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Declaração

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Última atualização realizada em: 01/07/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
s/n
31/05/2023

Acesso à Informação

Declaração Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2021 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). Visualizar
s/n
31/05/2023

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Declaração Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2019 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). Visualizar
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31/05/2023

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Declaração Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2020 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). Visualizar
s/n
31/05/2023

Acesso à Informação

Declaração Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2022 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). Visualizar
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