006-2021 | Visualizar |
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2020
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31/12/2020 | MOVIMENTAÇÃO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIA | Movimentação de Despesas Orçamentária - 1ª Chamada - 2020 | Visualizar |
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2021
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31/12/2021 | MOVIMENTAÇÃO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIA | Movimentação de Despesas Orçamentária - 2ª Chamada - 2021 | Visualizar |
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2023
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18/04/2023 | RELATORIO ANUAL DE GESTÃO - RAG | RELATÓRIO DE GESTÃO FINAL | Visualizar |
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2020
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02/10/2020 | EDITAL 1ª CHAMADA | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA OU JURIDICA, DE NATUREZA CULTURAL, COM OU SEM FINS ECONÔMICOS, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NA FORMA DO DIREITO; PARA APRESENTAÇÃO E PREMIAÇÕES CULTURAIS VIRTUAIS ATRAVES DE LIVES PRODUZIDA PELO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA COMO INCENTIVO A CADEIA CULTURAL E DIVULGADAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS. | Visualizar |
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2021
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30/11/2021 | EDITAL 2ª CHAMADA | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA, DE NATUREZA CULTURAL, COM OU SEM FINS ECONÔMICOS, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NA FORMA DO DIREITO; PARA APRESENTAÇÕES E PREMIAÇÕES ATRAVES DE EXPOSIÇÕES EM LOGADOURO PUBLICO COM ISENTIVO A CADEIA CULTURAL E CARNAVALECA. | Visualizar |
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019/2020
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16/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre a Revogação do Artigo 3º do Decreto nº 013 publicado em 01 de Abril de 2020, que determinava a suspensão dos contratos temporários da Secretaria de Educação. | Visualizar |
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020/2020
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16/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre nova redação dada ao artigo 3º do Decreto nº 015/2020, datado de 08 de abril de 2020, tudo na forma que se descreve. | Visualizar |
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968/2017
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13/06/2017 | Leis | Dispõe sobre o desmembramento de área dentro do perímetro urbano do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2023
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06/09/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2023
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20/09/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2023
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25/09/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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041/2023
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24/11/2023 | Declaração | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito da administração financeira do Município de Itapissuma - PE. | Visualizar |
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043/2023
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04/12/2023 | Decretos | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias, em virtude do Falecimento do senhor Yaque Ribeiro D'Albuquerque Ex Vereador deste município. | Visualizar |
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1207/2023
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11/12/2023 | Leis | Institui e Autoriza o âmbito do Poder Executivo do Município de Itapissuma/PE, a realizar o repasse da Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na portaria GM/MS nº 960/2023. | Visualizar |
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045/2023
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13/12/2023 | Decretos | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos, fluxos, prazos e divulgação do Plano de Contratações Anual (PCA), à luz da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito do Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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044/2023
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13/12/2023 | Decretos | Dispõe sobre o marco temporal de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 em consonância com a Medida Provisória (MP) nº 1.167, de 31 de março de 2023 que instituiu novo regime de licitações e contratos no Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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040/2023
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16/11/2023 | Decretos | Amplia a composição da Junta Médica, de acordo o parágrafo único, art. 3º da Lei Municipal nº 987/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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1203/2023
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11/12/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação de gratificação por exercício de função - GF, para os servidores públicos municipal do corpo efetivo de Itapissuma que desenvolver as atividades de pregoeiro, presidente de comissão de licitação - CPL e agente contratação. | Visualizar |
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038/2023
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20/10/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2023
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27/12/2023 | Decretos | Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 044, de 13 de dezembro de 2023 que dispôs sobre o marco temporal de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. | Visualizar |
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035/2023
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04/10/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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036/2023
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19/10/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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1206/2023
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27/12/2023 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapissuma para o Exerícicio Financeiro de 2024. | Visualizar |
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1199/202
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27/12/2023 | Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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1211/2023
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15/01/2024 | Leis | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Itapissuma-PE. | Visualizar |
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1213/2024
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15/01/2024 | Leis | Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1214/2024
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15/01/2024 | Leis | Disciplina a concessão do Reajuste do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1215/2024
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15/01/2024 | Leis | Disciplina sobre os valores salarias dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma com nomeclaturas CC-3, CC-4 e CC-5 e dá outras providências. | Visualizar |
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1209/2023
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15/01/2024 | Leis | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgaos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao poder executivo municipal de Itapissuma/PE, reestrutura os orgaos de contratação pública, cria e estabelece atribuiçõe dos cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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1212/2024
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15/01/2024 | Leis | Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal de nº 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2023
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06/11/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2023
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27/11/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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1210/2023
