Tributário
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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23/04/2024 | Tributário |
Renúncias Fiscais | A Câmara Municipal de Itapissuma declara para os devidos fins, que durante os exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 o Município de Itapissuma, não foram realizados procedimentos de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e do aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000), até a presente data. | Visualizar |
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23/04/2024 | Tributário |
Renúncias Fiscais | A Câmara Municipal de Itapissuma declara para os devidos fins, que durante os exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 o Município de Itapissuma, não foram realizados procedimentos de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e do aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000), até a presente data. | Visualizar |
