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Decreto do Legislativo
Legislativo

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Última atualização realizada em: 13/03/2026

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001/2025	21/07/2025	Legislativo	Decreto do Legislativo	Aprova as contas do Prefeito Municipal de Itapissuma relativa ao exercício de 2023, seguindo o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.	Visualizar
002/2025	21/07/2025	Legislativo	Decreto do Legislativo	Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 e institui o Programa Municipal de Transformação Digital no âmbito da Câmara Municipal de Itapissuma -PE.	Visualizar
003/2026 Título de Cidadã, Sra. Priscila Sena.	15/01/2025	Legislativo	Decreto do Legislativo	O Presidente do Legislativo de Itapissuma, Estado de Pernambuco, faz saber que por força deste Decreto torna como Cidadã de Itapissuma a Sra. PRISCILA DA SILVA SENA. Itapissuma, 15 de janeiro de 2026. Autor: VEREADOR, Thyago de irmã Têca.	Visualizar
004/2026 Título de Cidadã, Sra. Rafaela Santos	15/01/2026	Legislativo	Decreto do Legislativo	O Presidente do Legislativo de Itapissuma, Estado de Pernambuco, faz saber que por força deste Decreto torna como Cidadã de Itapissuma a Sra. RAFAELA SANTOS. Itapissuma, 15 de janeiro de 2026. AUTOR: Vereador, Thyago de Irmã Têca.	Visualizar
05/2026 Decreto Legislativo nº 05/2026	11/02/2026	Legislativo	Decreto do Legislativo	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função de seu cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa DECRETA: Toda e qualquer matéria que tiver que ser inclusa no Expediente dos trabalhos legislativos desta Casa só será recebido no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas da data em que for se realizar a respectiva sessão. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 11 de fevereiro de 2026.	Visualizar

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