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15/01/2024 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do município de Itapissuma e sobre o Dever de preservação desse Patrimônio. | Visualizar |
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1207/2023
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11/12/2023 | Leis | INSTITUI E AUTORIZA O ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA/PE, A REALIZAR O REPASSE DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N. 960/2023. | Visualizar |
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s/n
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31/12/2023 | Relatório de Gestão Anual | Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2023. | Visualizar |
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047/2023
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18/12/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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050/2023
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28/12/2023 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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004/2024
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26/02/2024 | Decretos | Reconhece o direito à Estabilidade Financeira dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, que preencheram os requisitos estipulados na Lei Municipal nº 1.147/2022 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), no âmbito do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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08/2024
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01/04/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERB) NO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA. | Visualizar |
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2024
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01/02/2024 | Portarias | PORTARIA DE NºS 022 A 121 DE FEVEREIRO DE 2024 | Visualizar |
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2024
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02/01/2024 | Portarias | PORTARIA GP DE JANEIRO - DE 001 A 021-2024 | Visualizar |
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2024
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01/02/2024 | Portarias | PORTARIA GP DE FEVEREIRO DE 022 A 074-2024 | Visualizar |
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2024
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01/02/2024 | Portarias | PORTARIA GP DE FEVEREIRO DE 075 A 121-2024 | Visualizar |
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2024
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01/03/2024 | Portarias | PORTARIA GP MARÇO - DE 122 A 185-2024 | Visualizar |
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s/n
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31/12/2020 | Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA informa que, durante o período de 01/01/2020 à 31/12/2020, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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s/n
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31/12/2021 | Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA informa que, durante o período de 01/01/2021 à 31/12/2021, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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s/n
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31/12/2022 | Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA informa que, durante o período de 01/01/2022 à 31/12/2022, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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s/n
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31/12/2023 | Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2023. | Visualizar |
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s/n
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30/04/2024 | Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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07/05/2024 | Lista de medicamentos do SUS | Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). | Visualizar |
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s/n
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07/05/2024 | Lista de medicamentos do SUS | Relação Estadual de Medicamentos (REESME). | Visualizar |
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s/n
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03/11/2021 | Apreciação das contas do Executivo | Apreciação de contas do Executivo exercício de 2018. | Visualizar |
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s/n
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22/03/2024 | Apreciação das contas do Executivo | A Câmara Municipal de Itapissuma informa que as contas relacionadas aos exercícios fiscais de 2021, 2022 e 2023 ainda não foram apreciadas por este órgão. Portanto, gostaríamos de esclarecer que, até o momento, não ocorreu o julgamento Contas do Chefe do Poder Executivo para os exercícios mencionados. Assim que concluído, o resultado desse julgamento será prontamente disponibilizado em nosso Portal da Transparência para toda a população. | Visualizar |
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6881564
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
ACADEMIA DA SAUDE BOTAFOGO CNES da Unidade: 6881564 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6867413
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
ACADEMIA DA SAUDE CIDADE CRIANCA CNES da Unidade: 6867413 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6881556
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
ACADEMIA DA SAUDE MANGABEIRA CNES da Unidade: 6881556 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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7020171
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CAPS ITAPISSUMA CNES da Unidade: 7020171 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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4521935
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CASINHA AZUL DO BEM CNES da Unidade: 4521935 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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0470600
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CENTRAL MUNICIPAL DE REDE DE FRIO CNES da Unidade: 0470600 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6442803
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CENTRO DE FISIOTERAPIA DE ITAPISSUMA CNES da Unidade: 6442803 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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9100644
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE DA MULHER DE ITAPISSUMA CNES da Unidade: 9100644 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6229174
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CEO ITAPISSUMA CNES da Unidade: 6229174 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6160905
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
EMULTI COMPLEMENTAR ITAPISSUMA CNES da Unidade: 6160905 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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0135305
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 ITAPISSUMA CNES da Unidade: 0135305 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2432315
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
HOSPITAL JOAO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE CNES da Unidade: 2432315 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6809014
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
POLICLINICA ITAPISSUMA CNES da Unidade: 6809014 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6162983
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
SAMU DE ITAPISSUMA USB 01 CNES da Unidade: 6162983 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6990614
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
SAMU DE ITAPISSUMA USB 02 CNES da Unidade: 6990614 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6447562
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
SECRETARIA DE SAUDE DE ITAPISSUMA CNES da Unidade: 6447562 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2432382
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UBS DE BOTAFOGO CNES da Unidade: 2432382 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6446841
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UBS ENGENHO UBU CNES da Unidade: 6446841 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2432366
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
USF BOTAFOGO CNES da Unidade: 2432366 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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5939674
