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Processo de Licitação nº 6/2025

Informações da Licitação nº 6/2025

Processo

6/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2025

Objeto da Licitação

Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público e Municipal (Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e demais Tribunais) e as suas respectivas repercussões na seara cível, para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial e sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica da Câmara Municipal de Itapissuma-PE.

Data do processo

09/04/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Rua Manoel Lourenço, nº 26, Centro

Data de abertura:

09/04/2025

Valor orçado

R$ 93.682,56

Valor adjudicado

R$ 84.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1749832102_03--etpinex.001.2025advogado.pdf	Abrir URL	https://transparencia.itapissuma.pe.gov.br/uploads/5223/2/licitacao/2025/6/1749832102_03--etpinex.001.2025advogado.pdf
2	Orçamento 1749832145_modelomapamedia.pdf	Abrir URL	https://transparencia.itapissuma.pe.gov.br/uploads/5223/2/licitacao/2025/6/1749832145_modelomapamedia.pdf
3	Termo de Referência - TR 1749832102_04-termo-de-referencia.pdf	Abrir URL	https://transparencia.itapissuma.pe.gov.br/uploads/5223/2/licitacao/2025/6/1749832102_04-termo-de-referencia.pdf
4	Parecer Jurídico 1749832102_10--parecer-jurdico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.itapissuma.pe.gov.br/uploads/5223/2/licitacao/2025/6/1749832102_10--parecer-jurdico.pdf
5	Termo de Ratificação 1749832102_12-termo-de-ratificao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.itapissuma.pe.gov.br/uploads/5223/2/licitacao/2025/6/1749832102_12-termo-de-ratificao.pdf
5	Contrato nº 006/2025 uploads/5223/2/contratos/2025/006/1749831844_13-contrato-n-006.2025--assessoria-juridica.pdf	Abril URL	https://transparencia.itapissuma.pe.gov.br/uploads/5223/2/contratos/2025/006/1749831844_13-contrato-n-006.2025--assessoria-juridica.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	53.187.224/0001-10	TIAGO NEVES BAPTISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 84.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
006/2025	53.187.224/0001-10	TIAGO NEVES BAPTISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	17/04/2025	17/04/2026	R$ 84.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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