1.241/2025
PROJETO DE LEI Nº 1.241/2025
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12/05/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
VALDEMIR LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR, PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições institucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que encaminha para a devida apreciação votação pela Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte
PROJETO DE LEI: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 17.200.000,00 (dezessete milhões e duzentos mil reais), conforme os termos da Resolução CMN n° 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinado a investimentos nas áreas de energia renovável, eficiência energética e iluminação pública, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.
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1.232/2025
PROJETO DE LEI Nº 1.232/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAPISSUMA, no uso das atribuições institucionais e após cumpridas as formalidades regimentais, encaminha para a devida apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei: 13012389
Artigo 1° - Com o advento desta Lei ficam alterados os
valores das Diárias concedidas aos senhores vereadores, servidores efetivos e comissionados desta Casa Legislativa.
Itapissuma, 02 de janeiro de 2025.
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001/2025
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03/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Disciplina sobre os vencimentos mensais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma/PE, com nomenclaturas CC-3, CC-4 e outras providências.
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003/2025
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15/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Disciplina a concessão do Reajuste do Salário Mínimo do Município de Itapissuma/PE e dá outras providências.
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002/2025
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03/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias do Município de Itapissuma/PE, conforme emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de julho de 2022 e suas alterações e dá outras providências.
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005/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Comissionados do Poder Legislativo Municipal, Atualização do Quadro, Nomenclaturas e seus Quantitativos, bem como a criação do Cargo de Procurador Geral do Poder Legislativo e dá outras providências.
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006/2025
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13/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre o Reajuste dos Subsídios dos Senhores Vereadores com assento nesta casa Legislativa em face à Inflação dos últimos quatro anos com efetiva variação do IPCA % e dá outras providências.
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010/2025
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29/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Paz no Município de Itapissuma e dá outras providências.
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1238/2025
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20/03/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre as novas características dos veículos dos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade táxi, e dá outras providências.
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1237/2025
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17/02/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Revoga os Incisos I e II do §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1236/2025.
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004/2025
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03/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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011/2025
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06/02/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui o Auxílio emergencial destinado a amparar a população do município vitimizada pelas enchentes, alagamentos, deslizamentos E/OU outros desastres secundários causados pelas chuvas intensas havidas no município de Itapissuma, e dá outra providências
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008/2025
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09/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre alteração na organização de gestão e da estrutura de cargos de provimentos comissionados do Município de Itapissuma/PE, alterando nomenclatura e criando e excluindo cargos na secretaria da juventude, cidadania e capacitação, Secretaria de Planejamento, Indústria, comércio e Gestão, Secretaria de Eventos, Esportes e Lazer e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
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1239/2025
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28/04/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre o reajuste de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) no vencimento inicial com repercussão na carreira, alterando a grade de vencimentos do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos do Magistério público Municipal no Município Itapissuma-PE. Estabelece o mesmo percentual de reajuste para o quadro de contratos temporários de professores e dá outras providências.
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007/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
A MESA DIRE ORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA, no uso das atribuições institucionais e após cumpridas as formalidades regimentais, encaminha para a devida apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei: Os valores das diárias fora do perímetro do Estado de Pernambuco e incluindo cidades pernambucanas que distam há mais de 100 quilômetros da Sede do Município.
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009/2025
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27/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre alteração na organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimentos comissionados do Município de Itapissuma/PE, Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais e Secretaria de Ação e Serviço Social, e dá outra providências.
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1240-2025
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07/05/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Cria a Brigada Ambiental Municipal do Município de Itapissuma, estabelece sua estrutura, competências, regime funcional, e operacional, e dá outras providências.
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1.266/2026
PROJETO DE LEI Nº 1.266/2026
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14/01/2026 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que encaminhou para a devida apreciação pelo Colendo Plenário desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei: EMENTA - Altera a Lei Municipal n.º 1.230/2025, datada de 15 janeiro 2026 e dá outras providências. Sala das Comissões, aos 12 de janeiro de 2026. RELATOR: HUGO LEONARDO ALVES 4 FERREIRA DA SILVA, MEMBRO: VASTIR FRANCISCO DE LIMA e PRESIDENTE: NIVALDO VICENTE DA SILVA.
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1.267/2026
PROJETO DE LEI Nº 1.267/2026
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14/01/2026 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 1.109/2021, capítulo IV - Das instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do SUAS - Seção I - Do Conselho Municipal de Assistência Social, do art. 19 ao art. 24. Sala das Comissões, aos 12 de janeiro de 2026.
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1.268/2026
PROJETO DE LEI Nº 1.268/2026
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14/01/2026 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
VALDEMIR LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições institucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que encaminha para a devida apreciação e votação pela Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte PROJETO DE LEI: Artigo 1°. Fica devidamente regulamentado, no âmbito do Município de Itapissuma–PE, o salário mínimo correspondente a R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), em consonância com o Decreto Federal n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025. Sala das Comissões, aos 14 de janeiro de 2026.
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1.269/2026
PROJETO DE LEI Nº 1.269/2026
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14/01/2026 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
VALDEMIR LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições institucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que encaminha para a devida apreciação e votação pela Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte PROJETO DE LEI: Artigo 1°. Ficam devidamente regulamentados, no âmbito do Município de Itapissuma–PE, os vencimentos mensais dos cargos comissionados, com nomenclaturas CC-2, СС-3, СС-4 e CC-5, no valor correspondente a R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais). Sala das Comissões, aos 14 de janeiro de 2026.
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1.270/2026
PROJETO DE LEI Nº 1.270/2026
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14/01/2026 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
VALDEMIR LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições institucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que encaminha para a devida apreciação e votação pela Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte PROJETO DE LEI: Artigo 1°. Ficam devidamente regulamentados, no âmbito do Município de Itapissuma–PE, os vencimentos mensais de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais) aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias do Município de Itapissuma–PE, conforme Emenda Constitucional n. 120 de 05 de maio de 2022 c/c Lei Municipal de n. 1.156 de 18 de julho de 2022 e suas alterações. Sala das Comissões, aos 14 de janeiro de 2026.
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1.271/2026
PROJETO DE LEI Nº 1.271/2026
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14/01/2026 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
VALDEMIR LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições institucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que encaminha para a devida apreciação e votação pela Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte PROJETO DE LEI: Artigo 1°. Fica devidamente regulamentada, no âmbito do Município de Itapissuma–PE, a revisão geral dos vencimentos estabelecidos no artigo 5° da Lei Municipal de n. 1.147/2022 para os cargos de provimentos efetivos, conforme as tabelas constantes no Anexo I – Vencimentos, Anexo II - Progressão Horizontal e Anexo III - Progressão Vertical, constantes nesta Lei. Sala das Comissões, aos 14 de janeiro de 2026.
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1.272/2026
PROJETO DE LEI Nº 1.272/2026
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14/01/2026 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em fundamento em preceitos contidos no Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica do Município, faz saber que encaminhou para a devida apreciação pelo Plenário, o seguinte Projeto de Lei: EMENTA – Fixa o salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Sala das Comissões, aos 14 de janeiro de 2026.
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