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
USF BOTAFOGO II CNES da Unidade: 5939674 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2637979
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
USF CAMBOA CNES da Unidade: 2637979 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2432390
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
USF CAJUEIRO CNES da Unidade: 2432390 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6928358
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
USF CIDADE CRIANCA CNES da Unidade: 6928358 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2637987
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
USF ESPINHEIRO CNES da Unidade: 2637987 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2432331
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
USF GREMIO CNES da Unidade: 2432331 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2432374
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
USF MANGABEIRA CNES da Unidade: 2432374 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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0261408
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
USF NOVA ITAPISSUMA CNES da Unidade: 0261408 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2432358
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22/05/2024 | Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
USF VARZEA CNES da Unidade: 2432358 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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1217/2024
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08/05/2024 | Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO INICIAL COM REPERCUSSÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO CORPO EFETIVO DOS MUNICIPIO DE ITAPISSUMA, ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DE 3,62% PARA O QUADRO DE CONTRATOS TEMPORARIOS DE PROFESSORES E ALTERA A GRADE DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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s/n
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14/05/2024 | Pesquisa de Satisfação | Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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02/2024
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02/01/2024 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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03/2024
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02/01/2024 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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05/2024
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26/02/2024 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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06/2024
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01/03/2024 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2024
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22/03/2024 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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02/06/2023 | Relatório Anual de Gestão (RAG) | Relatório Anual De Gestão 2022 | Visualizar |
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s/n
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05/06/2024 | Relatório Anual de Gestão (RAG) | Relatório Anual De Gestão 2023 | Visualizar |
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s/n
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01/07/2022 | Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde 2022 | Visualizar |
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s/n
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06/07/2023 | Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde 2023 | Visualizar |
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s/n
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28/11/2019 | Lista de medicamentos do SUS | Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2020. | Visualizar |
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s/n
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30/08/2018 | Lista de medicamentos do SUS | Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2018. | Visualizar |
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s/n
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28/04/2017 | Lista de medicamentos do SUS | Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2017. | Visualizar |
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05/2024
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01/05/2024 | Portarias | PORTARIA GP DE NºS 249 A 295-2024-REFERENTE AO MÊS DE MAIO | Visualizar |
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04/2024
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01/04/2024 | Portarias | PORTARIA GP DE NºS 186 A 248-2024-REFERENTE AO MÊS DE ABRIL | Visualizar |
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017/2024
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12/06/2024 | Decretos | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde para composição da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CEGTES) e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2024
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12/06/2024 | Decretos | Reconhece o direito à Estabilidade Financeira do servidor público municipal, abaixo relacionado, que preencheu os requisitos estipulados na Lei Municipal nº 1.147/2022 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), no âmbito do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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1218/2024
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07/06/2024 | Leis | Altera a Lei Muninicipal nº 1135, de 09 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate as Endemias, e da outras providências. | Visualizar |
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09/2024
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23/04/2024 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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13/2024
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17/05/2024 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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11/2024
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25/04/2024 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2024
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30/07/2024 | Decretos | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos, fluxos e prazos do Estudo Técnico Preliminar (ETP), à luz da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Lei Municipal n. 1209, de 15 de janeiro de 2024, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito do Município de Itapissuma/PE e da outras providências. | Visualizar |
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2024
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01/07/2024 | Portarias | Publicação de Portarias 2024 | Visualizar |
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435/2024
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04/10/2024 | Portarias | PORTARIA DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR JOSÉ MÁRIO DELAITI DE MELO. | Visualizar |
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436/2024
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04/10/2024 | Plano Municipal de Resíduos Sólidos | PORTARIA DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PLÍNIO SERGIO ALVES DA SILVA | Visualizar |
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062/2021
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04/01/2021 | Portarias | PORTARIA DE CEDENCIA DA SERVIDORA TEREZINHA MOUSINHO GUEDES À PREFEITURA DO PAULISTA. | Visualizar |
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006/2024
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28/06/2024 | Portarias | PORTARIA GP JUNHO - DE 296 A 319-2024 | Visualizar |
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007/2024
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31/07/2024 | Portarias | PORTARIA GP JULHO - DE 320 A 384-2024 | Visualizar |
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008/2024
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30/08/2024 | Portarias | PORTARIA GP AGOSTO - DE 385 A 417-2024 | Visualizar |
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009/2024
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30/09/2024 | Portarias | PORTARIA GP SETEMBRO - DE 418 A 433-2024 | Visualizar |
