Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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196/1989
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03/04/1990 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Estabelece a Lei Orgânica do Município de Itapissuma | Visualizar |
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1243/2025
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16/07/2025 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, seus componentes e define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Itapissuma/PE com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. | Visualizar |
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LEI 1.244 DE 2025
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23/07/2025 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira, coleira e guia para cães de raças específicas no Município de Itapissuma, institui penalidades e dá outras providências. | Visualizar |
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LEI Nº1245-2025
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04/08/2025 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Complementar nº609/2004. | Visualizar |
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LEI Nº1246-2025
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04/08/2025 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.141/2022 dando nova redação ao ordenamento das gratificações e a carga horária atribuída ao quadro técnico efetivo do Magistério Municipal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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LEI Nº1247-2025
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04/08/2025 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº841/2013, datada de 31 de janeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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998-2017
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29/11/2017 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENTA- Dar nova redação ao § 3º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 896/2014, datada de 04 de dezembro de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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1261/2025
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19/11/2025 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar nº686, de 17 de Setembro de 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
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1262/2025
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19/11/2025 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Revoga as Leis Municipais nº847/2013 e 1.041/2019, que tratam do adicional de exercício na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1.263/2025
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19/11/2025 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre autorização para despesas de pagamento com caráter indenizatório que não se computam para efeito de gastos com pessoal e remuneratório. Conforme trata o artigo 169 da constituição federal de 1988 e artigo 18 da Lei de responsabilidade fiscal. | Visualizar |
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1265_2026
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19/11/2025 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENTA - Cria verba indenizatória de auxílio alimentação para servidores efetivos, Comissionados e Vereadores da Câmara Municipal de Itapissuma. | Visualizar |
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1266_2026
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14/01/2026 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 1.230/2025, datada de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências | Visualizar |
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1267_2026
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14/01/2026 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº1.109/2021, Capítulo IV - Das Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do SUAS - Seção I - Do Conselho Municipal de Assistência Social, do Art.19 ao Art.24. | Visualizar |
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1268_2026
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14/01/2026 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Disciplina a concessão do Reajuste de Salário Mínimo do Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1269_2026
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14/01/2026 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENTA: Disciplina sobre os vencimentos mensais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma/PE, com nomenclaturas CC-2, CC-3, CC-4 e CC-5 e dá outras providências. | Visualizar |
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1270_2026
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14/01/2026 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENTA: Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias do Município de Itapissuma/PE, conforme Emenda Constitucional n.120 de 05 de maio de 2022 e Lei Municipal de n 1.156 de 18 de julho de 2022 e suas alterações e dá outras providências. | Visualizar |
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1271_2026
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14/01/2026 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENTA: Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal nº1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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1272_2026
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14/01/2026 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENTA - Fixa o salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
