| Entidade: | Procuradoria |
| Endereço: | Rua Manoel Lourenço |
| Número: | 26 |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 53.700-000 |
| Horário de Atendimento: | 07:00 às 13:00 |
| E-mail: | contato@camaradeitapissuma.pe.gov.br |
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| Telefone: | (81) 3548-1288 |
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I - Assessoria Jurídica
Consultoria Jurídica: Fornecer pareceres e consultas jurídicas para orientar a administração pública na tomada de decisões.
Elaboração e Revisão de Documentos: Elaborar e revisar contratos, convênios, editais e outros documentos legais.
II - Representação Judicial e Extrajudicial
Defesa Judicial: Representar a administração pública em processos judiciais, atuando na defesa dos interesses do ente público.
Atuação Extrajudicial: Participar de negociações, mediações e arbitragem, buscando soluções extrajudiciais para conflitos.
III - Controle de Legalidade
Fiscalização de Atos Administrativos: Verificar a legalidade dos atos administrativos, prevenindo irregularidades e ilegalidades.
Análise de Legalidade: Avaliar a conformidade legal de políticas públicas, programas e projetos da administração.
IV - Coordenação de Assuntos Jurídicos
Coordenação de Departamentos Jurídicos: Coordenar as atividades dos departamentos jurídicos das diversas secretarias e órgãos da administração pública.
Unificação de Procedimentos: Estabelecer procedimentos uniformes para a atuação jurídica em toda a administração.
V - Defesa dos Interesses Públicos
Proteção do Patrimônio Público: Atuar na proteção do patrimônio público contra danos e perdas.
Promoção da Justiça Social: Trabalhar em prol da justiça social, assegurando que as políticas públicas respeitem os direitos dos cidadãos.
VI - Capacitação e Treinamento
Formação Jurídica: Promover a capacitação contínua dos servidores públicos em temas jurídicos.
Divulgação de Conhecimento Jurídico: Organizar seminários, workshops e outras atividades de disseminação de conhecimento jurídico.
VII - Advocacia Preventiva
Prevenção de Litígios: Identificar e tratar preventivamente questões que possam resultar em litígios.
Orientação Proativa: Fornecer orientação jurídica preventiva para evitar conflitos e litígios futuros.
VIII - Acompanhamento Legislativo
Monitoramento de Legislação: Acompanhar a evolução da legislação, identificando impactos para a administração pública.
Participação em Processos Legislativos: Contribuir com subsídios técnicos e jurídicos na elaboração de leis e regulamentos.
I - Conhecimento Técnico e Jurídico
Direito Administrativo e Constitucional: Profundo conhecimento das áreas de direito administrativo, constitucional, civil e penal.
Normas e Regulamentos: Familiaridade com normas e regulamentos aplicáveis à administração pública.
II - Habilidades de Comunicação
Clareza e Precisão: Capacidade de comunicar informações jurídicas de forma clara e precisa, tanto oralmente quanto por escrito.
Negociação e Mediação: Habilidade para conduzir negociações e mediar conflitos de forma eficaz.
III - Análise Crítica e Resolução de Problemas
Capacidade Analítica: Habilidade para analisar complexos problemas jurídicos e formular soluções adequadas.
Resolução de Conflitos: Competência para resolver conflitos de maneira justa e eficiente.
IV - Ética e Integridade
Princípios Éticos: Compromisso com elevados padrões éticos e de integridade na prática jurídica.
Transparência: Promoção da transparência nas ações jurídicas e na administração pública.
V - Gestão e Liderança
Liderança Jurídica: Habilidade para liderar equipes jurídicas, coordenar atividades e gerenciar projetos.
Desenvolvimento de Talentos: Capacidade de desenvolver talentos dentro da equipe, promovendo um ambiente de aprendizado contínuo.
VI - Visão Estratégica
Planejamento Estratégico: Capacidade de alinhar as atividades jurídicas com os objetivos estratégicos da administração pública.
Inovação Jurídica: Identificação de oportunidades para inovação e melhoria nos processos jurídicos.
VII - Adaptabilidade e Flexibilidade
Capacidade de Adaptação: Habilidade para se adaptar a mudanças no ambiente jurídico e administrativo.
Proatividade: Atuação proativa diante de novos desafios e oportunidades emergentes.
VIII - Tecnologia da Informação
Ferramentas Jurídicas Digitais: Conhecimento em sistemas de gestão jurídica e outras ferramentas tecnológicas que facilitem o trabalho da procuradoria.
Análise de Dados Jurídicos: Capacidade de utilizar dados e informações para melhorar processos e tomar decisões informadas.
