Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1261/2025
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19/11/2025 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Complementar n°686, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
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1255/2025
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01/09/2025 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 1.223/2024, para dispor sobre As gratificações indenizatórias para os Servidores Públicos Municipais, que ocuparem as funções de Gerência Geral de Previdência, Subgerência de Previdência e Assessoria Administrativa Complementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1245/2025
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04/08/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteraçáo da Lei Municipal Complementar n 609/2004, datada de 05 de outubro de 2009. | Visualizar |
